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Document C:2020:162:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, C 162, 11 de maio de 2020


    Display all documents published in this Official Journal
     

    ISSN 1977-1010

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    C 162
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Comunicações e Informações

    63.° ano
    11 de maio de 2020

    Índice

    Página

     

    IV   Informações

     

    INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

     

    Tribunal de Justiça da União Europeia

    2020/C 162/01

    Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

    1

     

    V   Avisos

     

    PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

     

    Tribunal de Justiça

    2020/C 162/02

    Processo C-64/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) em 6 de fevereiro de 2020 — UH/Ministro da Agricultura, da Alimentação e da Marinha, Irlanda e Procurador-Geral

    2

    PT

     
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