ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 412

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano
11 de outubro de 2021

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2021/C 412/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

Tribunal Geral

2021/C 412/02

Constituição das secções e afetação dos juízes às secções

2

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2021/C 412/03

Processo C-445/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad (Bulgária) em 15 de julho de 2021 — «EUROBANK BULGARIA» AD / NI, RZ, «DMD DEVELOPMENTS» OOD

6

2021/C 412/04

Processo C-463/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 28 de julho de 2021 — Global Starnet Ltd/Ministero dell'Economia e delle Finanze, Agenzia delle Dogane e dei Monopoli, Presidenza del Consiglio dei Ministri

7

2021/C 412/05

Processo C-485/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad Nessebar (Bulgária) em 5 de agosto de 2021 — «S.V.» OOD/E. Ts. D.

7

2021/C 412/06

Processo C-505/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail de Liège (Bélgica) em 18 de agosto de 2021 — FU/Agence fédérale pour l'Accueil des demandeurs d'asile (Fedasil)

8

Tribunal Geral

2021/C 412/07

Processo T-146/20: Despacho do Tribunal Geral de 28 de julho de 2021 — Csordas e o./Comissão («Recurso de anulação — Função pública — Funcionários — Regularidade das eleições da secção local do Luxemburgo do Comité do Pessoal da Comissão — Apresentação de uma lista comum a seis organizações sindicais ou profissionais — Obrigação de controlo pela instituição — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

9

2021/C 412/08

Processo T-634/20: Despacho do Tribunal Geral de 28 de julho de 2021 — UPTR/Parlamento e Conselho [«Recurso de anulação — Transporte rodoviário — Regulamento (UE) 2020/1055 — Mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias — Associação profissional — Legitimidade processual — Decisão que não afeta individualmente a recorrente — Inadmissibilidade»]

10

2021/C 412/09

Processo T-645/20: Despacho do Tribunal Geral de 28 de julho de 2021 — Dual Star Logistic e o./Parlamento e Conselho [«Recurso de anulação — Transporte rodoviário — Regulamento (UE) 2020/1055 — Requisitos relativos à exigência de estabelecimento das empresas — Regresso dos veículos ao centro operacional situado no Estado-Membro de origem no prazo máximo de oito semanas — Associação profissional — Legitimidade processual — Decisão que não afeta individualmente o recorrente — Inadmissibilidade»]

10

2021/C 412/10

Processo T-646/20: Despacho do Tribunal Geral de 28 de julho de 2021 — NG e o./Parlamento e Conselho [«Recurso de anulação — Transporte rodoviário — Regulamento (UE) 2020/1054 — Período de repouso do condutor — Impossibilidade de gozar um certo período de repouso a bordo do veículo — Regresso ao centro operacional do empregador ou ao local de residência para um determinado período de repouso — Associação profissional — Legitimidade processual — Decisão que não afeta individualmente os recorrentes — Inadmissibilidade»]

11

2021/C 412/11

Processo T-760/20: Despacho do Tribunal Geral de 10 de agosto de 2021 — Jakeliūnas/ESMA («Recurso de anulação e ação por omissão — Pedido de abertura de inquérito — Recusa do presidente da ESMA — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade — Pedido de injunção — Incompetência»)

12

2021/C 412/12

Processo T-52/21: Despacho do Tribunal Geral de 29 de julho de 2021 — ClientEarth/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Convenção de Aarhus — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Documentos na posse da Comissão relativos ao regime de controlo instituído a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas — Regulamento (CE) n.o 1224/2009 — Recusa tácita de acesso — Decisão explícita adotada após interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»]

12

2021/C 412/13

Processo T-272/21 R: Despacho do vice-presidente do Tribunal Geral de 30 de julho de 2021 — Puigdemont i Casamajó e o./Parlamento («Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Eurodeputado — Privilégios e imunidades — Levantamento da imunidade parlamentar de um eurodeputado — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

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2021/C 412/14

Processo T-441/21: Recurso interposto em 23 de julho de 2021 — UBS Group e UBS/Comissão

13

2021/C 412/15

Processo T-442/21: Recurso interposto em 23 de julho de 2021 — Thomas e Julien/Conselho

14

2021/C 412/16

Processo T-448/21: Recurso interposto em 30 de julho de 2021 — Saure/Comissão

15

2021/C 412/17

Processo T-455/21: Recurso interposto em 2 de agosto de 2021 — Nomura International e Nomura Holdings/Comissão

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2021/C 412/18

Processo T-460/21: Recurso interposto em 3 de agosto de 2021 — MCO (IP)/EUIPO — C8 (C2 CYPRUS CASINOS)

17

2021/C 412/19

Processo T-461/21: Recurso interposto em 3 de agosto de 2021 — MCO (IP)/EUIPO — C8 (C2)

18

2021/C 412/20

Processo T-470/21: Ação intentada em 30 de julho de 2021 — Klymenko/Conselho

19

2021/C 412/21

Processo T-479/21: Recurso interposto em 7 de agosto de 2021 — Haswani/Conselho

20

2021/C 412/22

Processo T-481/21: Recurso interposto em 9 de agosto de 2021 — Foz/Conselho

21

2021/C 412/23

Processo T-483/21: Recurso interposto em 9 de agosto de 2021 — Polskie sieci elektroenergetyczne/ACER

22

2021/C 412/24

Processo T-484/21: Recurso interposto em 9 de agosto de 2021 — Polskie sieci elektroenergetyczne/ACER

23

2021/C 412/25

Processo T-489/21: Recurso interposto em 10 de agosto de 2021 — Espanha/Comissão

24

2021/C 412/26

Processo T-497/21: Recurso interposto em 14 de agosto de 2021 — Girardi/EUIPO

25

2021/C 412/27

Processo T-506/21: Recurso interposto em 16 de agosto de 2021 — Saure/Comissão

25

2021/C 412/28

Processo T-512/21: Recurso interposto em 20 de agosto de 2021 — Epsilon Data Management/EUIPO — Epsilon Technologies (EPSILON TECHNOLOGIES)

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2021/C 412/29

Processo T-516/21: Recurso interposto em 21 de agosto de 2021 — Itália/Comissão

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2021/C 412/30

Processo T-523/21: Recurso interposto em 27 de agosto de 2021 — Shatrov/Conselho

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2021/C 412/31

Processo T-524/21: Recurso interposto em 27 de agosto de 2021 — Saure/Comissão

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