ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 98

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano
22 de março de 2021

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2021/C 98/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2021/C 98/02

Processo C-600/20 P: Recurso interposto em 10 de novembro de 2020 por Anne-Marie Klose do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 9 de setembro de 2020 no processo T-81/20, Anne-Marie Klose/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

2

2021/C 98/03

Processo C-640/20 P: Recurso interposto em 23 de novembro de 2020 por PV do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 30 de janeiro de 2020 nos processos apensos T-786/16 e T-224/18, PV/Comissão

2

2021/C 98/04

Processo C-643/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Veszprémi Törvényszék (Hungria) em 30 de novembro de 2020 — ENERGOTT Fejlesztő és Vagyonkezelő Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága

3

2021/C 98/05

Processo C-670/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ráckevei Járásbíróság (Hungria) em 8 de dezembro de 2020 — EP e o./ERSTE Bank Hungary Zrt.

4

2021/C 98/06

Processo C-673/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal judiciaire d’Auch (França) em 9 de dezembro de 2020 — EP/Préfet du Gers, Institut National de la Statistique et des Études Économiques

5

2021/C 98/07

Processo C-675/20 P: Recurso interposto em 11 de dezembro de 2020 por Colin Brown do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) em 5 de outubro de 2020, no processo T-18/19, Brown/Comissão

6

2021/C 98/08

Processo C-701/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 22 de dezembro de 2020 — Avis Autovermietung Gesellschaft mbH/Verein für Konsumenteninformation

7

2021/C 98/09

Processo C-718/20 P: Recurso interposto em 28 de dezembro de 2020 por Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co. Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 15 de outubro de 2020 no processo T-307/18, Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals/Comissão

7

2021/C 98/10

Processo C-14/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia (Itália) em 8 de janeiro de 2021 — Sea Watch E.V./Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Capitaneria di Porto di Palermo

9

2021/C 98/11

Processo C-15/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia (Itália) em 8 de janeiro de 2021 — Sea Watch E.V./Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Capitaneria di Porto di Porto Empedocle

11

2021/C 98/12

Processo C-20/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 13 de janeiro de 2021 — JW, HD, XS/LOT Polish Airlines

13

2021/C 98/13

Processo C-31/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 19 de janeiro de 2021 — Eurocostruzioni Srl/Regione Calabria

14

2021/C 98/14

Processo C-34/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Wiesbaden (Alemanha) em 20 de janeiro de 2021 — Hauptpersonalrat der Lehrerinnen und Lehrer beim Hessischen Kultusministerium

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2021/C 98/15

Processo C-35/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven kasatsionen sad (Bulgária) em 19 de janeiro de 2021 — «Konservinvest» OOD/«Bulkons Parvomay» OOD

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2021/C 98/16

Processo C-42/21 P: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2021 por Lietuvos geležinkeliai AB do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) em 18 de novembro de 2020 no processo T-814/17, Lietuvos geležinkeliai/Comissão

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2021/C 98/17

Processo C-46/21 P: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2021 pela Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 18 de novembro de 2020 no processo T-735/18, Aquind/ACER

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2021/C 98/18

Processo C-60/21: Ação intentada em 1 de fevereiro de 2021 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

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Tribunal Geral

2021/C 98/19

Processo T-110/19: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Kazembe Musonda/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Manutenção do nome do recorrente nas listas de pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Prova do mérito da inclusão e da manutenção nas listas — Erro manifesto de apreciação — Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas — Direito ao respeito da vida privada e familiar — Presunção da inocência — Proporcionalidade — Exceção de ilegalidade»)

19

2021/C 98/20

Processo T-111/19: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Boshab/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Manutenção do nome do recorrente nas listas de pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Prova do mérito da inclusão e da manutenção nas listas — Erro manifesto de apreciação — Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas — Direito ao respeito da vida privada e familiar — Presunção da inocência — Proporcionalidade — Exceção de ilegalidade»)

20

2021/C 98/21

Processo T-113/19: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Kampete/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Manutenção do nome do recorrente nas listas de pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Prova do mérito da inclusão e da manutenção nas listas — Erro manifesto de apreciação — Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas — Direito ao respeito da vida privada e familiar — Presunção da inocência — Proporcionalidade — Exceção de ilegalidade»)

20

2021/C 98/22

Processo T-116/19: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Kande Mupompa/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Manutenção do nome do recorrente nas listas de pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Prova do mérito da inclusão e da manutenção nas listas — Erro manifesto de apreciação — Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas — Direito ao respeito da vida privada e familiar — Presunção da inocência — Proporcionalidade — Exceção de ilegalidade»)

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2021/C 98/23

Processo T-118/19: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Amisi Kumba/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Prova da justeza da inscrição e da manutenção nas listas — Erro manifesto de apreciação — Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Presunção de inocência — Proporcionalidade — Exceção de ilegalidade»)

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2021/C 98/24

Processo T-119/19: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Mutondo/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Prova da justeza da inscrição e da manutenção nas listas — Erro manifesto de apreciação — Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Presunção de inocência — Proporcionalidade — Exceção de ilegalidade»)

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2021/C 98/25

Processo T-120/19: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Numbi/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Prova da justeza da inscrição e da manutenção nas listas — Erro manifesto de apreciação — Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Presunção de inocência — Proporcionalidade — Exceção de ilegalidade»)

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2021/C 98/26

Processo T-121/19: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Ruhorimbere/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Prova da justeza da inscrição e da manutenção nas listas — Erro manifesto de apreciação — Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Presunção de inocência — Proporcionalidade — Exceção de ilegalidade»)

24

2021/C 98/27

Processo T-122/19: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Ramazani Shadary/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Prova da justeza da inscrição e da manutenção nas listas — Erro manifesto de apreciação — Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Presunção de inocência — Proporcionalidade — Exceção de ilegalidade»)

25

2021/C 98/28

Processo T-123/19: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Kanyama/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Prova da justeza da inscrição e da manutenção nas listas — Erro manifesto de apreciação — Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Presunção de inocência — Proporcionalidade — Exceção de ilegalidade»)

26

2021/C 98/29

Processo T-124/19: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Ilunga Luyoyo/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Prova da justeza da inscrição e da manutenção nas listas — Erro manifesto de apreciação — Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Presunção de inocência — Proporcionalidade — Exceção de ilegalidade»)

26

2021/C 98/30

Processo T-258/20: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Klymenko/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

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2021/C 98/31

Processo T-352/18: Despacho do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2021 — Germann Avocats/Comissão («Recurso de anulação e pedido de indemnização — Contratos públicos de prestação de serviços — Processo de adjudicação — Estudo de acompanhamento das práticas sindicais em matéria de não discriminação e diversidade — Rejeição da proposta de um proponente — Critérios de atribuição — Recurso em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico e em parte manifestamente inadmissível»)

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2021/C 98/32

Processo T-35/21: Recurso interposto em 22 de janeiro de 2021 — SFD/EUIPO — Allmax Nutrition (ALLNUTRITION DESIGNED FOR MOTIVATION)

28

2021/C 98/33

Processo T-38/21: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2021 — Inivos e Inivos/Comissão

29

2021/C 98/34

Processo T-40/21: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2021 — Eslováquia/Comissão

30

2021/C 98/35

Processo T-50/21: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2021 — About You/EUIPO — Safe-1 Immobilieninvest (Y/O/U YOUR ORIGINAL U)

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2021/C 98/36

Processo T-51/21: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2021 — About You/EUIPO — Safe-1 Immobilieninvest (Y/O/U YOUR ORIGINAL U)

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2021/C 98/37

Processo T-69/21: Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2021 — Rotondaro/EUIPO — Pollini (COLLINI)

33

2021/C 98/38

Processo T-72/21: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2021 — Bowden e Young/Europol — Bowden e Young/Europol

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2021/C 98/39

Processo T-74/21: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2021 — Teva Pharmaceutical Industries e Cephalon/Comissão

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2021/C 98/40

Processo T-80/21: Ação intentada em 5 de fevereiro de 2021 — Cargolux/Comissão

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2021/C 98/41

Processo T-85/21: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2021 — QF/Comissão

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2021/C 98/42

Processo T-602/20: Despacho do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2021 — MS/Comissão

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