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Document L:2019:216:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 216, 20 de agosto de 2019


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 216
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
20 de agosto de 2019

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2019/1352 da Comissão, de 2 de abril de 2019, relativa ao auxílio estatal SA.44896, concedido pelo Reino Unido, no que respeita à isenção sobre o financiamento dos grupos no âmbito das sociedades estrangeiras controladas (SEC) [notificada com o número C(2019) 2526]  ( 1 )

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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