(1)

Na Comunicação «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura (1)», a Comissão Europeia apresenta a visão de um Espaço Europeu da Educação em que uma educação, uma formação e uma investigação inclusivas e de alta qualidade não sejam limitadas pelas fronteiras; onde se tornou normal passar tempo noutro Estado-Membro para estudar, aprender ou trabalhar; onde falar duas línguas para além da língua materna se tornou muito mais habitual; e onde as pessoas possuem um forte sentimento da sua identidade europeia e estão cientes do património cultural e linguístico comum da Europa e da sua diversidade.

(2)

Na sessão de trabalho informal da cimeira de Gotemburgo sobre emprego justo e crescimento, os Chefes de Estado ou de Governo discutiram o papel da educação e da cultura para o futuro da Europa. As conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017 (2) instam os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão a que, em consonância com as suas competências, prossigam os trabalhos neste domínio.

(3)

Nas suas conclusões, adotadas em Barcelona em 15 e 16 de março de 2002, o Conselho Europeu apelou a que fossem tomadas novas medidas no domínio da educação «para melhorar o domínio das competências de base, nomeadamente através do ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras desde a idade mais precoce».

(4)

As competências de literacia e as competências multilingues estão entre as oito competências essenciais definidas na Recomendação do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (3).

(5)

As competências multilingues (4) estão no centro da visão de um Espaço Europeu da Educação. Com o aumento da mobilidade para fins de educação, de formação e de trabalho no interior da União, o aumento da migração de países terceiros para a União e a cooperação global a nível mundial, os sistemas de educação e formação devem reconsiderar os desafios do ensino e aprendizagem de línguas e as oportunidades oferecidas pela diversidade linguística da Europa.

(6)

Aumentar e melhorar a aprendizagem e o ensino das línguas poderá reforçar a dimensão europeia na educação e formação. Isto poderá promover o desenvolvimento de uma identidade europeia em toda a sua diversidade, complementando as identidades e as tradições locais, regionais e nacionais e uma melhor compreensão da União e dos seus Estados-Membros. As competências multilingues proporcionam uma melhor compreensão de outras culturas, contribuindo assim para o desenvolvimento das competências democráticas e de cidadania.

(7)

Quase metade dos europeus (5) declara não ser capaz de manter uma conversa em qualquer outra língua que não a sua primeira língua (6). A falta de competências multilingues constitui uma fonte de dificuldades, obstando a intercâmbios significativos entre as administrações públicas e os indivíduos, em particular nas regiões fronteiriças (7).

(8)

Apenas quatro em cada dez alunos no ensino secundário atingem o nível de «utilizador independente» na primeira língua estrangeira, indicando que são capazes de ter uma conversa simples. Apenas um quarto atinge este nível na segunda língua estrangeira (8). Uma análise comparativa das línguas na educação e formação mostrou que a maioria dos Estados-Membros enfrenta dificuldades para garantir resultados de aprendizagem adequados no domínio das línguas. Embora existam dificuldades em todos os setores de ensino, estes são particularmente acentuados na educação e formação profissionais, onde é dada menos ênfase à aprendizagem de línguas.

(9)

O facto de as competências multilingues serem limitadas continua a constituir um dos principais obstáculos à utilização das oportunidades proporcionadas pela educação, formação e programas para jovens a nível europeu. Por outro lado, o reforço das competências multilingues permitirá às pessoas beneficiar mais das oportunidades oferecidas pelo mercado interno, como a livre circulação de trabalhadores, bem como tomar uma decisão mais informada sobre as oportunidades noutros países da UE.

(10)

Possuir competências multilingues confere uma vantagem competitiva às empresas e aos candidatos a emprego, quando fazem parte de um conjunto mais vasto de competências necessárias. Existe uma correlação positiva entre as competências em línguas estrangeiras e a probabilidade de estar empregado. No entanto, os resultados do último inquérito sobre formação profissional contínua (CVTS 2016) mostram que apenas 7,9 % das empresas (que dão formação aos seus trabalhadores) oferecem cursos de línguas aos seus trabalhadores (variando entre 22,1 % na Eslováquia e 0,5 % na Irlanda).

(11)

Para sustentar os níveis de vida atuais, suportar as elevadas taxas de emprego e promover a coesão social à luz da sociedade e do mundo do trabalho de amanhã, as pessoas precisam do conjunto certo de aptidões e competências. A aquisição de melhores competências multilingues poderia apoiar o aumento da mobilidade e da cooperação dentro da União. Isto também é fundamental para assegurar a integração completa das crianças, estudantes e adultos imigrantes.

(12)

É necessário explorar novas formas de aprendizagem para uma sociedade que se está a tornar cada vez mais móvel e digital. Em particular, os desenvolvimentos do digital permitem que cada vez mais línguas sejam aprendidas e praticadas fora da sala de aula e dos programas curriculares. Os procedimentos de avaliação atuais não refletem estes desenvolvimentos na totalidade.

(13)

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais enuncia como primeiro princípio que todas as pessoas têm direito a uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, que lhes permitam manter e adquirir as competências necessárias para participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho. A competência multilingue é uma das competências essenciais que podem promover a empregabilidade, a realização pessoal, a cidadania ativa, a compreensão intercultural e a inclusão social; é definida como «a capacidade de utilizar diferentes línguas de uma forma adequada e eficaz para comunicar».

(14)

Mais de metade dos Estados-Membros reconhece oficialmente as línguas regionais ou minoritárias dentro das suas fronteiras, para fins legais ou administrativos, incluindo as línguas gestuais nacionais. Várias destas línguas transcendem as fronteiras nacionais. As línguas adicionadas pelas populações imigrantes ou de refugiados completam o quadro linguístico na Europa.

(15)

As escolas estão a tornar-se cada vez mais conscientes da necessidade de garantir que todas as crianças, independentemente da sua origem e da sua primeira língua, adquiram um nível excelente da língua de escolarização se necessário através de medidas de apoio especiais. Isto apoia a equidade e a igualdade de oportunidades e reduz o risco de abandono escolar precoce.

(16)

O conhecimento de línguas nas escolas pode incluir uma maior sensibilização e compreensão para as competências de literacia e as competências multilingues de todos os alunos, incluindo competências em línguas que não são ensinadas na escola. As escolas podem efetuar a distinção entre os diferentes níveis de competências multilingues necessárias, consoante o contexto e a finalidade e de acordo com as circunstâncias, necessidades, capacidade e interesses de cada aluno.

(17)

A falta de professores em algumas disciplinas, incluindo as de línguas estrangeiras modernas, é considerada um desafio em mais de metade dos sistemas educativos da União Europeia e vários Estados-Membros introduziram reformas ou incentivos para combater a escassez de professores de línguas. Estas reformas e incentivos podem incluir bolsas de estudo para atrair para o ensino ou para cursos reformados de formação de professores licenciados em línguas com outra experiência profissional.

(18)

Iniciativas para melhorar as competências essenciais na educação escolar, incluindo uma melhor ligação entre a experiência da vida real e a aprendizagem académica, utilizando tecnologias digitais e apoiando a inovação nas escolas, reforçaram o foco nos resultados da aprendizagem, e apoiaram também a aquisição de competências multilingues.

(19)

A Aprendizagem Integrada de Conteúdos e de Língua, ou seja, o ensino de disciplinas através de uma língua estrangeira, e as ferramentas digitais e em linha para a aprendizagem de línguas revelaram-se eficientes para diferentes categorias de aprendentes. Os professores de línguas de toda a Europa poderiam beneficiar de um desenvolvimento profissional contínuo, tanto através da atualização das suas competências digitais como da aprendizagem de como melhor apoiar a sua prática de ensino, utilizando diferentes metodologias e novas tecnologias. Um inventário dos recursos educacionais abertos a todos poderá apoiá-los neste sentido, tendo em conta o trabalho do Conselho da Europa.

(20)

Várias iniciativas na Europa apoiaram a definição e o desenvolvimento de competências multilingues. O Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas apoia a aprendizagem e o ensino de todas as línguas como um instrumento de referência transparente, coerente e abrangente para avaliar e comparar os níveis de competências. Distingue entre o nível de utilizador básico, o nível de utilizador independente e o nível de utilizador proficiente, sendo que este último permite que o utilizador trabalhe ou estude na língua avaliada. Em 2018, o instrumento foi complementado com novos descritores de mediação, línguas gestuais e outros domínios e com compilações de descritores para os jovens aprendentes, com vista a tornar este quadro mais acessível a um público mais vasto.

(21)

O Passaporte de Línguas Europass é um modelo normalizado para a autoavaliação das competências linguísticas, que usa o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas. Ajuda os cidadãos a comunicarem as suas competências linguísticas durante um período de mobilidade, para fins educativos, de emprego ou de formação, ajudando simultaneamente os empregadores a compreenderem as competências linguísticas da mão-de-obra.

(22)

O Selo Europeu das Línguas (9) recompensa a excelência e a inovação no ensino de línguas em todos os países participantes. Oferece um incentivo para que as escolas e outras instituições utilizem novas metodologias e estratégias que abordem as prioridades locais, regionais, nacionais ou europeias. Tem contribuído para uma maior sensibilização para a cooperação europeia no domínio do ensino e da aprendizagem das línguas e para reforçar as dinâmicas multilingues em todos os setores de ensino.

(23)

Todos os Estados-Membros reconhecem a necessidade de reforçar o multilinguismo e desenvolver as competências multilingues na União. A Comissão Europeia irá trabalhar numa proposta para um novo conjunto de índices de referência europeus em matéria de ensino e formação, juntamente com opções para a recolha de dados, que podem incluir um índice de referência europeu para as competências linguísticas, com o objetivo de fornecer uma imagem mais exata das competências multilingues na União. Esses índices de referência serão objeto de debate e decisão pelo Conselho no contexto da criação do novo quadro estratégico para a educação e a formação após 2020.

(24)

Embora reconhecendo que as competências multilingues são adquiridas ao longo da vida e que devem ser disponibilizadas oportunidades em todas as fases da vida, a presente recomendação aborda, em especial, o ensino primário e secundário e a formação, incluindo, sempre que possível, a educação pré-escolar e os cuidados na primeira infância, e o ensino e formação profissionais iniciais.

(25)

A presente recomendação respeita integralmente os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

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