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Document 62021TN0742

Processo T-742/21: Recurso interposto em 19 de novembro de 2021 — Preventicus/EUIPO (NIGHTWATCH)

JO C 37 de 24.1.2022, p. 49–50 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

24.1.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/49

Recurso interposto em 19 de novembro de 2021 — Preventicus/EUIPO (NIGHTWATCH)

(Processo T-742/21)

(2022/C 37/64)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Preventicus GmbH (Jena, Alemanha) (representante: J. Zecher, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia NIGTHWATCH — Pedido de registo n.o 17 996 007 — Recusa — Pedido de conversão de um pedido de marca da União Europeia num pedido de marca nacional para o Reino Unido

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 9 de setembro de 2021, no processo R 1241/2020-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

condenar o EUIPO no pagamento das despesas incorridas no processo no Tribunal Geral e no processo no EUIPO.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 139.o, n.o 1, conjugado com o artigo 37.o, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do direito a um tratamento equitativo e num prazo razoável do seu assunto, nos termos do artigo 41.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

—

Violação do direito a ser ouvido nos termos do artigo 41.o, n.o 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
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