31987R1932

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1932/87 DA COMISSÃO

de 3 de Julho de 1987

que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e de produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1838/86 (2), e, nomeadamante, o nº 6 do seu artigo 9º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2237/85 da Comissão, de 30 de Julho de 1985, que estabelece as modalidades particulares de aplicação do sistema de preços mínimos à importação de uvas secas (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2237/85 prevê a fixação, pela Comissão, de um coeficiente monetário real entre a taxa de conversão agrícola da moeda de um Estado-membro e a taxa central ou, quando aplicável, a taxa de mercado, sempre que a diferença seja igual ou superior a 2,5 pontos;

Considerando que o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2237/85 prevê que o coeficiente monetário seja fixado antes do início da campanha de comercialização e, por conseguinte, da primeira segunda-feira dos meses de Novembro, Janeiro, Março, Maio e Julho;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2382/86 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/87 (5), fixa o preço mínimo à importação de uvas secas, aplicável durante a campanha de comercialização de 1986/1987, assim como os direitos de compensação a impor se aquele não for respeitado; que os preços à importação fixados no Anexo II do referido regulamento são calculados como percentagens específicas do preço mínimo à importação; que, por conseguinte, o coeficiente monetário deve ser aplicado tanto aos preços mínimos à importação como aos preços à importação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos preços à importação, aplicados em conformidade com as disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2382/86 alterado, numa das seguintes moedas nacionais através da aplicação da taxa de conversão agrícola, o montante obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente:

- para o marco alemão: 0,972,

- para o florim holandês: 0,972,

- para a dracma grega: 1,312,

- para a libra esterlina: 1,214,

- para o escudo português: 1,067,

- para a peseta espanhola: 1,052,

- para o franco francês: 1,050,

- para a libra irlandesa: 1,051,

- para a coroa dinamarquesa: 1,035,

- para a lira italiana: 1,059.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 159 de 14. 6. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 209 de 6. 8. 1985, p. 24.

(4) JO nº L 206 de 30. 7. 1986, p. 18.

(5) JO nº L 113 de 30. 4. 1987, p. 52.