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Anular a Decisão da recorrida, de 26 de fevereiro de 2019, no processo M.8871;

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Na aceção do artigo 68.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral e por razões de conexão material, apensar o processo aos recursos relativos à mesma decisão M.8871, para efeitos de uma única decisão que ponha termo à instância;

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Condenar a recorrida nas despesas do processo.

1.

Primeiro fundamento: preterição de formalidades essenciais

No âmbito do primeiro fundamento de recurso é alegado que a recorrida preteriu formalidades essenciais na sua decisão impugnada. Estas incluíam todas as regras processuais que tinham de ser respeitadas na adoção do ato em questão. A recorrida violou, especialmente, os princípios gerais do direito da União, ao frustrar os direitos da recorrente enquanto parte. Violou, nomeadamente, o direito da recorrente à proteção jurídica e negou-lhe ilegalmente qualquer acesso aos documentos processuais.

2.

Segundo fundamento: violação das disposições do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

No âmbito do segundo fundamento de recurso é alegado que, com a separação artificial do projeto de concentração, a recorrida violou os Tratados da União Europeia e as disposições do Regulamento das Concentrações. Ignorou, nomeadamente, as regras processuais em matéria de concentrações, e por isso não teve em conta, ou não teve devidamente em conta, as circunstâncias relevantes para a decisão. Estas incluem, especialmente, a violação do vínculo jurídico, económico e factual de todo o projeto de concentração, a classificação errada da operação como Asset Swap, a não consideração dos efeitos concorrenciais da contraprestação da participação de 16,67 % da RWE AG na E.ON SE e a apreciação errada dos efeitos concorrenciais da operação.

Em particular, a recorrida não definiu corretamente o mercado. Além disso, baseou a sua avaliação dos efeitos da operação numa margem de apreciação errada e não avaliou corretamente os incentivos da RWE resultantes da operação para reter deliberadamente as capacidades de produção. Por conseguinte, a recorrida chegou à conclusão errada de que a concentração podia ser examinada separadamente e que não tinha efeitos negativos para a concorrência a nível da União.