ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 149

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano
16 de junho de 2015

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2015/916 do Conselho, de 22 de julho de 2013, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Austrália que estabelece um quadro para a participação da Austrália em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises

1

Acordo entre a União Europeia e a Austrália que estabelece um quadro para a participação da Austrália em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises

3

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2015/917 da Comissão, de 15 de junho de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária no que se refere ao Bangladeche ( 1 )

11

Regulamento de Execução (UE) 2015/918 da Comissão, de 15 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

DECISÕES

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Decisão de Execução (UE) 2015/919 da Comissão, de 12 de junho de 2015, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias do sistema Traces [notificada com o número C(2015) 3892]  ( 1 )

15

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 1/2015 da Comissão Mista UE-EFTA relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias, de 11 de maio de 2015, no que respeita a um convite à antiga República jugoslava da Macedónia para aderir à Convenção relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias [2015/920]

21

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Decisão n.o 1/2015 da Comissão Mista UE-EFTA sobre trânsito comum, de 11 de maio de 2015, relativa a um convite à antiga República jugoslava da Macedónia para aderir à Convenção relativa a um regime de trânsito comum [2015/921]

22

Retificações

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Retificação ao Regulamento (CE) n.o 1224/2009, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 ( JO L 343 de 22.12.2009 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT