31991D0413

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1991 que aprova alterações ao plano de erradicação da peste suína clássica apresentado pela Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(91/413/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3o A,

Tendo em conta a Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/488/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,

Considerando que, pela sua Decisão 88/529/CEE (5), a Comissão aprovou o plano de erradicação da peste suína clássica apresentado pela Bélgica;

Considerando que, por carta de 22 de Maio de 1991, a Bélgica comunicou à Comissão alterações do plano de erradicação da peste suína clássica;

Considerando que este plano foi examinado e que se verificou a sua conformidade com a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/486/CEE (7), e com a Directiva 80/1095/CEE; que, por conseguinte, estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

São aprovadas as alterações do plano de erradicação da peste suína clássica apresentado pela Bélgica.

Artigo 2o

As alterações do plano, referidas no artigo 1o, produzem efeitos a partir de 1 de Julho de 1991.

Artigo 3o

O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1991.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.(2) JO no L 280 de 3. 10. 1987, p. 24.(3) JO no L 325 de 1. 12. 1980, p. 5.(4) JO no L 280 de 3. 10. 1987, p. 26.(5) JO no L 291 de 25. 10. 1988, p. 78.(6) JO no L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.(7) JO no L 280 de 3. 10. 1987, p. 21.