Anúncio de vaga CONS/AD/166/20

(2020/C 380 A/01)

 

INFORMAÇÕES GERAIS

Serviço	ORG.3 — Edifícios e Logística
Local de afetação	Bruxelas, edifício Justus Lipsius
Designação do cargo	Diretor (m/f)
Grupo de funções e grau	AD 14
Credenciação de segurança exigida	EU SECRET
DATA-LIMITE DE CANDIDATURA	1 de dezembro de 2020 — 12:00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas

Quem somos

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) assiste o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como as suas instâncias preparatórias, em todos os domínios de atividade. Presta aconselhamento e apoio aos membros do Conselho Europeu e do Conselho e aos seus presidentes em todos os domínios de atividade, incluindo aconselhamento político e jurídico, coordenação com as outras instituições, elaboração de compromissos, supervisão bem como gestão de todas as questões práticas necessárias para a boa preparação e funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

A Direção-Geral do Desenvolvimento Organizacional e dos Serviços (DG ORG) é responsável pelo desenvolvimento organizacional do SGC e pela prestação de serviços de apoio fundamentais. A Direção-Geral é composta atualmente por cinco Direções (Recursos Humanos, Protocolo e Reuniões, Edifícios e Logística, Finanças, e Proteção e Segurança).

A Direção dos Edifícios e Logística (ORG.3) é responsável pelo fornecimento das infraestruturas materiais (edifícios, instalações e equipamento técnico) e dos serviços logísticos (equipamento, mudanças, transporte) que permitem ao Conselho Europeu, ao Conselho, às suas instâncias e ao SGC desempenharem as suas funções em todas as situações e circunstâncias, incluindo em situações extraordinárias de emergência e de crise. A ORG.3 é responsável por um orçamento anual de aproximadamente 42 milhões de euros, bem como por um número importante de contratos de serviços, e deve assegurar a aquisição de bens e serviços de acordo com os procedimentos estabelecidos.

A Direção é atualmente composta por três unidades que têm a seu cargo, respetivamente, os edifícios (política imobiliária e gestão ambiental, gestão técnica e engenharia, e operações e manutenção geral), a logística (equipamento e operações, serviços de transporte) e as finanças (execução orçamental e contratos públicos).

O que propomos

O cargo de diretor/a da ORG.3 é um cargo exigente, inserido num ambiente politicamente interessante e em rápida evolução, à frente de uma equipa com mais de 150 elementos do pessoal de todos os grupos de funções, que são apoiados por um número considerável de contratantes externos ativos em domínios muito variados (limpeza, técnicas de climatização, eletricidade, elevadores, construção). A pessoa selecionada será responsável pelos aspetos operacionais, estratégicos e financeiros do planeamento e execução de todas as atividades da Direção.

Agindo sob a autoridade do diretor-geral, o/a diretor/a será responsável pela gestão da Direção e dos seus recursos com profissionalismo, pela organização das atividades da Direção e pelo apoio e motivação do pessoal no trabalho. Assegurará a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção, assim como uma comunicação e uma cooperação eficazes tanto dentro da Direção como no conjunto da Direção-Geral, e igualmente com os outros serviços do SGC.

Exercerá uma liderança estratégica e desenvolverá políticas, conceitos e soluções inovadoras para todas as questões da competência da Direção. Caber-lhe-á impulsionar iniciativas e políticas que visem aumentar a sustentabilidade ambiental e a acessibilidade do SGC. Prestará também aconselhamento profissional ao mais alto nível em matéria de política imobiliária e ambiental do Conselho e quanto às escolhas técnicas que tenham um elevado impacto financeiro, e assegurará a boa gestão e elaboração, com profissionalismo, de relatórios sobre o orçamento da Direção.

A pessoa selecionada será responsável pela colaboração com organismos externos em questões de planeamento urbano e ambiental. Neste contexto, será chamada a representar o Conselho Europeu e o Conselho em debates e negociações com outras instituições da UE e com as autoridades do país anfitrião sobre domínios da competência da Direção.

Definirá também os objetivos a atingir e contribuirá para a sua realização, estabelecendo o programa de trabalho da Direção e assegurando o devido acompanhamento da sua execução.

Ocasionalmente, terá de efetuar deslocações em serviço ao estrangeiro, normalmente dentro da UE (por exemplo, ao Luxemburgo ou a Estrasburgo).

