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Document 62020TN0326

Processo T-326/20: Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — Bibita Group/EUIPO — Benkomers (Garrafas para bebidas)

JO C 247 de 27.7.2020, p. 41–41 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

27.7.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/41

Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — Bibita Group/EUIPO — Benkomers (Garrafas para bebidas)

(Processo T-326/20)

(2020/C 247/56)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Bibita Group (Tirana, Albânia) (representante: C. Seyfert, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Benkomers OOD (Sofia, Bulgária)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Desenho controvertido em causa: Desenho da União Europeia n.o 3 797 091-0001 (Garrafas para bebidas)

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de abril de 2020 no processo R 1070/2018-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

declarar nulo o desenho comunitário controvertido registado sob o n.o 3 797 091-0001, por todos os fundamentos constantes do presente recurso;

—

condenar o recorrido e a titular no pagamento das despesas relativas ao processo na Terceira Câmara de Recurso, nos termos do artigo 190.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral;

—

condenar o EUIPO e a eventual interveniente no pagamento integral das despesas do presente processo.

Fundamento invocado

—

Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea d), em conjugação com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.
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