ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 443

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
21 de dezembro de 2020

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2020/C 443/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2020/C 443/02

Processo C-759/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de outubro de 2019 (pedido de decisão prejudicial da Judecătoria Rădăuţi — Roménia) — OF/PG [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Competência para conhecer de um pedido de divórcio — Competência em matéria de responsabilidade parental e de obrigação de alimentos relativamente ao filho menor do casal — Instauração do processo no tribunal do Estado da nacionalidade das partes — Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) — Residência do filho menor e dos pais noutro Estado-Membro — Artigo 12.o, n.o 1, alínea b) — Extensão da competência — Artigo 17.o — Verificação da competência — Conceito de “responsabilidade parental”»]

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2020/C 443/03

Processo C-251/19 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de outubro de 2019 — Comprojecto-Projectos e Construções, Lda, Paulo Eduardo Matos Gomes de Azevedo, Julião Maria Gomes de Azevedo, Isabel Maria Matos Gomes de Azevedo/Banco Central Europeu (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 169.o do Regulamento de Processo — Inexistência de pedidos — Falta de clareza da petição — Inadmissibilidade manifesta)

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2020/C 443/04

Processo C-378/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Oberösterreich (Áustria) em 11 de agosto de 2020 — Stadtapotheke E

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2020/C 443/05

Processo C-407/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Wien (Áustria) em 31 de agosto de 2020 — Österreichische Apothekerkammer/HA

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2020/C 443/06

Processo C-422/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Köln (Alemanha) em 8 de setembro de 2020 — RK/CR

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2020/C 443/07

Processo C-425/20 P: Recurso interposto em 8 de setembro de 2020 pela Welmax + sp. z o. o. sp.k. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 8 de julho de 2020 no processo T-305/19, Welmax + / EUIPO — Valmex Medical Imaging (welmax)

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2020/C 443/08

Processo C-440/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Stuttgart (Alemanha) em 18 de setembro de 2020 — S./AD GmbH

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2020/C 443/09

Processo C-447/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 22 de setembro de 2020 — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas IP (IFAP) / LM

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2020/C 443/10

Processo C-448/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 22 de setembro de 2020 — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas IP (IFAP) / BD, Autoridade Tributária e Aduaneira

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2020/C 443/11

Processo C-459/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Utrecht (Países Baixos) em 15 de setembro de 2020 — X/Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid

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2020/C 443/12

Processo C-460/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 24 de setembro de 2020 — TU, RE/Google LLC

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2020/C 443/13

Processo C-466/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 25 de setembro de 2020 — HEITEC AG/HEITECH Promotion GmbH e RW

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2020/C 443/14

Processo C-498/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Midden-Nederland (Países Baixos) em 29 de setembro de 2020 — ZK, na qualidade de sucessor de JM, administrador da insolvência da BMA Nederland BV/BMA Braunschweigische Maschinenbauanstalt AG e Stichting Belangbehartiging Crediteuren BMA Nederland

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2020/C 443/15

Processo C-512/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Noord-Holland (Países Baixos) em 13 de outubro de 2020 — P/Swiss International Air Lines AG

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2020/C 443/16

Processo C-524/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Městský soud v Praze (República Checa) em 20 de outubro de 2020 — VÍTKOVICE STEEL, a.s./Ministerstvo životního prostředí

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2020/C 443/17

Processo C-530/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Satversmes tiesa (Letónia) em 20 de outubro de 2020 — SIA EUROAPTIEKA/Ministru kabinets

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2020/C 443/18

Processo C-621/20 P: Recurso interposto em 20 de novembro de 2020 pelo Conselho Único de Resolução do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) em 23 de setembro de 2020 no processo T-411/17, Landesbank Baden-Württemberg/Conselho Único de Resolução

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2020/C 443/19

Processo C-190/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 4 de outubro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Hamburg — Alemanha) — MG, NH/Germanwings GmbH

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2020/C 443/20

Processo C-413/19: Ação intentada em 2 de outubro de 2019 — Comissão Europeia/República da Eslovénia

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2020/C 443/21

Processo C-671/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 24 de outubro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Conseil du Contentieux des Étrangers — Bélgica) — X/Estado belga

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Tribunal Geral

2020/C 443/22

Processo T-151/18: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2020 — Ben Ali/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Tunísia — Medidas adotadas contra pessoas responsáveis pelo desvio de fundos públicos e pessoas e entidades associadas — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Prazo razoável de julgamento — Base factual suficiente — Prazos de recurso — Assistência judiciária — Efeito suspensivo — Admissibilidade — Requisitos»)

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2020/C 443/23

Processo T-307/18: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2020 — Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals/Comissão («Dumping — Importações de determinados tubos sem costura, de aço inoxidável, originários da China — Instituição de um direito antidumping — Direitos de defesa — Cálculo da margem de dumping — País análogo — Prejuízo — Nexo de causalidade»)

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2020/C 443/24

Processos apensos T-389/19 a T-394/19, T-397/19, T-398/19, T-403/19, T-404/19, T-406/19, T-407/19, T-409/19 a T-414/19, T-416/19 a T-418/19, T-420/19 a T-422/19, T-425/19 a T-427/19, T-429/19 a T-432/19, T-435/19, T-436/19, T-438/19 a T-442/19, T-444/19 a T-446/19, T-448/19, T-450/19 a T-454/19, T-463/19 e T-465/19: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2020 — Coppo Gavazzie e o./Parlamento [«Direito institucional — Estatuto único do deputado europeu — Deputados europeus eleitos em circunscrições italianas — Adoção pelo Ufficio di Presidenza della Camera dei deputati (Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, Itália) da Decisão n.o 14/2018, em matéria de pensões — Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos — Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de certos antigos deputados europeus eleitos em Itália — Competência do autor do ato — Dever de fundamentação — Direitos adquiridos — Segurança jurídica — Confiança legítima — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento»]

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2020/C 443/25

Processo T-621/20: Recurso interposto em 3 de outubro de 2020 — EMCS/EASO

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2020/C 443/26

Processo T-624/20: Recurso interposto em 9 de outubro de 2020 — MV/Comissão

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2020/C 443/27

Processo T-627/20: Recurso interposto em 12 de outubro de 2020 — LAICO/Conselho

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2020/C 443/28

Processo T-634/20: Recurso interposto em 21 de outubro de 2020 — UPTR/Parlamento Europeu e Conselho

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2020/C 443/29

Processo T-635/20: Recurso interposto em 21 de outubro de 2020 — Dermavita Company/EUIPO — Allergan Holdings France (JUVÉDERM VYBRANCE)

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2020/C 443/30

Processo T-636/20: Recurso interposto em 21 de outubro de 2020 — Dermavita Company/EUIPO — Allergan Holdings France (JUVÉDERM VOLUMA)

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2020/C 443/31

Processo T-637/20: Recurso interposto em 21 de outubro de 2020 — Dermavita Company/EUIPO — Allergan Holdings France (JUVÉDERM VOLITE)

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2020/C 443/32

Processo T-648/20: Recurso interposto em 26 de outubro de 2020 — NB/Tribunal de Justiça da União Europeia

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2020/C 443/33

Processo T-651/20: Recurso interposto em 23 de outubro de 2020 — KL/BEI

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2020/C 443/34

Processo T-660/20: Recurso interposto em 4 de novembro de 2020 — Zhejiang Beyondsun Green Energy Technology/Comissão

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2020/C 443/35

Processo T-665/20: Recurso interposto em 6 de novembro de 2020 — Ryanair/Comissão

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