31994L0014

DIRECTIVA 94/14/CE DA COMISSÃO de 29 de Março de 1994 que altera a Sétima Directiva 76/372/CEE que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que a Sétima Directiva 76/372/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/95/CEE (4), estabelece os métodos a utilizar na dosagem da aflatoxina B1;

Considerando que é conveniente introduzir ainda certas adaptações no método de dosagem actualmente aplicado, a fim de especificar a técnica de preparação da amostra e as regras a respeitar na expressão dos resultados;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 76/372/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar um ano após a sua entrada em vigor. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 170 de 3. 8. 1970, p. 2.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 102 de 15. 4. 1976, p. 8.

(4) JO nº L 327 de 13. 11. 1992, p. 54.

ANEXO

A parte C do anexo é alterada do seguinte modo:

« C. Observações relativas aos métodos A e B

1. Extracção da gordura

As amostras que contenham mais de 5 % de matéria gorda devem ser submetidas à extracção da gordura com éter de petróleo (ponto de ebulição: 40 a 60 °C), após a preparação indicada no ponto 5.1.

Nestes casos, os resultados analíticos devem ser expressos em peso de amostra não submetida à extracção da gordura.

2. Reprodutibilidade dos resultados do método A

A reprodutibilidade dos resultados, ou seja a variação entre os resultados obtidos por dois ou mais laboratórios para a mesma amostra, tem de ser estimada em:

± 50 % da média obtida com os valores médios da aflatoxina B1 entre 10 e 20 mgt/kg;

± 10 mg/kg em relação à média dos valores médios entre 20 e 50 mg/kg;

± 20 % da média dos valores médios superiores a 50 mg/kg ».