31986L0652

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 18 de Dezembro de 1986

que altera a Directiva 76/625/CEE relativa aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados-membros para determinar o potencial de produção das plantações de determinadas espécies de árvores de fruto

(86/652/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43g.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que, para desempenhar as atribuições que lhe são confiadas pelo Tratado e pelas disposições comunitárias que regem a organização comum dos mercados no sector das frutas e produtos hortícolas, a Comissão necessita de informações sobre o potencial de produção das plantações de outras espécies de árvores de fruto para além das que já são objecto de inquéritos no âmbito da Directiva 76/625/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/84/CEE (4),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1g.

A Directiva 76/625/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O n° 1 do artigo 1g. passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os Estados-membros efectuarão em 1987 e, daí em diante de cinco em cinco anos, na Primavera, inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto existentes no seu território e destinadas à produção de maçãs e de peras de mesa, com exclusão de maçãs e peras exclusivamente destinadas a fins que não sejam os demesa, de pêssegos, de damascos, de laranjas, de limões e de citrinos de frutos pequenos. A relação das plantações de variedades de maçãs e de peras destinadas exclusivamente a outros fins que não sejam os de mesa é facultativa.

Para efeitos de aplicação do disposto no n° 2 do presente artigo e dos artigos 2g., 3g., 5g. e 6g., o grupo de citrinos de frutos pequenos (mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes) será considerado como uma única espécie.»;

2. O último parágrafo do n° 1 A do artigo 2g. passa a ter a seguinte redacção:

«O inquérito relativo aos pessegueiros e aos damasqueiros deve apenas ser efectuado na Grécia, em Espanha, em França, na Itália e em Portugal. O inquérito relativo às laranjeiras, aos limoeiros e citrinos de frutos pequenos apenas deve ser efectuado na Grécia, em Espanha, em França, na Itália e em Portugal, na medida em que qualquer das espécies de citrinos acima referidos exista de forma significativa no território do Estado-membro interessado.»

Artigo 2g.

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

M. JOPLING

(1) JO n° C 265 de 21. 10. 1986, p. 10.

(2) Parecer dado em 12 de Dezembro de 1986 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO n° L 218 de 11. 8. 1976, p. 10.

(4) JO n° L 77 de 22. 3. 1986, p. 32.