ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 246

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano
22 de julho de 2019

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

CDJ

2019/C 246/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

GCEU

2019/C 246/02

Critérios de atribuição dos processos às secções

2

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

CDJ

2019/C 246/03

Processo C-723/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Judecătoria Orăștie (Roménia) em 20 de novembro de 2018 — EV/Inspectoratul General al Poliției Române-Brigada Autostrăzi și misiuni speciale — Biroul de Poliție Autostrada A1 Râmnicu Vâlcea — Deva (IGPR)

3

2019/C 246/04

Processo C-180/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Düsseldorf (Alemanha) em 26 de fevereiro de 2019 — Flightright GmbH/Eurowings GmbH

3

2019/C 246/05

Processo C-224/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 17 de Palma de Mallorca (Espanha) em 14 de março de 2019 — CY/Caixabank S.A.

4

2019/C 246/06

Processo C-247/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia e Instrucción no 6 de Ceuta (Espanha) em 21 de março de 2019 — HC e ID/Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A.

6

2019/C 246/07

Processo C-259/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia e Instrucción n.o 6 de Ceuta (Espanha) em 27 de março de 2019 — LG e PK/Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A.

7

2019/C 246/08

Processo C-287/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 5 de abril de 2019 — DenizBank AG/Verein für Konsumenteninformation

8

2019/C 246/09

Processo C-291/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Brașov (Roménia) em 9 de abril de 2019 — SO/TP e o.

9

2019/C 246/10

Processo C-320/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin (Alemanha) em 19 de abril de 2019 — Ingredion Germany GmbH/Bundesrepublik Deutschland

10

2019/C 246/11

Processo C-363/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Patent- and marknadsdomstolen (Suécia) em 7 de maio de 2019 — Konsumentombudsmannen/Mezina AB

11

2019/C 246/12

Processo C-379/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Bihor (Roménia) em 14 de maio de 2019 — Processo penal contra IG, JH, KI, LJ

12

2019/C 246/13

Processo C-389/19 P: Recurso interposto em 20 de maio de 2019 pela Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 7 de março de 2019 no processo T-837/16, Reino da Suécia/Comissão Europeia

13

2019/C 246/14

Processo C-394/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail francophone de Bruxelles (Bélgica) em 21 de maio de 2019 — PN, QO, RP, SQ, TR/Centre public d’action sociale d’Anderlecht (CPAS)

14

2019/C 246/15

Processo C-395/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal d'instance de Nice (França) em 22 de maio de 2019 — VT, WU/easyJet Airline Co. Ltd

14

2019/C 246/16

Processo C-413/19: Ação intentada em 24 de maio de 2019 — Comissão Europeia/República da Eslovénia

16

GCEU

2019/C 246/17

Processo T-222/17: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — Recylex e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da reciclagem de baterias para automóveis de chumbo-ácido — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Coordenação dos preços de compra — Coimas — Ponto 26 da comunicação sobre a cooperação de 2006 — Ponto 37 das orientações para o cálculo do montante das coimas — Competência de plena jurisdição»)

17

2019/C 246/18

Processo T-370/17: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — KPN/Comissão («Concorrência — Concentrações — Mercado neerlandês dos serviços televisivos e dos serviços de telecomunicações — Empresa comum em pleno exercício — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o acordo EEE — Compromissos — Mercado relevante — Efeitos verticais — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»)

18

2019/C 246/19

Processo T-269/15: Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2019 — Novartis Europharm/Comissão («Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado do medicamento Vantobra — Tobramicina — Revogação do ato impugnado — Litígio que fica desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

19

2019/C 246/20

Processo T-764/15: Despacho do Tribunal Geral de 17 de maio de 2019 — Deutsche Lufthansa/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Medidas concedidas pela Alemanha a favor do aeroporto de Frankfurt Hahn — Decisão que declara os auxílios parcialmente compatíveis com o mercado interno — Decisão que declara a inexistência de um auxílio de Estado — Auxílio indireto — Inexistência de afetação individual — Inadmissibilidade»)

20

2019/C 246/21

Processo T-161/16: Despacho do Tribunal Geral de 22 de maio de 2019 — Puma/EUIPO — CMS (CMS Italy) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa CMS Italy — Marcas figurativas internacionais anteriores que representam um felino a saltar para a esquerda — Motivos relativos de recusa — Prestígio das marcas anteriores — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prova do prestígio — Decisões anteriores do EUIPO que reconhecem o prestígio das marcas anteriores — Tomada em consideração destas decisões — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração»]

21

2019/C 246/22

Processo T-262/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2019 — Metrans/Comissão e INEA [«Recurso de anulação — Decisão da Comissão que concede o financiamento para as propostas de projetos de transporte a título do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) “Terminal de Contentores Multimodal de Paskov, Fase III” e “Terminal Intermodal de Mělník, Fases 2 e 3” — Prazo de recurso — Ponto de partida — Extemporaneidade — Inadmissibilidade»]

22

2019/C 246/23

Processo T-230/18: Despacho do Tribunal Geral de 6 de junho de 2019 — Czarnecki/Parlamento («Direito institucional — Membro do Parlamento Europeu — Afirmações feitas contra outro deputado do Parlamento — Cessação antecipada do mandato e das funções de vice-presidente do Parlamento — Direitos de defesa — Desvio de poder — Igualdade de tratamento»)

22

2019/C 246/24

Processo T-609/18: Despacho do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — Fujifilm Recording Media/EUIPO — iTernity (d:ternity) («Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Pedido de marca nominativa da União Europeia d:ternity — Marca nominativa anterior iTernity — Desistência do pedido de declaração de nulidade antes da interposição do recurso — Caducidade da decisão impugnada — Falta de interesse em agir — Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

23

2019/C 246/25

Processo T-685/18: Despacho do Tribunal Geral de 20 de maio de 2019 — Apple/EUIPO — Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (SWIFT) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Desistência do pedido de registo — Não conhecimento do mérito»)

24

2019/C 246/26

Processo T-715/18: Despacho do Tribunal Geral de 20 de maio de 2019 — Phrenos e o./Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Planificação, preparação, promoção e execução do evento “Jornadas Europeias do Desenvolvimento” — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — Anulação do procedimento de concurso — Litígio que fica desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

25

2019/C 246/27

Processo T-719/18: Despacho do Tribunal Geral de 7 de junho de 2019 — Telemark plus/EUIPO (Telemarkfest) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Telemarkfest — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

25

2019/C 246/28

Processo T-254/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — AlpaSuri/Comissão («Processo de medidas provisórias — Importação de alpacas — Pedido de concessão de medidas provisórias — Falta de urgência»)

26

2019/C 246/29

Processo T-256/19: Recurso interposto em 15 de abril de 2019 — Assi/Conselho

27

2019/C 246/30

Processo T-289/19: Recurso interposto em 1 de maio de 2019 — Arbuzov/Conselho

28

2019/C 246/31

Processo T-291/19: Recurso interposto em 3 de maio de 2019 — Pshonka/Conselho

29

2019/C 246/32

Processo T-292/19: Recurso interposto em 3 de maio de 2019 — Pshonka/Conselho

30

2019/C 246/33

Processo T-301/19: Recurso interposto em 14 de maio de 2019 — PNB Banka e o./BCE

31

2019/C 246/34

Processo T-309/19: Recurso interposto em 20 de maio de 2019 — BRF Singapore Foods/EUIPO — Tipiak (Sadia)

32

2019/C 246/35

Processo T-310/19: Recurso interposto em 20 de maio de 2019 — BRF Singapore Foods/EUIPO — Tipiak (SADIA)

33

2019/C 246/36

Processo T-313/19: Recurso interposto em 22 de maio de 2019 — Taghani/Comissão

34

2019/C 246/37

Processo T-315/19: Recurso interposto em 22 de maio de 2019 — BT/Comissão

35

2019/C 246/38

Processo T-318/19: Recurso interposto em 23 de maio de 2019 — Thunus e o./BEI

36

2019/C 246/39

Processo T-320/19: Recurso interposto em 27 de maio de 2019 — BV/Comissão

37

2019/C 246/40

Processo T-322/19: Recurso interposto em 27 de maio de 2019 — El-Qaddafi/Conselho

38

2019/C 246/41

Processo T-325/19: Recurso interposto em 28 de maio de 2019 — Cipriani/EUIPO — Hotel Cipriani (ARRIGO CIPRIANI)

39

2019/C 246/42

Processo T-328/19: Recurso interposto em 29 de maio de 2019 — «Scorify»/EUIPO — Scor (SCORIFY)

40

2019/C 246/43

Processo T-329/19: Recurso interposto em 31 de maio de 2019 — 12seasons/EUIPO — Société Immobilière et Mobilière de Montagny (BE EDGY BERLIN)

41

2019/C 246/44

Processo T-331/19: Recurso interposto em 3 de junho de 2019 — Pierre Balmain/EUIPO (Representação de uma cabeça de leão rodeada por círculos que formam uma corrente)

42

2019/C 246/45

Processo T-332/19: Recurso interposto em 3 de junho de 2019 — Pierre Balmain/EUIPO (Representação de uma cabeça de leão rodeada por círculos que formam uma corrente)

43

2019/C 246/46

Processo T-333/19: Recurso interposto em 30 de maio de 2019 — Ntolas/EUIPO — General Nutrition Investment (GN GENETIC NUTRITION LABORATORIES)

44

2019/C 246/47

Processo T-335/19: Recurso interposto em 3 de junho de 2019 — Cantieri del Mediterraneo/Comissão

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2019/C 246/48

Processo T-343/19: Recurso interposto em 7 de junho de 2019 — Conlance/EUIPO — LG Electronics (SONANCE)

48

2019/C 246/49

Processo T-420/18: Despacho do Tribunal Geral de 6 de junho de 2019 — JPMorgan Chase e o./Comissão

49

2019/C 246/50

Processo T-426/18: Despacho do Tribunal Geral de 22 de maio de 2019 — Bizbike e Hartmobile/Comissão

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