ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 339

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
12 de outubro de 2020

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2020/C 339/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2020/C 339/02

Processo C-325/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 22 de julho de 2020 — Conseil national des centres commerciaux/Premier ministre, Ministre de l’Économie, des Finances et de la Relance, Ministre de la cohésion des territoires et des relations avec les collectivités territoriales

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2020/C 339/03

Processo C-333/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti (Roménia) em 22 de julho de 2020 — Berlin Chemie A. Menarini SRL/Administraţia Fiscală pentru Contribuabili Mijlocii Bucureşti — Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Bucureşti

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2020/C 339/04

Processo C-337/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 23 de julho de 2020 — DM, LR/Caisse régionale de Crédit agricole mutuel (CRCAM) Alpes-Provence

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2020/C 339/05

Processo C-340/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 24 de julho de 2020 — Bank Sepah/Overseas Financial Limited, Oaktree Finance Limited

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2020/C 339/06

Processo C-341/20: Ação intentada em 24 de julho de 2020 — Comissão Europeia/República Italiana

4

2020/C 339/07

Processo C-342/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Helsingin hallinto-oikeus (Finlândia) em 23 de julho de 2020 — A SCPI

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2020/C 339/08

Processo C-344/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail francophone de Bruxelles (Bélgica) em 27 de julho de 2020 — L.F./S.C.R.L.

6

2020/C 339/09

Processo C-347/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administratīvā rajona tiesa (Letónia) em 28 de julho de 2020 — SIA Zinātnes parks/Finanšu ministrija

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2020/C 339/10

Processo C-353/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de l’Entreprise du Hainaut, division de Charleroi (Bélgica) em 31 de julho de 2020 — Skeyes/Ryanair DAC, anteriormente Ryanair Ltd

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Tribunal Geral

2020/C 339/11

Processo T-758/14 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Infineon Technologies/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos chips para cartões — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Trocas de informações comerciais sensíveis — Competência de plena jurisdição — Cálculo do montante da coima — Tomada em consideração da participação apenas numa parte de uma rede de contactos bilaterais entre concorrentes»)

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2020/C 339/12

Processo T-429/18: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — BRF e SHB Comércio e Indústria de Alimentos/Comissão [«Saúde pública — Regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano — Alteração das listas dos estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais são autorizadas importações de produtos especificados de origem animal, no que se refere a determinados estabelecimentos do Brasil — Artigo 12.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 854/2004 — Comitologia — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Poderes da Comissão — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade»]

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2020/C 339/13

Processo T-470/18: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Neda Industrial Group/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Manutenção do nome da recorrente nas listas das pessoas, entidades e organismos às quais se aplicam o congelamento de fundos e recursos económicos — Dever de fundamentação — Erro de direito — Erro de apreciação — Modulação no tempo dos efeitos de uma anulação»)

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2020/C 339/14

Processo T-661/18: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Securitec/Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Manutenção das instalações de segurança em edifícios ocupados e/ou geridos pela Comissão Europeia na Bélgica e no Luxemburgo — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Critérios de seleção — Ilegalidade de uma cláusula do caderno de encargos — Igualdade de tratamento»)

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2020/C 339/15

Processo T-748/18: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Glimarpol/EUIPO — Metar (Ferramentas pneumáticas) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa ferramentas pneumáticas — Desenho ou modelo anterior — Prova da divulgação — Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Motivo de nulidade — Caráter individual — Impressão global diferente — Artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002»]

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2020/C 339/16

Processo T-38/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Portugal/Comissão («FEAGA e FEADER — Despesas excluídas do financiamento — Incumprimento das regras da condicionalidade — Tolerância e clemência em matéria de sanções — Correção financeira fixa — Avaliação do prejuízo financeiro para a União — Proporcionalidade — Confiança legítima»)

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2020/C 339/17

Processo T-138/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — WH/EUIPO («Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2018 — Decisão de não promoção — Recurso de anulação — Violação de requisitos de forma — Artigos 76.o e 78.o, n.o 6, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Admissibilidade — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Comparação de méritos»)

14

2020/C 339/18

Processo T-186/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Zubedi/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação»)

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2020/C 339/19

Processo T-305/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Welmax +/EUIPO — Valmex Medical Imaging (welmax) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa welmax — Marca nominativa anterior da União Europeia valmex — Prazo de recurso para a Câmara de Recurso — Extemporaneidade — Início da contagem — Notificação — Prova de um envio por correio registado — Comunicação por correio eletrónico — Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso dentro do prazo — Recurso considerado não interposto — Alcance dos pedidos de regularização — Artigo 68.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigos 23.o e 56.o a 58.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»]

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2020/C 339/20

Processo T-533/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Artur Florêncio & Filhos, Affsports/EUIPO — Anadeco Gestion (sflooring) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia sflooring — Marca nacional nominativa anterior T-FLOORING — Prova de uso sério da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2020/C 339/21

Processo T-605/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — EP/Comissão («Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2018 — Decisão de não promoção — Artigo 45.o do Estatuto — Dever de fundamentação — Exame comparativo dos méritos»)

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2020/C 339/22

Processo T-659/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — FF Group Romania/EUIPO — KiKTextilien und Non-Food (_kix) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia _kix — Marca nominativa nacional anterior kik — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria da marca — Artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001»]

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2020/C 339/23

Processo T-686/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Euroapotheca/EUIPO — General Nutrition Investment (GNC LIVE WELL) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia GNC LIVE WELL — Dever de fundamentação — Artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001]»]

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2020/C 339/24

Processo T-696/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Teva Pharmaceutical Industries /EUIPO (Moins de migraine pour vivre mieux) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Moins de migraine pour vivre mieux — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2020/C 339/25

Processo T-697/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Teva Pharmaceutical Industries/EUIPO (Weniger Migräne. Mehr vom Leben.) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Weniger Migräne. Mehr vom Leben. — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2020/C 339/26

Processo T-800/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Austria Tabak/EUIPO — Mignot & De Block (AIR) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia AIR — Uso sério da marca — Artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Alteração do caráter distintivo»]

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2020/C 339/27

Processos apensos T-347/19 e T-348/19: Despacho do Tribunal Geral de 3 de julho de 2020 — Falqui e Poggiolini/Parlamento [«Recurso de anulação — Direito institucional — Estatuto único de deputado europeu — Deputados europeus eleitos em circunscrições italianas — Adoção pelo Ufficio di Presidenza della Camera dei deputati (Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, Itália) da Decisão no 14/2018, em matéria de pensões — Modificação do montante das pensões — Recursos manifestamente inadmissíveis»]

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2020/C 339/28

Processos apensos T-395/19, T-396/19, T-405/19, T-408/19, T-419/19, T-423/19, T-424/19, T-428/19, T-433/19, T-437/19, T-443/19, T-455/19, T-458/19 a T-462/19, T-464/19, T-469/19 e T-477/19: Despacho do Tribunal Geral de 3 de julho de 2020 — Tognoli e o./Parlamento [«Recurso de anulação — Direito institucional — Estatuto único de deputado europeu — Deputados europeus eleitos em circunscrições italianas — Adoção pelo Ufficio di Presidenza della Camera dei deputati (Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, Itália) da Decisão no 14/2018, em matéria de pensões — Modificação do montante das pensões — Recursos manifestamente inadmissíveis»]

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2020/C 339/29

Processo T-470/20: Recurso interposto em 23 de julho de 2020 — DD/FRA

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2020/C 339/30

Processo T-498/20: Recurso interposto em 5 de agosto de 2020 — Diego/EUIPO — Forbo Financial Services (WOOD STEP LAMINATE FLOORING)

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2020/C 339/31

Processo T-514/20: Recurso interposto em 15 de agosto de 2020 — Uno/Comissão

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2020/C 339/32

Processo T-516/20: Recurso interposto em 17 de agosto de 2020 — Mandelay/EUIPO — Qx World (QUEST 9)

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2020/C 339/33

Processo T-517/20: Recurso interposto em 17 de agosto de 2020 — VF International/EUIPO — National Geographic Society (NATIONAL GEOGRAPHIC)

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2020/C 339/34

Processo T-518/20: Recurso interposto em 17 de agosto de 2020 — VF International/EUIPO — National Geographic Society (NATIONAL GEOGRAPHIC)

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2020/C 339/35

Processo T-523/20: Recurso interposto em 18 de agosto de 2020 — Setarcos Consulting/EUIPO (Blockchain Island)

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2020/C 339/36

Processo T-526/20: Recurso interposto em 12 de agosto de 2020 — Devin/EUIPO — Haskovo Chamber of Commerce and Industry (DEVIN)

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2020/C 339/37

Processo T-528/20: Ação intentada em 18 de agosto de 2020 — Kočner/Europol

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2020/C 339/38

Processo T-529/20: Recurso interposto em 21 de agosto de 2020 — LR/BEI

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2020/C 339/39

Processo T-531/20: Recurso interposto em 21 de agosto de 2020 — Wolf Oil/EUIPO — Rolf Lubricants (ROLF)

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2020/C 339/40

Processo T-542/20: Recurso interposto em 27 de agosto de 2020 — Stada Arzneimittel/EUIPO — Pfizer (RUXIMBLIS)

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