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Document 62021TN0169
Case T-169/21: Action brought on 26 March 2021 — The Smiley Company v EUIPO — SC Ha Ha Ha Production (SMILEY)
Processo T-169/21: Recurso interposto em 26 de março de 2021 — The Smiley Company/EUIPO — SC Ha Ha Ha Production (SMILEY)
Processo T-169/21: Recurso interposto em 26 de março de 2021 — The Smiley Company/EUIPO — SC Ha Ha Ha Production (SMILEY)
JO C 217 de 7.6.2021, p. 46–47
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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7.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 217/46 |
Recurso interposto em 26 de março de 2021 — The Smiley Company/EUIPO — SC Ha Ha Ha Production (SMILEY)
(Processo T-169/21)
(2021/C 217/62)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representante: B. Fontaine, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: SC Ha Ha Ha Production SRL (Calinesti, Roménia)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «SMILEY» — Pedido de registo n.o 17 569 641
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de janeiro de 2021 no processo R 2936/2019-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo ao Tribunal Geral que se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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condenar o EUIPO nas despesas. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Violação do artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Violação do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão; |
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Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |