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Document L:2000:180:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 180, 19 de Julho de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 180
    43.o ano
    19 de Julho de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 1562/2000 da Comissão de 18 de Julho de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    *Regulamento (CE) n.o 1563/2000 da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 440/2000 que determina as quantidades em relação às quais são concedidas, em 2000, as atribuições anuais aos novos operadores, no âmbito dos contingentes pautais de importação e da quantidade de bananas tradicionais ACP 3
    *Regulamento (CE) n.o 1564/2000 da Comissão, de 18 de Julho de 2000, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 5
    *Regulamento (CE) n.o 1565/2000 da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que estabelece as medidas necessárias para a adopção de um programa de avaliação em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) 8
    *Regulamento (CE) n.o 1566/2000 da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 94/92, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho 17
    Regulamento (CE) n.o 1567/2000 da Comissão, de 18 de Julho de 2000, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector dos frutos e produtos hortícolas 19
    Regulamento (CE) n.o 1568/2000 da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 20
    *Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica 22
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2000/445/EC
    *Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo à celebração do acordo sob forma de troca de cartas sobre a aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 1999 e 2 de Dezembro de 2002, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias 27
    Acordo sob forma de troca de cartas sobre a aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 1999 e 2 de Dezembro de 2002, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias 29
    Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 1999 e 2 de Dezembro de 2002, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias 30
    2000/446/EC
    *Decisão do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que autoriza a República Italiana a aplicar uma taxa diferenciada do imposto especial sobre o consumo de certos óleos minerais utilizados para fins específicos, nos termos do n.o 4 do artigo 8.o da Directiva 92/81/CEE 39
    Comissão
    2000/447/EC
    *Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos painéis resistentes pré-fabricados com lâminas de tensão à base de madeira e aos painéis ligeiros compósitos auto-portantes [notificada com o número C(2000) 804] (1) 40
    2000/448/EC
    *Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1999/187/CE relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros relativas às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, exercício financeiro de 1995 [notificada com o número C(2000) 1813] 46
    2000/449/EC
    *Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 2000, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia [notificada com o número C(2000) 1847] 49
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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