ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 339

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
19 de dezembro de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2017/2336 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2017, SA.21877 (C 24/2007), SA.27585 (2012/C) e SA.31149 (2012/C) — Alemanha Alegados auxílios estatais a favor da Flughafen Lübeck GmbH, da Infratil Limited, da Ryanair e de outras companhias aéreas que utilizam o aeroporto [notificada com o número C(2017) 602]  ( 1 )

1

*

Decisão (UE) 2017/2337 da Comissão, de 29 de maio de 2017, relativa aos montantes atribuídos à prestação de assistência técnica no setor agrícola bem como à produção e comercialização de produtos agrícolas de qualidade ao abrigo da Lei do Leite e das Matérias Gordas no âmbito do auxílio estatal SA.35484 (2013/C) [ex SA.35484 (2012/NN)] [notificada com o número C(2017) 3487]

50

RECOMENDAÇÕES

*

Recomendação (UE) 2017/2338 da Comissão, de 16 de novembro de 2017, que estabelece um Manual do Regresso comum a utilizar pelas autoridades competentes dos Estados-Membros no exercício de atividades relacionadas com o regresso

83

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT