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Document 62020TN0331
Case T-331/20: Action brought on 29 May 2020 — Laboratorios Ern v EUIPO — Le-Vel Brands (Le-Vel)
Processo T-331/20: Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — Laboratorios Ern/EUIPO — Le-Vel Brands (Le-Vel)
Processo T-331/20: Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — Laboratorios Ern/EUIPO — Le-Vel Brands (Le-Vel)
JO C 247 de 27.7.2020, p. 42–43
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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27.7.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 247/42 |
Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — Laboratorios Ern/EUIPO — Le-Vel Brands (Le-Vel)
(Processo T-331/20)
(2020/C 247/58)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: S. Correa Rodríguez, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Le-Vel Brands LLC (Frisco, Texas, Estados Unidos)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia Le-Vel — Pedido de registo n.o 15 229 974
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 20 de março de 2020, no processo R 2113/2019-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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indeferir o pedido de marca da União Europeia «Le-vel», n.o 15 229 974, para todos os bens e serviços das classes 3 e 35; |
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condenar o EUIPO e a interveniente (no caso de a Le-Vel Brands, LLC. decidir intervir no presente processo) a suportar as despesas. |
Fundamento invocado
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Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |