ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 443

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
22 de dezembro de 2017

Número de informação

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2014-2015
Sessões de 14 a 17 de abril de 2014
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 132 de 23.4.2015 .
O texto aprovado em 16 de abril de 2014 relativo às quitações do exercício de 2012 foi publicado no JO L 266 de 5.9.2014 .
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 15 de abril de 2014

2017/C 443/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proteção dos consumidores nos serviços de utilidade pública (2013/2153(INI))

2

2017/C 443/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa a uma Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego (COM(2013)0740 — 2013/0361(APP))

7

2017/C 443/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre as negociações do QFP para o exercício de 2014-2020: lições a reter e rumo a seguir (2014/2005(INI))

11

2017/C 443/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre «Como pode a União Europeia contribuir para a criação de um ambiente propício a que as empresas, consagradas ou em fase de arranque, criem emprego?» (2013/2176(INI))

18

2017/C 443/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre novas tecnologias e recursos educativos abertos (2013/2182(INI))

31

Quarta-feira, 16 de abril de 2014

2017/C 443/06

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu relativa às formas de exercício do direito de inquérito do Parlamento Europeu que substitui a Decisão 95/167/CE, Euratom, CECA do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (2009/2212(INL))

39

2017/C 443/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais (2013/2185(INI))

40

2017/C 443/08

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre o projeto de regulamento do Conselho (UE, Euratom) que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (05600/2014 — C7-0047/2014 — 2011/0184(APP))

46

2017/C 443/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre o estabelecimento de medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/2020(INI))

47

Quinta-feira, 17 de abril de 2014

2017/C 443/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, que contém a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Japão (2014/2021(INI))

49

2017/C 443/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre a política externa da UE num mundo em que existem diferenças culturais e religiosas (2014/2690(RSP))

53

2017/C 443/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre a pressão russa sobre os países da Parceria Oriental e, em particular, a desestabilização da Ucrânia oriental (2014/2699(RSP))

58

2017/C 443/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre o ponto de situação do Acordo de Comércio Livre entre a UE e o Vietname (2013/2989(RSP))

64

2017/C 443/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre o processo de consulta «Top 10» e a redução da carga regulamentar da UE para as PME (2013/2711(RSP))

70

2017/C 443/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre o Paquistão: casos recentes de perseguição (2014/2694(RSP))

75

2017/C 443/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre a Síria: situação em que se encontram certas comunidades vulneráveis (2014/2695(RSP))

79

2017/C 443/17

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre a situação na Coreia do Norte (República Popular Democrática da Coreia) (2014/2696(RSP))

83

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Terça-feira, 15 de abril de 2014

2017/C 443/18

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Alexander Mirsky (2014/2026(IMM))

86

2017/C 443/19

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a votação no âmbito dos procedimentos relativos à imunidade dos deputados (interpretação do artigo 166.o, do artigo 167.o, n.o 1, e do artigo 195.o, n.o 3, do Regimento) (2014/2028(REG)

88

Quarta-feira, 16 de abril de 2014

2017/C 443/20

Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a alteração do Regimento do Parlamento no que se refere às perguntas parlamentares (2013/2083(REG))

89

2017/C 443/21

Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a alteração do artigo 90.o do Regimento do Parlamento relativo a acordos internacionais (2013/2259(REG))

98

2017/C 443/22

Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a alteração do Regimento do Parlamento a fim de permitir a assinatura eletrónica 2014/2011(REG))

100

III   Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Terça-feira, 15 de abril de 2014

2017/C 443/23

Decisão do Parlamento Europeu de não levantar objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 13 de março de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 223/2014, de 11 de março de 2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (C(2014)1627 — 2014/2676(DEA))

101

2017/C 443/24

P7_TA(2014)0341
A resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução Bancária ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um mecanismo único de resolução e de um fundo único de resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2013)0520 — C7-0223/2013 — 2013/0253(COD))
P7_TC1-COD(2013)0253
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um mecanismo único de resolução e de um fundo único de resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho

102

2017/C 443/25

P7_TA(2014)0343
Prescrições técnicas das embarcações de navegação interior ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior e revoga a Diretiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2013)0622 — C7-0266/2013 — 2013/0302(COD))
P7_TC1-COD(2013)0302
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014, tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior e revoga a Diretiva 2006/87/CE

105

2017/C 443/26

P7_TA(2014)0344
Aplicação correta das regulamentações aduaneira e agrícola ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, de 13 de março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à cooperação entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (COM(2013)0796 — C7-0421/2013 — 2013/0410(COD))
P7_TC1-COD(2013)0410
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 515/97, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola

121

2017/C 443/27

P7_TA(2014)0345
Informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (codificação) (COM(2013)0932 — C7-0006/2014 — 2010/0095(COD))
P7_TC1-COD(2010)0095
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (codificação) ( 1 )

136

2017/C 443/28

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a recomendação de decisão do Conselho no que respeita à adesão da Croácia à Convenção de 23 de julho de 1990 relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correção de lucros entre empresas associadas (COM(2013)0586 — C7-0381/2013 — 2013/0308(CNS))

151

2017/C 443/29

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Conselho que constitui a empresa comum Shift2Rail (COM(2013)0922 — C7-0034/2014 — 2013/0445(NLE))

152

2017/C 443/30

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/007 IT/VDC Technologies», Itália) (COM(2014)0119 — C7-0089/2014 — 2014/2025(BUD))

178

2017/C 443/31

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2012/004 ES/Grupo Santana, Espanha) (COM(2014)0116 — C7-0101/2014 — 2014/2027(BUD))

182

2017/C 443/32

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a posição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a aprovação de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de garantia de depósitos (reformulação) (05199/1/2014– C7-0094/2014 — 2010/0207(COD))

186

2017/C 443/33

P7_TA(2014)0352
Infraestrutura para combustíveis alternativos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (COM(2013)0018 — C7-0022/2013 — 2013/0012(COD))
P7_TC1-COD(2013)0012
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos

187

2017/C 443/34

P7_TA(2014)0353
Dimensões e pesos para os veículos rodoviários em circulação na Comunidade ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (COM(2013)0195 — C7-0102/2013 — 2013/0105(COD))
P7_TC1-COD(2013)0105
Posição do Parlamento Europeu adoptada em primeira leitura em 15 de Abril de 2014 tendo em vista a adopção da Directiva 2014/…/EU do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade ( 1 )

188

2017/C 443/35

P7_TA(2014)0354
Enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento e que altera as Diretivas 77/91/CEE e 82/891/CEE do Conselho, as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE e 2011/35/UE do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (COM(2012)0280 — C7-0136/2012 — 2012/0150(COD))
P7_TC1-COD(2012)0150
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

202

2017/C 443/36

P7_TA(2014)0355
Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVMV) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções (COM(2012)0350 — C7-0178/2012 — 2012/0168(COD))
P7_TC1-COD(2012)0168
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções

203

2017/C 443/37

P7_TA(2014)0356
Contas de pagamento ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comparabilidade dos encargos relacionados com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas (COM(2013)0266 — C7-0125/2013 — 2013/0139(COD))
P7_TC1-COD(2013)0139
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comparabilidade dos encargos relacionados com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas

204

2017/C 443/38

P7_TA(2014)0357
Documentos de informação fundamental para produtos de investimento ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para produtos de investimento (COM(2012)0352 — C7-0179/2012 — 2012/0169(COD))
P7_TC1-COD(2012)0169
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP)

205

2017/C 443/39

P7_TA(2014)0358
Tribunal de Justiça da União Europeia: número de juízes do Tribunal Geral ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia para aumentar o número de juízes do Tribunal Geral (02074/2011 — C7-0126/2012 — 2011/0901B(COD))
P7_TC1-COD(2011)0901B
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia para aumentar o número de juízes do Tribunal Geral [Alteração 1]

206

2017/C 443/40

P7_TA(2014)0359
Implantação do serviço interoperável de chamadas de urgência automáticas à escala da UE (eCall) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à implantação do serviço interoperável de chamadas de urgência automáticas à escala da UE (eCall) (COM(2013)0315 — C7-0173/2013 — 2013/0166(COD))
P7_TC1-COD(2013)0166
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à implantação do serviço interoperável de chamadas de urgência a nível da UE (eCall)

209

2017/C 443/41

P7_TA(2014)0360
Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito (COM(2013)0147 — C7-0082/2013 — 2013/0080(COD))
P7_TC1-COD(2013)0080
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito

210

2017/C 443/42

P7_TA(2014)0361
Transporte por vias navegáveis interiores ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 718/1999 relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior com vista à promoção do transporte por via navegável (COM(2013)0621 — C7-0265/2013 — 2013/0303(COD))
P7_TC1-COD(2013)0303
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 718/1999 do Conselho relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior a fim de promover o transporte por vias navegáveis interiores

211

2017/C 443/43

P7_TA(2014)0362
Produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a ações de informação e de promoção a favor de produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros (COM(2013)0812 — C7-0416/2013 — 2013/0398(COD))
P7_TC1-COD(2013)0398
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho

212

2017/C 443/44

P7_TA(2014)0363
Programa de investigação e desenvolvimento «Envelhecimento ativo, vida autónoma e assistida» ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no programa de investigação e desenvolvimento «Envelhecimento ativo, vida autónoma e assistida» executado conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2013)0500 — C7-0219/2013 — 2013/0233(COD))
P7_TC1-COD(2013)0233
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no programa de investigação e desenvolvimento «Envelhecimento ativo, vida autónoma e assistida», executado conjuntamente por vários Estados-Membros

213

2017/C 443/45

P7_TA(2014)0364
Programa de investigação e desenvolvimento para as pequenas e médias empresas que executam atividades de investigação ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União num programa de investigação e desenvolvimento empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros destinado a apoiar as pequenas e médias empresas que executam atividades de investigação (COM(2013)0493 — C7-0220/2013 — 2013/0232(COD))
P7_TC1-COD(2013)0232
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União num programa de investigação e desenvolvimento, executado conjuntamente por vários Estados-Membros, destinado a apoiar as pequenas e médias empresas que realizam atividades de investigação e de desenvolvimento

214

2017/C 443/46

P7_TA(2014)0365
Programa Europeu de Metrologia para a Inovação e Investigação ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no Programa Europeu de Metrologia para a Inovação e Investigação empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2013)0497 — C7-0221/2013 — 2013/0242(COD))
P7_TC1-COD(2013)0242
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no Programa Europeu de Metrologia para a Inovação e Investigação (Programa EMPIR) executado conjuntamente por vários Estados-Membros

215

2017/C 443/47

P7_TA(2014)0366
Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no segundo Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2013)0498 — C7-0222/2013 — 2013/0243(COD))
P7_TC1-COD(2013)0243
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.o…./2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no segundo Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP-2) empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros

216

2017/C 443/48

P7_TA(2014)0367
Decisão europeia de arresto de contas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial (COM(2011)0445 — C7-0211/2011 — 2011/0204(COD))
P7_TC1-COD(2011)0204
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial

217

2017/C 443/49

P7_TA(2014)0368
Divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes sociedades e grupos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes sociedades e grupos (COM(2013)0207 — C7-0103/2013 — 2013/0110(COD))
P7_TC1-COD(2013)0110
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos

218

2017/C 443/50

P7_TA(2014)0369
Condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas (COM(2010)0378 — C7-0179/2010 — 2010/0209(COD))
P7_TC1-COD(2010)0209
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas

219

2017/C 443/51

P7_TA(2014)0370
Empresa Comum Clean Sky 2 *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à Empresa Comum Clean Sky 2 (COM(2013)0505 — C7-0255/2013 — 2013/0244(NLE))
P7_TC1-NLE(2013)0244
Posição do Parlamento Europeu aprovada em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Conselho relativo à Empresa Comum Clean Sky 2

222

2017/C 443/52

P7_TA(2014)0371
Empresa Comum Bioindústrias *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à Empresa Comum Bioindústrias (COM(2013)0496 — C7-0257/2013 — 2013/0241(NLE))
P7_TC1-NLE(2013)0241
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Conselho relativo à Empresa Comum Bioindústrias

223

2017/C 443/53

P7_TA(2014)0372
Empresa Comum SESAR *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 219/2007 relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR), no respeitante à prorrogação do mandato da Empresa Comum até 2024 (COM(2013)0503 — C7-0254/2013 — 2013/0237(NLE))
P7_TC1-NLE(2013)0237
Posição do Parlamento Europeu aprovada em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 219/2007 relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR), no respeitante à prorrogação do mandato da Empresa Comum até 2024

224

2017/C 443/54

P7_TA(2014)0373
Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (COM(2013)0495 — C7-0259/2013 — 2013/0240(NLE))
P7_TC1-NLE(2013)0240
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em 15 de abril de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/ 2014 do Conselho relativo à Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2

225

2017/C 443/55

P7_TA(2014)0374
Empresa comum ECSEL *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à empresa comum ECSEL (COM(2013)0501 — C7-0258/2013 — 2013/0234(NLE))
P7_TC1-NLE(2013)0234
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Conselho relativo à Empresa Comum ECSEL

226

2017/C 443/56

P7_TA(2014)0375
Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (COM(2013)0506 — C7-0256/2013 — 2013/0245(NLE))
P7_TC1-NLE(2013)0245
Posição do Parlamento Europeu aprovada em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Conselho relativo à Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2»

227

2017/C 443/57

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, referente à alteração do Acordo Interinstitucional sobre o Registo de Transparência (2014/2010(ACI))

228

2017/C 443/58

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros, mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar (17612/1/2013 — C7-0059/2014 — 2005/0214(COD))

249

2017/C 443/59

P7_TA(2014)0380
Legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal, regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 1829/2003, (CE) n.o 1831/2003, (CE) n.o 1/2005, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 834/2007, (CE) n.o 1099/2009, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012 e (UE) n.o [….]/2013 e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE, 2008/120/CE e 2009/128/CE (Regulamento sobre os controlos oficiais) (COM(2013)0265 — C7-0123/2013 — 2013/0140(COD))
P7_TC1-COD(2013)0140
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 1829/2003, (CE) n.o 1831/2003, (CE) n.o 1/2005, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 834/2007, (CE) n.o 1099/2009, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012 e (UE) n.o [….]/2013 e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE, 2008/120/CE e 2009/128/CE (Regulamento sobre os controlos oficiais) [Alt. 1] ( 1 )

250

2017/C 443/60

P7_TA(2014)0381
Saúde animal ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à saúde animal (COM(2013)0260 — C7-0124/2013 — 2013/0136(COD))
P7_TC1-COD(2013)0136
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à saúde animal prevenção e ao controlo de doenças animais que podem ser transmitidas entre animais ou aos seres humanos [Alt. 1]

393

2017/C 443/61

P7_TA(2014)0382
Medidas de proteção contra as pragas dos vegetais ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais (COM(2013)0267 — C7-0122/2013 — 2013/0141(COD))
P7_TC1-COD(2013)0141
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais

611

2017/C 443/62

P7_TA(2014)0383
Segurança geral dos produtos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança geral dos produtos e que revoga a Diretiva 87/357/CEE e a Diretiva 2001/95/CE do Conselho (COM(2013)0078 — C7-0042/2013 — 2013/0049(COD))
P7_TC1-COD(2013)0049
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança geral dos produtos e que revoga a Diretiva 87/357/CEE e a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

722

2017/C 443/63

P7_TA(2014)0384
Fiscalização do mercado de produtos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à fiscalização do mercado de produtos e que altera as Diretivas 89/686/CEE, 93/15/CEE, 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 1999/5/CE, 2000/9/CE, 2000/14/CE, 2001/95/CE, 2004/108/CE, 2006/42/CE, 2006/95/CE, 2007/23/CE, 2008/57/CE, 2009/48/CE, 2009/105/CE, 2009/142/CE e 2011/65/UE do Conselho, e os Regulamentos (UE) n.o 305/2011, (CE) n.o 764/2008 e (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2013)0075 — C7-0043/2013 — 2013/0048(COD))
P7_TC1-COD(2013)0048
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à fiscalização do mercado de produtos e que altera as Diretivas 89/686/CEE, 93/15/CEE, 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 1999/5/CE, 2000/9/CE, 2000/14/CE, 2001/95/CE, 2004/108/CE, 2006/42/CE, 2006/95/CE, 2007/23/CE, 2008/57/CE, 2009/48/CE, 2009/105/CE, 2009/142/CE e 2011/65/UE do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.o 764/2008, (CE) n.o 765/2008 e (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

746

2017/C 443/64

P7_TA(2014)0385
Mercados de instrumentos financeiros e alteração do Regulamento EMIR relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros, que altera o Regulamento [EMIR] relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (COM(2011)0652 — C7-0359/2011 — 2011/0296(COD))
P7_TC1-COD(2011)0296
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Rgulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012

781

2017/C 443/65

P7_TA(2014)0386
Mercados de instrumentos financeiros e revogação da Diretiva 2004/39/CE ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que revoga a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (reformulação) (COM(2011)0656 — C7-0382/2011 — 2011/0298(COD))
P7_TC1-COD(2011)0298
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (reformulação)

782

2017/C 443/66

P7_TA(2014)0387
Estatísticas sobre trocas comerciais ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 638/2004 relativo às estatísticas sobre as trocas comerciais de bens entre Estados-Membros, no que se refere à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas, a comunicação de informações pela administração aduaneira, o intercâmbio de dados confidenciais entre Estados-Membros e a definição de valor estatístico (COM(2013)0578 — C7-0242/2013 — 2013/0278(COD))
P7_TC1-COD(2013)0278
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 638/2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros, no que se refere à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas, para a comunicação de informações pela administração aduaneira, para o intercâmbio de dados confidenciais entre os Estados-Membros e para a definição de valor estatístico

784

2017/C 443/67

P7_TA(2014)0388
Liquidação de valores mobiliários e Centrais de Depósito de Títulos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Depósito de Títulos (CDT) e que altera a Diretiva 98/26/CE (COM(2012)0073 — C7-0071/2012 — 2012/0029(COD))
P7_TC1-COD(2012)0029
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.o 236/2012

785

2017/C 443/68

P7_TA(2014)0389
Equipamentos marítimos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE (COM(2012)0772 — C7-0414/2012 — 2012/0358(COD))
P7_TC1-COD(2012)0358
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho

786

2017/C 443/69

P7_TA(2014)0390
Equipamentos sob pressão ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de equipamentos sob pressão (reformulação) (COM(2013)0471 — C7-0203/2013 — 2013/0221(COD))
P7_TC1-COD(2013)0221
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado (reformulação)

787

2017/C 443/70

P7_TA(2014)0391
Decisões em matéria civil e comercial ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1215/2012 do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (COM(2013)0554 — C7-0239/2013 — 2013/0268(COD))
P7_TC1-COD(2013)0268
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1215/2012, no que diz respeito às regras a aplicar em relação ao Tribunal Unificado de Patentes e ao Tribunal de Justiça do Benelux

790

2017/C 443/71

P7_TA(2014)0392
Inquérito por amostragem às forças de trabalho ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (COM(2013)0155 — C7-0086/2013 — 2013/0084(COD))
P7_TC1-COD(2013)0084
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade

791

2017/C 443/72

P7_TA(2014)0393
A Agência Europeia da Segurança Marítima e a resposta à poluição ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento plurianual das atividades da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada por navios e à poluição marinha causada por instalações petrolíferas e gasíferas (COM(2013)0174 — C7-0089/2013 — 2013/0092(COD))
P7_TC1-COD(2013)0092
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento plurianual das atividades da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição marinha causada por navios e por instalações petrolíferas e gasíferas

792

Quarta-feira, 16 de abril de 2014

2017/C 443/73

P7_TA(2014)0397
Proteção de espécies da fauna e da flora selvagens ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (reformulação) (COM(2012)0403 — C7-0197/2012 — 2012/0196(COD))
P7_TC1-COD(2012)0196
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o…/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através controlo do seu comércio (reformulação)

794

2017/C 443/74

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles (16651/2013 — C7-0020/2014 — 2013/0375(NLE))

903

2017/C 443/75

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia e a União das Comores que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca em vigor entre as duas partes (16130/2013 — C7-0011/2014 — 2013/0388(NLE))

904

2017/C 443/76

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República de Madagáscar que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas Partes (14164/1/2012 — C7-0408/2012 — 2012/0238(NLE))

905

2017/C 443/77

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere às questões relacionadas com a readmissão (05290/2014 — C7-0046/2014 — 2013/0267A(NLE))

906

2017/C 443/78

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, com exceção das questões relacionadas com a readmissão (05287/2014 — C7-0044/2014 — 2013/0267B(NLE))

907

2017/C 443/79

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (14187/2013 — C7-0007/2014 — 2013/0262(NLE))

908

2017/C 443/80

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, referente a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Geórgia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Geórgia em programas da União (16612/2013 — C7-0486/2013 — 2013/0257(NLE))

909

2017/C 443/81

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum e dos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores (COM(2014)0117 — C7-0104/2014 — 2014/0064(CNS))

910

2017/C 443/82

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às Ilhas Canárias (COM(2014)0171 — C7-0106/2014 — 2014/0093(CNS))

911

2017/C 443/83

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/162/CE relativa ao regime do «octroi de mer» nos departamentos ultramarinos franceses quanto ao seu período de aplicação (COM(2014)0181 — C7-0129/2014 — 2014/0101(CNS))

912

2017/C 443/84

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III — Comissão (08219/2014 — C7-0146/2014 — 2014/2018(BUD))

913

2017/C 443/85

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União no âmbito de uma abordagem equilibrada e que revoga a Diretiva 2002/30/CE (05560/2/2014 — C7-0133/2014 — 2011/0398(COD))

915

2017/C 443/86

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de uma Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.o 1622/2006/CE (05793/1/2014 — C7-0132/2014 — 2012/0199(COD))

917

2017/C 443/87

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 812/2004 do Conselho que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca (06103/1/2014 — C7-0100/2014 — 2012/0216(COD))

918

2017/C 443/88

P7_TA(2014)0415
Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (COM(2012)0131 — C7-0086/2012 — (2012/0061(COD))
P7_TC1-COD(2012)0061
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços e que altera o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI»)

919

2017/C 443/89

P7_TA(2014)0416
Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro (Reformulação) (COM(2013)0311 — C7-0147/2013 — 2013/0162(COD))
P7_TC1-COD(2013)0162
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro e que altera o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 (Reformulação)

921

2017/C 443/90

P7_TA(2014)0417
Redução do consumo de sacos de plástico leves ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens, a fim de reduzir o consumo de sacos de plástico leves (COM(2013)0761 — C7-0392/2013 — 2013/0371(COD))
P7_TC1-COD(2013)0371
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens, a fim de reduzir o consumo de sacos de plástico leves ( 1 )

923

2017/C 443/91

P7_TA(2014)0418
Vigilância das fronteiras marítimas externas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a vigilância das fronteiras marítimas externas no contexto da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (COM(2013)0197 — C7-0098/2013 — 2013/0106(COD))
P7_TC1-COD(2013)0106
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a vigilância das fronteiras marítimas externas no contexto da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

931

2017/C 443/92

P7_TA(2014)0419
Responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de gestão da responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte (COM(2012)0335 — C7-0155/2012 — 2012/0163(COD))
P7_TC1-COD(2012)0163
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de gestão da responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre os investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União é parte

932

2017/C 443/93

P7_TA(2014)0420
Defesa contra as importações objeto de dumping e de subvenções dos países não membros da UE ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, e o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (COM(2013)0192 — C7-0097/2013 — 2013/0103(COD))
P7_TC1-COD(2013)0103
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, e o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia

934

2017/C 443/94

P7_TA(2014)0421
Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (COM(2012)0499 — C7-0288/2012 — 2012/0237(COD))
P7_TC1-COD(2012)0237
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias

952

2017/C 443/95

P7_TA(2014)0422
Financiamento dos partidos políticos europeus ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 no que diz respeito ao financiamento dos partidos políticos europeus (COM(2012)0712 — C7-0393/2012 — 2012/0336(COD))
P7_TC1-COD(2012)0336
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 no que diz respeito ao financiamento dos partidos políticos europeus

953

2017/C 443/96

P7_TA(2014)0423
Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (COM(2013)0639 — C7-0303/2013 — 2013/0313(COD))
P7_TC1-COD(2013)0313
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE, Euratom) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União

954

2017/C 443/97

P7_TA(2014)0424
Emissões de dióxido carbono provenientes do transporte marítimo ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido carbono provenientes do transporte marítimo e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (COM(2013)0480 — C7-0201/2013 — 2013/0224(COD))
P7_TC1-COD(2013)0224
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono gases com efeito de estufa provenientes do transporte marítimo e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 [Alt. 1] ( 1 )

956

2017/C 443/98

P7_TA(2014)0425
Espécies exóticas invasoras ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras (COM(2013)0620 — C7-0264/2013 — 2013/0307(COD))
P7_TC1-COD(2013)0307
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras

980

2017/C 443/99

P7_TA(2014)0426
Execução técnica do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 no que diz respeito à execução técnica do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COM(2013)0769 — C7-0393/2013 — 2013/0377(COD))
P7_TC1-COD(2013)0377
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 no que diz respeito à execução técnica do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

981

2017/C 443/100

P7_TA(2014)0427
Luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal (COM(2012)0363 — C7-0192/2012 — 2012/0193(COD))
P7_TC1-COD(2012)0193
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014, tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal

982

2017/C 443/101

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (05602/2014 — C7-0036/2014 — 2011/0183(CNS))

994

2017/C 443/102

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre o projeto de regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (reformulação) (05603/2014 — C7-0037/2014 — 2011/0185(CNS))

999

2017/C 443/103

P7_TA(2014)0435
Reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE) (COM(2013)0430 — C7-0177/2013 — 2013/0202(COD))
P7_TC1-COD(2013)0202
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE)

1001

2017/C 443/104

P7_TA(2014)0436
Fundo de Solidariedade da União Europeia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2013)0522 — C7-0231/2013 — 2013/0248(COD))
P7_TC1-COD(2013)0248
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia

1003

2017/C 443/105

P7_TA(2014)0437
Aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2014)0066 — C7-0030/2014 — 2014/0034(COD))
P7_TC1-COD(2014)0034
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento

1004

2017/C 443/106

P7_TA(2014)0438
Agência Europeia de Medicamentos (realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às taxas a pagar à Agência Europeia de Medicamentos pela realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano (COM(2013)0472 — C7-0196/2013 — 2013/0222(COD))
P7_TC1-COD(2013)0222
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos pela realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano

1006

2017/C 443/107

P7_TA(2014)0439
Assistência macrofinanceira à República da Tunísia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Tunísia (COM(2013)0860 — C7-0437/2013 — 2013/0416(COD))
P7_TC1-COD(2013)0416
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Tunísia

1007

2017/C 443/108

P7_TA(2014)0440
Plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (COM(2013)0250 — C7-0117/2013 — 2013/0133(COD))
P7_TC1-COD(2013)0133
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

1008

2017/C 443/109

P7_TA(2014)0441
Proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho (COM(2013)0042 — C7-0033/2013 — 2013/0023(COD))
P7_TC1-COD(2013)0023
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho

1009

2017/C 443/110

P7_TA(2014)0442
Mel ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel (COM(2012)0530 — C7-0304/2012 — 2012/0260(COD))
P7_TC1-COD(2012)0260
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel

1010

2017/C 443/111

P7_TA(2014)0443
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas que revoga o Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho e o Regulamento n.o XXX/2011 do Conselho relativo à política marítima integrada (COM(2013)0245 — C7-0108/2013 — 2011/0380(COD))
P7_TC1-COD(2011)0380
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

1011

2017/C 443/112

P7_TA(2014)0444
Academia Europeia de Polícia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2005/681/JAI que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP) (17043/2013 — C7-0435/2013 — 2013/0812(COD))
P7_TC1-COD(2013)0812
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2005/681/JAI do Conselho que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP)

1013

Quinta-feira, 17 de abril de 2014

2017/C 443/113

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (14783/2013 — C7-0075/2014 — 2013/0311(NLE))

1014

2017/C 443/114

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à conclusão do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (18141/2013 — C7-0107/2014 — 2013/0427(NLE))

1015

2017/C 443/115

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à conclusão do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (18116/2013 — C7-0091/2014 — 2013/0423(NLE))

1016

2017/C 443/116

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 17 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a fundos europeus de investimento a longo prazo (COM(2013)0462 — C7-0209/2013 — 2013/0214(COD)) ( 1 )

1017

2017/C 443/117

P7_TA(2014)0449
Ordenamento do espaço marítimo e gestão costeira integrada ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada (COM(2013)0133 — C7-0065/2013 — 2013/0074(COD))
P7_TC1-COD(2013)0074
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo

1041

2017/C 443/118

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2015 (2014/2003(BUD))

1042

2017/C 443/119

P7_TA(2014)0451
Infrações ao direito da concorrência ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infrações às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia (COM(2013)0404 — C7-0170/2013 — 2013/0185(COD))
P7_TC1-COD(2013)0185
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infrações às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia

1047

2017/C 443/120

P7_TA(2014)0452
Transferências de resíduos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 relativo a transferências de resíduos (COM(2013)0516 — C7-0217/2013 — 2013/0239(COD))
P7_TC1-COD(2013)0239
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o…../2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 relativo a transferências de resíduos

1048

2017/C 443/121

P7_TA(2014)0453
Novas substâncias psicoativas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às novas substâncias psicoativas (COM(2013)0619 — C7-0272/2013 — 2013/0305(COD))
P7_TC1-COD(2013)0305
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 17 de abril de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às novas substâncias psicoativas ( 1 )

1050

2017/C 443/122

P7_TA(2014)0454
Infrações penais e sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho, de 25 de outubro de 2004, que adota regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infrações penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga, no que diz respeito à definição de droga (COM(2013)0618 — C7-0271/2013 — 2013/0304(COD))
P7_TC1-COD(2013)0304
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho que adota regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infrações penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga, no que diz respeito à definição de droga

1067

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT