ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 371

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
3 de novembro de 2020

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2020/C 371/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

Tribunal Geral

2020/C 371/02

Constituição das secções e afetação dos juízes às secções

2

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2020/C 371/03

Processo C-272/20 P: Recurso interposto em 19 de junho de 2020 por Sebastian Veit do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Décima Secção) em 2 de abril de 2020 no processo T-474/18, Sebastian Veit/Banco Central Europeu

6

2020/C 371/04

Processo C-430/20 P: Recurso interposto em 11 de setembro de 2020 por Christoph Klein do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 2 de julho de 2020 no processo T-562/19, Christoph Klein/Comissão Europeia

7

Tribunal Geral

2020/C 371/05

Processos T-778/16 e T-892/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2020 — Irlanda e o./Comissão [«Auxílios de Estado — Auxílio executado pela Irlanda — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ilegal e que ordena a sua recuperação — Decisões fiscais antecipadas (tax rulings) — Benefícios fiscais seletivos — Princípio da plena concorrência»]

8

2020/C 371/06

Processo T-659/18: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2020 — ZS/BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Estado de saúde — Invalidade parcial — Folhas de presença — Faltas injustificadas — Compensações reduzidas — Responsabilidade»)

9

2020/C 371/07

Processo T-371/19: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2020 — Itinerant Show Room/EUIPO — Save the Duck (FAKE DUCK) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia FAKE DUCK — Marca figurativa anterior da União Europeia SAVE THE DUCK — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Público pertinente — Semelhança dos produtos e dos serviços — Semelhança dos sinais — Apreciação global do risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

9

2020/C 371/08

Processo T-376/17: Despacho do Tribunal Geral de 17 de agosto de 2020 — Polónia/Comissão («FEAGA e Feader — Suspensão de uma contribuição financeira — Ajudas ao reconhecimento prévio dos agrupamentos de produtores nos setores dos frutos e dos legumes — Desaparecimento do interesse em agir — Não conhecimento do mérito»)

10

2020/C 371/09

Processo T-755/18: Despacho do Tribunal Geral de 20 de agosto de 2020 — FL Brüterei M-V e o./Comissão («Recurso de anulação e pedido de indemnização — Agricultura biológica — Produção animal — Normas de produção excecionais aplicáveis em caso de indisponibilidade de fatores de produção agrícolas biológicos — Utilização de animais de criação não biológica — Prorrogação do período de aplicação das normas de produção excecionais — Inexistência de afetação direta — Inexistência de violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

10

2020/C 371/10

Processo T-22/19: Despacho do Tribunal Geral de 25 de junho de 2020 — Noguer Enríquez e o./Comissão («Ação de indemnização — Acordo monetário entre a União e o Principado de Andorra — Pretensa negligência da Comissão quanto ao conteúdo do acordo — Pretensa negligência da Comissão no seguimento da aplicação do acordo — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

11

2020/C 371/11

Processo T-190/19: Despacho do Tribunal Geral de 17 de agosto de 2020 — BF/Comissão («Ação por omissão — Auxílios de Estado — Exploração de instalações de abastecimento de água e saneamento — Análise preliminar de um alegado auxílio de Estado concedido pelas autoridades alemãs — Segundo convite para atuar — Tomada de posição pela Comissão — Artigo 12.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2015/1589 — Artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento 2015/1589 — Prazo de interposição de recurso — Inadmissibilidade manifesta»)

12

2020/C 371/12

Processo T-272/19: Despacho do Tribunal Geral de 31 de julho de 2020 — TO/SEAE («Recurso de anulação e pedido de indemnização — Função pública — Agentes contratuais — Recusa de contratação por inaptidão para o exercício de funções — Prazo de recurso — Caráter de ordem pública — Extemporaneidade — Contagem do prazo — Determinação da data a partir da qual o interessado pode tomar conhecimento do conteúdo da decisão — Inadmissibilidade manifesta»)

12

2020/C 371/13

Processo T-354/19: Despacho do Tribunal Geral de 23 de julho de 2020 — Palacio Domecq/EUIPO — Domecq Bodega Las Copas (PALACIO DOMECQ 1778) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Revogação da decisão impugnada — Desaparecimento do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»)

13

2020/C 371/14

Processo T-604/19: Despacho do Tribunal Geral de 3 de agosto de 2020 — Inova Semiconductors/EUIPO — Venta Servicio LED (ISELED) («Marca da União Europeia — Renúncia à designação da União Europeia no âmbito de um registo internacional — Extinção do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»)

13

2020/C 371/15

Processo T-613/19: Despacho do Tribunal Geral de 2 de setembro de 2020 — ENIL Brussels Office e o./Comissão [«Recurso de anulação — FEDER — Programa operacional “Regiões em crescimento” — Eixo prioritário n.o 5 (Infraestrutura social regional) — Subvenção destinada ao apoio à desinstitucionalização dos serviços para adultos e pessoas com deficiência — Recusa de suspensão do convite à apresentação de propostas a pedido de organizações de defesa e de representação de pessoas com deficiência — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade»]

14

2020/C 371/16

Processo T-801/19: Despacho do Tribunal Geral de 2 de setembro de 2020 — DTE Systems/EUIPO — Speed-Buster (PedalBox +) [«Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia PedalBox + — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Abuso de direito — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) no 207/2009 — Recurso manifestamente improcedente»]

15

2020/C 371/17

Processo T-162/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de agosto de 2020 — Indofil Industries (Netherlands)/EFSA [«Processo de medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento (CE) n.o 1107/2009 — Publicação das conclusões do exame efetuado pela EFSA sobre a revisão da aprovação da substância ativa mancozèbe — Pedido de confidencialidade de determinadas passagens — Recusa em reconhecer o tratamento confidencial — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de fumus boni juris»]

15

2020/C 371/18

Processo T-358/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 18 de agosto de 2020 — Net Technologies Finland/REA [«Processo de medidas provisórias — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Reembolso das verbas disponibilizadas — Notas de débito — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

16

2020/C 371/19

Processo T-494/20: Recurso interposto em 27 de julho de 2020 — Satabank / BCE

16

2020/C 371/20

Processo T-533/20: Recurso interposto em 24 de agosto de 2020 — Green Power Technologies / Comissão e Empresa Comum ECSEL

17

2020/C 371/21

Processo T-552/20: Recurso interposto em 2 de setembro de 2020 — MD/Comissão

18

2020/C 371/22

Processo T-556/20: Recurso interposto em 4 de setembro de 2020 — D&A Pharma/Comissão e EMA

19

2020/C 371/23

Processo T-558/20: Recurso interposto em 8 de setembro de 2020 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Huawei Technologies (GT10)

21

2020/C 371/24

Processo T-559/20: Recurso interposto em 7 de setembro de 2020 — Yadex International/EUIPO — Sütas süt ürünleri (PINAR Süzme Peynir)

22

2020/C 371/25

Processo T-560/20: Recurso interposto em 7 de setembro de 2020 — Yadex International/EUIPO — Sütas süt ürünleri (PINAR Tam kivaminda Süzme Peynir Yumusacik ve Leziz)

22

2020/C 371/26

Processo T-561/20: Recurso interposto em 8 de setembro de 2020 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Vieta Audio (Vita)

23

2020/C 371/27

Processo T-562/20: Recurso interposto em 10 de setembro de 2020 — Upper Echelon Products/EUIPO (Everlasting Comfort)

24

2020/C 371/28

Processo T-566/20: Recurso interposto em 11 de setembro de 2020 — Residencial Palladium/EUIPO — Fiesta Hotels & Resorts (PALLADIUM HOTEL GARDEN BEACH)

24

2020/C 371/29

Processo T-567/20: Recurso interposto em 10 de setembro de 2020 — ML/Comissão

25

2020/C 371/30

Processo T-570/20: Recurso interposto em 11 de setembro de 2020 — Kedrion/EMA

26

2020/C 371/31

Processo T-572/20: Recurso interposto em 7 de setembro de 2020 — Spisto/Comissão

27

2020/C 371/32

Processo T-573/20: Recurso interposto em 14 de setembro de 2020 — MG/BEI

28

2020/C 371/33

Processo T-581/20: Recurso interposto em 21 de setembro de 2020 — YP/Comissão

29

2020/C 371/34

Processo T-299/19: Despacho do Tribunal Geral de 24 de julho de 2020 — VG/Comissão

30

2020/C 371/35

Processo T-8/20: Despacho do Tribunal Geral de 25 de agosto de 2020 — República Checa/Comissão

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2020/C 371/36

Processo T-76/20: Despacho do Tribunal Geral de 25 de agosto de 2020 — República Checa/Comissão

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2020/C 371/37

Processo T-450/20: Despacho do Tribunal Geral de 25 de agosto de 2020 — Tempora/Parlamento

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