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Document 52021AP0264
P9_TA(2021)0264 ETIAS consequential amendments: borders and visa ***I European Parliament legislative resolution of 8 June 2021 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council establishing the conditions for accessing other EU information systems for ETIAS purposes and amending Regulation (EU) 2018/1240, Regulation (EC) No 767/2008, Regulation (EU) 2017/2226 and Regulation (EU) 2018/1861 (COM(2019)0004 — C8-0024/2019 — 2019/0002(COD)) P9_TC1-COD(2019)0002 Position of the European Parliament adopted at first reading on 8 June 2021 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2021/… of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EC) No 767/2008, (EU) 2017/2226, (EU) 2018/1240, (EU) 2018/1860, (EU) 2018/1861 and (EU) 2019/817 as regards the establishment of the conditions for accessing other EU information systems for the purposes of the European Travel Information and Authorisation System
P9_TA(2021)0264 Alterações consequentes do ETIAS: fronteiras e vistos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do ETIAS e que altera o Regulamento (UE) 2018/1240, o Regulamento (CE) n.° 767/2008, o Regulamento (UE) 2017/2226 e o Regulamento (UE) 2018/1861 (COM(2019)0004 — C8-0024/2019 — 2019/0002(COD)) P9_TC1-COD(2019)0002 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de junho de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.° 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861 e (UE) 2019/817 no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem
P9_TA(2021)0264 Alterações consequentes do ETIAS: fronteiras e vistos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do ETIAS e que altera o Regulamento (UE) 2018/1240, o Regulamento (CE) n.° 767/2008, o Regulamento (UE) 2017/2226 e o Regulamento (UE) 2018/1861 (COM(2019)0004 — C8-0024/2019 — 2019/0002(COD)) P9_TC1-COD(2019)0002 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de junho de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.° 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861 e (UE) 2019/817 no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem
JO C 67 de 8.2.2022, p. 164–164
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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8.2.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 67/164 |
P9_TA(2021)0264
Alterações consequentes do ETIAS: fronteiras e vistos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do ETIAS e que altera o Regulamento (UE) 2018/1240, o Regulamento (CE) n.o 767/2008, o Regulamento (UE) 2017/2226 e o Regulamento (UE) 2018/1861 (COM(2019)0004 — C8-0024/2019 — 2019/0002(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2022/C 67/22)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2019)0004), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 77.o, n.o2, alíneas a), b) e d), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0024/2019), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.o, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 31 de março de 2021, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A9-0255/2020), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
P9_TC1-COD(2019)0002
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de junho de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861 e (UE) 2019/817 no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2021/1152.)