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Document 62020TN0329

Processo T-329/20: Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — 4B Company/EUIPO — Deenz [Pendentes (joalharia)]

JO C 247 de 27.7.2020, p. 41–42 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

27.7.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/41

Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — 4B Company/EUIPO — Deenz [Pendentes (joalharia)]

(Processo T-329/20)

(2020/C 247/57)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: 4B Company Srl (Montegiorgio, Itália) (representante: G. Brogi, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Deenz Holding Ltd (Dubai, Emirados Árabes Unidos)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 2 100-0001

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de março de 2020 no processo R 2449/2018-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada na parte em que anulou a decisão da Divisão de Anulação, deferiu o pedido de manutenção, com forma alterada, do modelo comunitário n.o 21 00-0001 e ordenou a inscrição do modelo com forma alterada no registo e a sua publicação no Boletim de Desenhos e Modelos Comunitários, e, consequentemente, confirmar a decisão da Divisão de Anulação de 15 de outubro de 2018 no processo ICD 10 654;

—

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamento invocado

—

violação e interpretação errada do artigo 25.o, n.o 6, do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho.
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