O que procuramos

Procuramos um/a gestor/a com capacidade para dirigir e motivar uma equipa numerosa e polivalente, que tenha conhecimentos e experiência nos domínios da competência da Direção e conheça o papel e o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

Possuir conhecimentos e experiência no domínio da gestão de edifícios e escritórios será considerado uma vantagem. Embora não seja essencial compreender as regras e procedimentos orçamentais e/ou financeiros das instituições da UE, nem os princípios que regem a adjudicação e gestão dos contratos no setor público da UE, espera-se que o/a titular do cargo desenvolva os seus conhecimentos neste domínio.

Uma boa compreensão dos desafios ambientais será considerada uma vantagem.

Todos/as os/as gestores/as do SGC deverão ser capazes de aconselhar a hierarquia e as partes interessadas, gerir as suas equipas e recursos financeiros e representar o SGC. Estas expectativas estão definidas no Perfil Horizontal dos/as gestores/as do SGC (ver anexo I).

Além disso, a pessoa selecionada terá de ter:

—	capacidade para pensar e planear de forma estratégica, para antecipar e identificar os problemas que possam surgir e para propor soluções e compromissos viáveis;

—	excelentes capacidades de comunicação, incluindo capacidades de comunicação interpessoal;

—	capacidade para manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores internos e externos, e capacidade para usar de diplomacia;

—	competências de liderança e capacidade para promover um bom espírito de equipa e para orientar, motivar e autonomizar o pessoal num ambiente multicultural e diversificado, com forte ênfase no desenvolvimento do pessoal;

—

capacidade de planeamento e organização do trabalho global da Direção, a fim de cumprir prazos críticos e de assegurar uma distribuição equitativa da carga de trabalho pela equipa e o planeamento da sucessão, bem como capacidade para gerir mudanças e apoiar o pessoal ao longo de processos de mudança;

—	capacidade para alcançar acordos ou objetivos comuns através da prestação de aconselhamento específico às partes interessadas e da facilitação de debates de forma eficaz e construtiva.

Dado que o SGC tem uma política de mobilidade para os seus gestores e gestoras, que devem possuir ampla experiência, os/as candidatos/as devem ter disponibilidade e capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da sua carreira no SGC.

POLÍTICA DE RECRUTAMENTO

Os/As candidatos/as devem preencher os seguintes requisitos à data da candidatura:

a)	Condições gerais — Ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia; — Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; — Ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis.

b)

Condições específicas — Ter um diploma universitário (1); — Ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional relevante, dos quais pelo menos três anos de exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização. O exercício, durante três anos, de um cargo com responsabilidades de coordenação importantes será considerado equivalente à experiência de gestão exigida; — Dado que o inglês e o francês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC e na comunicação com outras instituições, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE.

Nota:

(1)

Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível EU SECRET). Quem se candidatar ao cargo terá de estar disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido. Aos/às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à conclusão do processo de credenciação de segurança.

(2)	A pessoa selecionada deve estar pronta a frequentar ações de formação do SGC para gestores.

PROCESSO DE SELEÇÃO

Durante o processo de seleção, a autoridade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação para o mesmo tipo de vaga deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior.

O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação de todos/as os/as candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Partindo dessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receber um convite para a primeira entrevista. Dado que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o Comité Consultivo de Seleção fará uma pré-seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas no centro de avaliação e para uma segunda entrevista com o Comité.

Calendário indicativo do processo de seleção:

—	prevê-se que as pessoas selecionadas para a entrevista sejam informadas na primeira quinzena de dezembro de 2020;

—	as primeiras entrevistas estão previstas para a segunda quinzena de dezembro de 2020;

—	as provas a prestar no centro de avaliação deverão ter lugar na primeira quinzena de janeiro de 2021;

—	a segunda série de entrevistas deverá ter lugar na segunda quinzena de janeiro de 2021.

NB: O calendário acima é meramente indicativo e está sujeito, nomeadamente, às implicações das medidas restritivas adotadas para fazer face à pandemia de COVID-19.

BASE JURÍDICA

A presente vaga foi publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3) (cargo de direção).

A presente vaga foi publicada junto de todas as instituições da União Europeia e fora delas.

COMO SE CANDIDATAR

A data-limite para apresentação de candidaturas é as 12:00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, de 1 de dezembro de 2020.

As candidaturas serão aceites exclusivamente por correio eletrónico e devem ser enviadas para o seguinte endereço: applications.management@consilium.europa.eu (4) o mais tardar até ao final do prazo indicado. As candidaturas recebidas depois da data-limite não serão tidas em conta.

O endereço eletrónico indicado deve ser utilizado para qualquer troca de correspondência relativa ao processo de seleção (o assunto da mensagem eletrónica deve ser o seguinte: CONS/AD/166/20 ORG.3).

Antes de apresentar a sua candidatura, os/as candidatos/as devem verificar cuidadosamente se satisfazem todas as condições de admissibilidade aqui especificadas na secção «Política de recrutamento», a fim de evitar a exclusão automática do processo de seleção.

Sob pena de não serem tidas em consideração, às candidaturas devem ser juntos os seguintes documentos em formato.pdf (N.B.: não serão aceites ficheiros bloqueados, protegidos por senha ou com assinatura eletrónica):

a)

o formulário de candidatura (anexo V) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/en/general-secretariat/jobs/job-opportunities/ (ficheiro que deverá ter por nome «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Application form.pdf»);

b)

um curriculum vitae (CV) circunstanciado (5), em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a e indique, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — CV.pdf»);

c)	uma carta de motivação, em inglês ou francês (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Motivation letter.pdf»);

d)

agrupadas num único ficheiro em formato .pdf, cópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e cópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Não se considera suficiente o CV referido na alínea b). Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Supporting documents.pdf»).

A não inclusão destes documentos invalidará a candidatura.

Todos os documentos comprovativos anexos ao ato de candidatura devem ser numerados por ordem sequencial (anexo 1, 2, etc.), nominalmente identificados (em inglês ou francês) e agrupados conforme as instruções acima. As candidaturas recebidas por via postal ou por meio de uma solução de armazenamento de dados em nuvem ou plataformas de partilha de ficheiros não serão tidas em conta.

Será exigido à pessoa selecionada que apresente os originais dos documentos acima referidos.

Quando a candidatura der entrada, será enviado um aviso de receção por correio eletrónico. Importa assinalar que nunca é possível excluir completamente a possibilidade de se verificarem dificuldades técnicas relacionadas com a transmissão de mensagens de correio eletrónico. Por conseguinte, se não receber uma mensagem de correio eletrónico que confirme a receção da sua candidatura, verifique se o SGC a recebeu contactando applications.management@consilium.europa.eu. Uma vez que o Comité Consultivo de Seleção dará início aos seus trabalhos pouco tempo após o final da data-limite para a apresentação das candidaturas, os/as candidatos/as são incentivados a proceder às verificações eventualmente necessárias na semana seguinte a essa data.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

O SGC aplica uma política de igualdade de oportunidades (ver anexo II).

O SGC reconhece que um equilíbrio saudável entre a vida profissional e a vida familiar é um fator de motivação importante para muitas pessoas e que cada vez mais se espera que o trabalho flexível faça parte de um ambiente de trabalho moderno. Por conseguinte, o SGC oferece um excelente um conjunto de modalidades estatutárias que inclui um regime de trabalho flexível e serviços como o acolhimento pós-escolar das crianças e uma creche.

Na sua qualidade de empregador, o SGC está empenhado em assegurar a igualdade de género e prevenir todo e qualquer tipo de discriminação, seja por que motivo for. O SGC incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos, com todo o tipo de capacidades, e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. Para promover a igualdade de género, o SGC incentiva as candidaturas de mulheres.

Poderá ser prestada assistência às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Para mais informações, queira enviar uma mensagem eletrónica para Equal.opportunities@consilium.europa.eu

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

São descritos no anexo III do presente anúncio os procedimentos aplicáveis às reclamações, às vias de recurso e à apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

São descritas no anexo IV do presente anúncio as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  O artigo 5.o, n.o 3, alínea c), do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (Estatuto) exige que os/as candidatos/as tenham, pelo menos:

i)	habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

ii)	habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano, quando a duração normal desses estudos seja de pelo menos três anos.

(2)  Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).

(3)  Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15)

(4)  Este endereço eletrónico é o de uma caixa de correio eletrónico funcional e só tem capacidade para tratar mensagens com o nível de sensibilidade «Normal»; não é possível tratar mensagens eletrónicas enviadas com outros níveis de sensibilidade (por exemplo, «Pessoal», «Privado», «Confidencial»). Por conseguinte, é necessário selecionar o nível de sensibilidade «Normal». A sua mensagem de correio eletrónico não pode exceder 25 MB. Se a sua mensagem, juntamente com os respetivos anexos, exceder este limite máximo, queira separar os anexos por várias mensagens de correio eletrónico.

(5)  Solicita-se aos/às candidatos/as que não juntem fotografias ao CV.