ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

 ( *1 )

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
26 de novembro de 2018

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 427/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 427/02

Processo C-35/18: Recurso interposto em 18 de janeiro de 2018 por Carrera Brands Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de novembro de 2018 no processo T-419/16, Carrera Brands/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

2

2018/C 427/03

Processo C-326/18: Recurso interposto em 17 de maio de 2018 por Safe Skies LLC do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 22 de março de 2018 no processo T-60/17, Safe Skies/EUIPO

2

2018/C 427/04

Processo C-419/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy Pragi-Południe w Warszawie (Polónia) em 26 de junho de 2018 — Profi Credit Polska S.A. w Bielsku Białej/Bogumiła Włostowska, Mariusz Kurpiewski, Kamil Wójcik, Michał Konarzewski, Elżbieta Kondracka-Kłębecka, Monika Karwowska, Stanisław Kowalski, Anna Trusik, Adam Lizoń, Włodzimierz Lisowski

3

2018/C 427/05

Processo C-432/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 2 de julho de 2018 — Consorzio Tutela Aceto Balsamico di Modena/BALEMA GmbH

3

2018/C 427/06

Processo C-437/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Gliwicach (Polónia) em 3 de julho de 2018 — Lebopoll Logistics Sp. z o.o. w Sośnicowicach/Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Zabrzu

4

2018/C 427/07

Processo C-469/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie (Bélgica) em 19 de julho de 2018 — IN / Belgische Staat

4

2018/C 427/08

Processo C-470/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie (Bélgica) em 19 de julho de 2018 — JM / Belgische Staat

5

2018/C 427/09

Processo C-473/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 20 de julho de 2018 — GP / Bundesagentur für Arbeit, Familienkasse Baden-Württemberg West

5

2018/C 427/10

Processo C-479/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bezirksgericht für Handelssachen Wien (Áustria) em 20 de julho de 2018 — KL e o. / UNIQA Österreich Versicherungen e o.

6

2018/C 427/11

Processo C-483/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Opolu (Polónia) em 24 de julho de 2018 — Profi Credit Polska S.A. z siedzibą w Bielsku- Białej przeciwko / OH

7

2018/C 427/12

Processo C-522/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 9 de agosto de 2018 — DŚ / Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Jaśle

8

2018/C 427/13

Processo C-532/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 14 de agosto de 2018 — GN, representada pelo pai HM / ZU, na qualidade de administradora da insolvência da Niki Luftfahrt GmbH

9

2018/C 427/14

Processo C-535/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 16 de agosto de 2018 — IL e o./Land Nordrhein-Westfalen

10

2018/C 427/15

Processo C-536/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 16 de agosto de 2018 — XW/Landesamt für Verbraucherschutz

11

2018/C 427/16

Processo C-537/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 17 de agosto de 2018 — YV

11

2018/C 427/17

Processo C-542/18 RX: Decisão do Tribunal de Justiça (Secção de reapreciação) de 17 de setembro de 2018 que visa a reapreciação do Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) proferido em 19 de julho de 2018 no processo T-646/16 P, Simpson/Conselho

12

2018/C 427/18

Processo C-543/18 RX: Decisão do Tribunal de Justiça (Secção de reapreciação) de 17 de setembro de 2018 que visa a reapreciação do Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) proferido em 19 de julho de 2018 no processo T-693/16 P, HG/Comissão

12

2018/C 427/19

Processo C-546/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Áustria) em 23 de agosto de 2018 — FN e o.

13

2018/C 427/20

Processo C-555/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad (Bulgária) em 30 de agosto de 2018 — K.H.K./B.A.C., E.E.K.

14

2018/C 427/21

Processo C-567/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 7 de setembro de 2018 — Coty Germany GmbH / Amazon Services Europe Sàrl e o.

14

2018/C 427/22

Processo C-573/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 13 de setembro de 2018 — C GmbH & Co. KG / Finanzamt Z

15

2018/C 427/23

Processo C-574/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 13 de setembro de 2018 — C-eG / Finanzamt Z

16

2018/C 427/24

Processo C-578/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 14 de setembro de 2018 — Energiavirasto

17

2018/C 427/25

Processo C-579/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel de Liège (Bélgica) em 17 de setembro de 2018 — Ministère public, Ministre des Finances du Royaume de Belgique/QC, Comida paralela 12

17

2018/C 427/26

Processo C-581/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 19 de setembro de 2018 — RB/TÜV Rheinland LGA Products GmbH e o.

18

2018/C 427/27

Processo C-582/18 P: Recurso interposto em 19 de setembro de 2018 por Viscas Corp. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 12 de julho de 2018 no processo T-422/14, Viscas/Comissão

19

2018/C 427/28

Processo C-589/18 P: Recurso interposto em 20 de setembro de 2018 por Furukawa Electric Co. Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 12 de julho de 2018 no processo T-444/14, Furukawa Electric/Comissão

20

2018/C 427/29

Processo C-590/18 P: Recurso interposto em 20 de setembro de 2018 por Fujikura Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 12 de julho de 2018 no processo T-451/14, Fujikura/Comissão

21

2018/C 427/30

Processo C-594/18 P: Recurso interposto em 21 de setembro de 2018 pela República da Áustria do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 12 de julho de 2018 no processo T-356/15, República da Áustria/Comissão Europeia

22

2018/C 427/31

Processo C-596/18 P: Recurso interposto em 21 de setembro de 2018 por LS Cable & System Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 12 de julho de 2018 no processo T-439/14, LS Cable & System/Comissão

23

2018/C 427/32

Processo C-597/18 P: Recurso interposto em 21 de setembro de 2018 pelo Conselho da União Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) em 13 de julho de 2018 no processo T-680/13: Dr. K. Chrysostomides & Co. LLC e o. contra Conselho da União Europeia e o.

24

2018/C 427/33

Processo C-598/18 P: Recurso interposto em 21 de setembro de 2018 pelo Conselho da União Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) em 13 de julho de 2018 no processo T-786/14, Eleni Pavlikka Bourdouvali e o. contra Conselho da União Europeia e o.

25

2018/C 427/34

Processo C-601/18 P: Recurso interposto em 24 de setembro de 2018 por Prysmian SpA, Prysmian Cavi e Sistemi Srl do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 12 de julho de 2018 no processo T-475/14, Prysmian e Prysmian Cavi e Sistemi/Comissão

25

2018/C 427/35

Processo C-603/18 P: Recurso interposto em 24 de setembro de 2018 por Dr. K. Chrysostomides & Co. LLC e o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) em 13 de julho de 2018 no processo T-680/13, Dr. K. Chrysostomides & Co. LLC e o./Conselho da União Europeia e o.

27

2018/C 427/36

Processo C-604/18 P: Recurso interposto em 24 de setembro de 2018 por Eleni Pavlikka Bourdouvali e o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) em 13 de julho de 2018 no processo T-786/14, Eleni Pavlikka Bourdouvali e o./Conselho da União Europeia e o.

28

2018/C 427/37

Processo C-606/18 P: Recurso interposto em 24 de setembro por Nexans France e Nexans do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 12 de julho de 2018 no processo T-449/14, Nexans France e Nexans/Comissão

29

2018/C 427/38

Processo C-607/18 P: Recurso interposto em 24 de setembro de 2018 por NKT Verwaltungs GmbH, anteriormente nkt cables GmbH e por NKT A/S, anteriormente NKT Holding A/S do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 12 de julho de 2018 no processo T-447/14, NKT Verwaltungs e NKT/Comissão

30

2018/C 427/39

Processo C-619/18: Ação intentada em 2 de outubro de 2018 — Comissão Europeia/República da Polónia

30

2018/C 427/40

Processo C-620/18: Recurso interposto em 2 de outubro de 2018 — Hungria/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

31

2018/C 427/41

Processo C-628/18: Ação proposta em 5 de outubro de 2018 — Comissão Europeia/República da Eslovénia

32

2018/C 427/42

Processo C-637/18: Ação intentada em 12 de outubro de 2018 — Comissão Europeia/Hungria

33

2018/C 427/43

Processo C-644/18: Ação intentada em 13 de outubro de 2018 — Comissão Europeia/República Italiana

34

Tribunal Geral

2018/C 427/44

Processo T-128/14: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Daimler/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos referentes ao procedimento instaurado ao abrigo do artigo 29.o da Diretiva n.o 2007/46/CE, que permite a um Estado-Membro não autorizar a matrícula de veículos que representam um sério risco para a segurança rodoviária ou prejudicam gravemente o ambiente ou a saúde pública — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção das atividades de inspeção, inquérito e auditoria — Presunção geral — Convenção de Aarhus — Recusa de acesso ao processo — Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais»]

36

2018/C 427/45

Processo T-574/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2018 — EAEPC/Comissão [«Concorrência — Prática anticoncorrencial — Comércio paralelo de medicamentos — Acordo que faz uma distinção entre os preços faturados na revenda em Espanha e os preços faturados em caso de exportação para outros Estados-Membros — Pedido de reexame de uma denúncia na sequência dos acórdãos do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral — Artigo 266.o TFUE — Rejeição de uma denúncia — Inexistência de interesse da União — Cessação da prática anticoncorrencial — Inexistência de efeitos anticoncorrenciais persistentes — Tratamento do processo por uma autoridade da concorrência de um Estado-Membro — Deveres em matéria de instrução da denúncia — Artigo 105.o TFUE — Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Direitos processuais do denunciante — Dever de fundamentação»]

37

2018/C 427/46

Processo T-288/15: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — Ezz e o./Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação no Egito — Congelamento de fundos — Admissibilidade — Objetivos — Critérios de inclusão das pessoas visadas — Prorrogação da designação dos recorrentes na lista das pessoas visadas — Base factual — Exceção de ilegalidade — Base jurídica — Proporcionalidade — Direito a um processo equitativo — Presunção de inocência — Direito a uma boa administração — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Direitos da defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

38

2018/C 427/47

Processo T-43/16: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2018 — 1&1 Telecom/Comissão («Recurso de anulação — Concorrência — Concentrações — Mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis e mercado grossista do acesso e da originação de chamadas na Alemanha — Aquisição da E-Plus pela Telefónica Deutschland — Decisão que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE — Aplicação da parte não ORM dos compromissos definitivos — Atos insuscetíveis de recurso — Inadmissibilidade»)

39

2018/C 427/48

Processo T-62/16: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2018 — Puma/EUIPO — Doosan Machine Tools (PUMA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia PUMA — Marcas figurativas internacionais anteriores PUMA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

39

2018/C 427/49

Processo T-93/16: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2018 — Rheinmetall Waffe Munition/EUIPO (VANGUARD) [«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa VANGUARD — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter descritivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

40

2018/C 427/50

Processo T-272/16: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Grécia/Comissão [«FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela República Helénica — Correções financeiras forfetárias — Correções financeiras pontuais — Regime de auxílios à superfície — Conceito de pastagens permanentes — Requisitos de aplicação de uma correção forfetária de 25 % — Correção forfetária de 10 % — Correção forfetária de 5 % — Artigo 31.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 — Controlos-chave — Controlos secundários — Medidas plurianuais — Projetos de longa duração»]

41

2018/C 427/51

Processo T-328/16: Acórdão do Tribunal Geral de 328/16 — Paice/EUIPO — Blackmore (DEEP PURPLE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia DEEP PURPLE — Marca anterior não registada DEEP PURPLE — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) — Inexistência de risco de apresentação enganosa»]

41

2018/C 427/52

Processo T-344/16: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Blackmore/EUIPO — Paice (DEEP PURPLE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia DEEP PURPLE — Marca anterior não registada DEEP PURPLE — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) — Inexistência de risco de apresentação enganosa — Artigo 177.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de processo do Tribunal — Inadmissibilidade»]

42

2018/C 427/53

Processo T-345/16: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Blackmore/EUIPO — Paice (DEEP PURPLE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia DEEP PURPLE — Marca anterior não registada DEEP PURPLE — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) — “Goodwill” — Inobservância dos requisitos de forma — Artigo 177.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de processo do Tribunal — Inadmissibilidade»]

43

2018/C 427/54

Processo T-463/16: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2018 — Portugal/Comissão [«FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Ajudas por superfície — Reduções e exclusões em caso de incumprimento das regras de condicionalidade — Regulamento (CE) n.o 73/2009 — Regulamento (CE) n.o 1122/2009 — Regulamento (CE) n.o 885/2006 — Proporcionalidade»]

43

2018/C 427/55

Processo T-546/16: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Tataram/Comissão [«Função Pública — Funcionários — Adaptação das remunerações — Regulamento (UE) n.o 423/2014 — Folha de remuneração — Prazo de recurso — Caducidade — Inadmissibilidade»]

44

2018/C 427/56

Processo T-615/16: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — PD/BEI («Função Pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Invalidez total e permanente — Pedido de reconhecimento da origem profissional da doença — Recurso interposto antes do encerramento do processo de reconhecimento da origem profissional da doença — Inadmissibilidade»)

45

2018/C 427/57

Processo T-682/16: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2018 — França/Comissão [«FEAGA — Ajudas “superfície” — Procedimento de suspensão dos pagamentos mensais a um Estado-Membro — Artigo 41.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 — Componentes essenciais do sistema de controlo nacional — Deficiências detetadas — Plano de ação com indicadores de progresso claros, estabelecidos após consulta da Comissão — Proporcionalidade»]

45

2018/C 427/58

Processo T-884/16: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2018 — Multiconnect/Comissão («Recurso de anulação — Concorrência — Concentrações — Mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis e mercado grossista do acesso e da originação de chamadas na Alemanha — Aquisição da E-Plus pela Telefónica Deutschland — Decisão que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE — Aplicação da parte não ORM dos compromissos definitivos — Atos insuscetíveis de recurso — Inadmissibilidade»)

46

2018/C 427/59

Processo T-885/16: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2018 — Mass Response Service/Comissão («Recurso de anulação — Concorrência — Concentrações — Mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis e mercado grossista do acesso e da originação de chamadas na Alemanha — Aquisição da E-Plus pela Telefónica Deutschland — Decisão que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE — Aplicação da parte não ORM dos compromissos definitivos — Atos insuscetíveis de recurso — Inadmissibilidade»)

47

2018/C 427/60

Processo T-914/16: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Proof IT/EIGE («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Pedido de prestações divididas em dois lotes — Serviços de consultadoria de gestão — Manutenção e atualização de recursos e ferramentas de estatísticas — Rejeição da proposta de um candidato — Critérios de adjudicação — Transparência — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual»)

48

2018/C 427/61

Processo T-12/17: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — Mellifera/Comissão [«Proteção dos consumidores — Regulamento de Execução (UE) 2016/1056 — Regulamento de Execução que prorroga o período de aprovação da substância ativa “glifosato” — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Pedido de reexame interno — Artigo 2.o, n.o 1, alínea g), e artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1367/2006 — Medida de caráter individual — Convenção de Aarhus»]

48

2018/C 427/62

Processo T-17/17: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Constantinescu/Parlamento («Função pública — Funcionários — Escolaridade — Admissão ao infantário — Decisão de inscrição de uma criança num infantário diferente daquele em que anteriormente estava inscrita — Designação errada do recorrido na petição inicial — Inadmissibilidade — Responsabilidade»)

49

2018/C 427/63

Processo T-24/17: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2018 — LA Superquimica/EUIPO — D-Tack (D-TACK) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia D-TACK — Marca nominativa nacional anterior TACK — Prova do uso sério da marca anterior — Uso sob uma forma diferente — Rejeição da oposição — Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigos 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/1995 [atual artigo 8.o, n.os 1 e 7, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625]»]

50

2018/C 427/64

Processo T-70/17: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — TenneT Holding/EUIPO — Ngrid Intellectual Property (NorthSeaGrid) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia NorthSeaGrid — Marcas figurativa e nominativa da União Europeia anteriores nationalgrid — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

50

2018/C 427/65

Processo T-116/17: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — Spiegel-Verlag Rudolf Augstein e Sauga/BCE («Acesso aos documentos — Decisão 2004/258/CE — Documentos relativos à dívida pública e ao défice orçamental de um Estado-Membro — Recusa de acesso — Exceções relativas à política económica da União e de um Estado-Membro»)

51

2018/C 427/66

Processo T-120/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2018 — M&T Emporia Ilektrikon-Ilektronikon Eidon/EUIPO (fluo.) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia figurativa fluo. — Indeferimento parcial do pedido de registo — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

52

2018/C 427/67

Processo T-150/17: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Asolo/EUIPO — Red Bull (FLÜGEL) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia FLÜGEL — Marcas nominativas nacionais anteriores …VERLEIHT FLÜGEL e RED BULL VERLEIHT FLÜÜÜGEL — Motivos relativos de recusa — Preclusão por tolerância — Artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 61.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de risco de confusão — Falta de semelhança entre os produtos — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001] — Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001]»]

52

2018/C 427/68

Processo T-186/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2018 — Unipreus/EUIPO — Wallapop (wallapop) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia wallapop — Marca figurativa nacional anterior wala w — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Semelhança dos serviços»]

53

2018/C 427/69

Processo T-219/17: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — M J Quinlan & Associates/EUIPO — Intersnack Group (Forma de um canguru) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca tridimensional que tem a forma de um canguru — Declaração de extinção — Uso sério da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prova do uso sério — Natureza do uso»]

54

2018/C 427/70

Processo T-313/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2018 — Wajos/EUIPO [«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um recipiente — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

55

2018/C 427/71

Processo T-374/17: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2018 — Cuervo y Sobrinos 1882/EUIPO — A. Salgado Nespereira (Cuervo y Sobrinos LA HABANA 1882) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Cuervo y Sobrinos LA HABANA 1882 — Marcas nominativas nacionais anteriores CUERVO Y SOBRINO — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos produtos — Semelhança dos sinais — Artigos 53.o, n.o 1, alínea a), e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigos 60.o, n.o 1, alínea a), e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Má-fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»]

55

2018/C 427/72

Processo T-435/17: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2018 — Grendene/EUIPO — Hipanema (HIPANEMA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa HIPANEMA — Marcas figurativas da União Europeia e nacional anteriores Ipanema e iPANEMA — Motivo relativo de recusa — Ausência de semelhança dos produtos — Complementaridade estética — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

56

2018/C 427/73

Processo T-448/17: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — Sevenfriday/EUIPO — Seven (SEVENFRIDAY) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SEVENFRIDAY — Marca nominativa da União Europeia anterior SEVEN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

57

2018/C 427/74

Processo T-449/17: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — Sevenfriday/EUIPO — Seven (SEVENFRIDAY) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SEVENFRIDAY — Marca nominativa da União Europeia anterior SEVEN — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa anterior 7SEVEN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

57

2018/C 427/75

Processo T-472/17: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018. — Wilhelm Sihn jr./EUIPO — in-edit (Camele’on) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa Camele’on — Marcas internacional e nacional nominativas anteriores CHAMELEON — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

58

2018/C 427/76

Processo T-561/17: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2018 — L-Shop-Team/EUIPO (bags2GO) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia bags2GO — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

59

2018/C 427/77

Processo T-595/17: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — Demp/EUIPO (Combinação das cores amarela e cinzenta) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que consiste numa combinação das cores amarela e cinzenta — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

59

2018/C 427/78

Processo T-632/17: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2018 — Erdősi Galcsikné/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos ao procedimento EU Pilot n.o 8572/16 CHAP(2015) 00353 — Recusa de acesso — Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão, do Regulamento n.o 1049/2001 — Exceção relativa à proteção dos objetivos de atividades de inquérito — Presunção geral de confidencialidade — Interesse público superior»]

60

2018/C 427/79

Processo T-633/17: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2018 — Sárossy/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos ao procedimento EU Pilot n.o 8572/16 CHAP(2015) 00353 — Recusa de acesso — Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão, do Regulamento n.o 1049/2001 — Exceção relativa à proteção dos objetivos de atividades de inquérito — Presunção geral de confidencialidade — Interesse público superior»]

60

2018/C 427/80

Processo T-634/17: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2018 — Pint/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos ao procedimento EU Pilot n.o 8572/16 CHAP(2015) 00353 — Recusa de acesso — Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão, do Regulamento n.o 1049/2001 — Exceção relativa à proteção dos objetivos de atividades de inquérito — Presunção geral de confidencialidade — Interesse público superior»]

61

2018/C 427/81

Processo T-697/17: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2018 — De Longhi Benelux/EUIPO (COOKING CHEF GOURMET) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia COOKING CHEF GOURMET — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

62

2018/C 427/82

Processo T-712/17: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — Ntolas/EUIPO — General Nutrition Investment (GN Laboratories) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GN Laboratories — Marca nominativa da União Europeia anterior GNC — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alíneas b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009207 [atual artigo 8.o, n.o 1, alíneas b), do Regulamento (UE) 2017/1001])»]

62

2018/C 427/83

Processo T-736/17: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Lincoln Global/EUIPO (FLEXCUT) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia FLEXCUT — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009207 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas c), do Regulamento (EU) 2017/1001])»]

63

2018/C 427/84

Processo T-820/17: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Frinsa del Noroeste/EUIPO — Alimentos Friorizados (Alfrisa) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa Alfrisa — Marca da União Europeia figurativa anterior Frinsa F — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001]»]

64

2018/C 427/85

Processo T-825/17: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — Carbon System Verwaltungs/EUIPO (LIGHTBOUNCE) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia LIGHTBOUNCE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

64

2018/C 427/86

Processo T-537/13: Despacho do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2018 — Roeckl Sportshandschuhe/EUIPO — Roeckl Handschuhe & Accessoires (Representação de uma mão) («Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Retirada da oposição — Inutilidade superveniente da lide»)

65

2018/C 427/87

Processo T-589/16: Despacho do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — HS/BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Transferência dos direitos de pensão — Montante transferido — Responsabilidade extracontratual — Procedimento pré-contencioso — Procedimento de conciliação no BEI — Prazo razoável — Inadmissibilidade manifesta»)

66

2018/C 427/88

Processo T-192/17: Despacho do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2018 — RZ/CESE e Comité das Regiões («Função Pública — Funcionários — [confidencial] — Recurso de anulação e pedido de indemnização — Inexistência de ato lesivo — Inadmissibilidade»)

66

2018/C 427/89

Processo T-242/17: Despacho do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2018 — SC/Eulex Kosovo («Recurso de anulação com pedido de indemnização — Cláusula compromissória — Política externa e de segurança comum — Pessoal das missões internacionais da União — Contratos de trabalho a termo certo sucessivos — Concurso interno — Imparcialidade do júri de seleção — Não renovação do contrato a termo certo — Requalificação parcial do recurso — Responsabilidade contratual — Responsabilidade extracontratual — Dano material e moral — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

67

2018/C 427/90

Processo T-257/17: Despacho do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — RE/Comissão [«Recurso de anulação e pedido de indemnização — Acesso a documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Recusa tácita de acesso — Não conhecimento do mérito — Recusa expressa de acesso — Adaptação dos pedidos — Artigo 86.o, n.o 4, alíneas a) e b), do Regulamento de Processo — Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade»]

68

2018/C 427/91

Processo T-421/17: Despacho do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2018 — Leino-Sandberg/Parlamento [«Acesso aos documentos — Documento relativo à decisão que recusa a um terceiro o acesso integral aos quadros dos trílogos que se referem à proposta do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Europol e que revoga as Decisões 2009/371/JAI e 2005/681/JAI — Recusa de acesso — Artigo 4.o, n.o 2, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Exceção relativa à proteção dos processos judiciais — Divulgação após a interposição do recurso — Desaparecimento do interesse em agir — Não conhecimento do mérito»]

68

2018/C 427/92

Processos apensos T-495/17 e T-496/17: Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — Gratis iç ve Dis Ticaret/EUIPO (gratis) [«Marca da União Europeia — Pedidos de marcas da União Europeia figurativas gratis — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

69

2018/C 427/93

Processo T-618/17: Despacho do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2018 — Activa Minoristas del Popular/BCE e CUR («Recurso de anulação — Política económica e monetária — Adoção de um programa de resolução relativamente ao Banco Popular Español — Recurso de anulação — Associação estabelecida após a adoção do ato impugnado — Falta de afetação direta — Inadmissibilidade manifesta»)

70

2018/C 427/94

Processo T-664/17: Despacho do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2018 — eSlovensko/Comissão («Recurso de anulação — Subvenções — Verificação de irregularidades — Decisão da Comissão de aplicação de uma sanção administrativa — Exclusão dos processos de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções financiadas pelo orçamento geral da União por um período de dois anos — Inscrição numa base de dados do sistema de deteção precoce e de exclusão — Contestação — Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo — Inobservância dos requisitos de forma — Inadmissibilidade»)

71

2018/C 427/95

Processo T-708/17: Despacho do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2018 — OPS Újpest/Comissão (Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílio executado pela Hungria a favor de empresas que empregaram trabalhadores com deficiência — Procedimento preliminar de exame — Alegadas decisões da Comissão que declaram a medida de auxílio compatível com o mercado interno — Prazo de recurso — Extemporaneidade — Inadmissibilidade)

71

2018/C 427/96

Processo T-709/17: Despacho do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2018 — M-Sansz/Comissão (Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílio executado pela Hungria a favor de empresas que empregaram trabalhadores com deficiência — Procedimento preliminar de exame — Alegadas decisões da Comissão que declaram a medida de auxílio compatível com o mercado interno — Conceito de interesse — Inexistência de afetação individual — Inadmissibilidade)

72

2018/C 427/97

Processo T-710/17: Despacho do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2018 — Lux-Rehab Non- Profit/Comissão (Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílio executado pela Hungria a favor de empresas que empregaram trabalhadores com deficiência — Procedimento preliminar de exame — Alegadas decisões da Comissão que declaram a medida de auxílio compatível com o mercado interno — Conceito de interesse — Inexistência de afetação individual — Inadmissibilidade)

73

2018/C 427/98

Processo T-713/17: Despacho do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2018 — Motex/Comissão (Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílio executado pela Hungria a favor de empresas que empregaram trabalhadores com deficiência — Procedimento preliminar de exame — Alegadas decisões da Comissão que declaram a medida de auxílio compatível com o mercado interno — Conceito de interessado — Inexistência de afetação individual — Inadmissibilidade)

73

2018/C 427/99

Processo T-715/17: Despacho do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2018 — Hermann Biederlack/EUIPO (Feeling home) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Feeling home — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

74

2018/C 427/100

Processo T-732/17: Despacho do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2018 — Dreute/Parlamento («Função pública — Funcionários — Destacamento no interesse do serviço — Transferência — Falta superveniente de interesse em agir — Não conhecimento parcial do mérito — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento de direito»)

74

2018/C 427/101

Processo T-775/17: Despacho do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2018 — Estampaciones Rubí/Comissão («Recurso de anulação e ação por omissão — Auxílios de Estado — Vantagens fiscais concedidas por uma entidade territorial de um Estado-Membro — Regime de auxílios declarado incompatível com o mercado interno — Execução da decisão — Obrigação de verificar a situação individual dos beneficiários — Falta de tomada de posição da Comissão — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade»)

75

2018/C 427/102

Processo T-815/17: Despacho do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2018 — Správa železniční dopravní cesty/Comissão e INEA («Recurso de anulação — Apoio financeiro — Projeto de interesse comum no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia — Serviços de planeamento prévio relativos à nova linha ferroviária de alta velocidade Dresden-Praga — Decisão relativa aos custos elegíveis — Identificação errada da recorrente — Falta de afetação direta — Inadmissibilidade»)

76

2018/C 427/103

Processo T-819/17: Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — WH/EUIPO («Função Pública — Funcionários — Exercício de avaliação 2016 — Retirada de determinadas apreciações do relatório de avaliação — Inadmissibilidade»)

77

2018/C 427/104

Processo T-194/18: Despacho do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2018 — Rewe-Beteiligungs-Holding International/EUIPO — Wessanen Benelux (BonNatura) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito do recurso»)

77

2018/C 427/105

Processo T-506/18: Recurso interposto em 24 de agosto de 2018 — Polónia/Comissão

78

2018/C 427/106

Processo T-514/18: Recurso interposto em 29 de agosto de 2018 — Del Valle Ruiz e o./CUR

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2018/C 427/107

Processo T-515/18: Recurso interposto em 29 de agosto de 2018 — FAKRO/Comissão

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2018/C 427/108

Processo T-537/18: Recurso interposto em 13 de setembro de 2018 — Vialto Consulting/Comissão Europeia

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2018/C 427/109

Processo T-539/18: Recurso interposto em 15 de setembro de 2018 — Ayuntamiento de Quart de Poblet/Comissão

82

2018/C 427/110

Processo T-545/18: Recurso interposto em 11 de setembro de 2018 — YL/Comissão

83

2018/C 427/111

Processo T-547/18: Recurso interposto em 14 de setembro de 2018 — Teeäär/BCE

84

2018/C 427/112

Processo T-548/18: Recurso interposto em 18 de setembro de 2018 — Helbert/EUIPO

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2018/C 427/113

Processo T-550/18: Recurso interposto em 19 de setembro de 2018 — Harrington Padrón/Conselho

86

2018/C 427/114

Processo T-551/18: Recurso interposto em 19 de setembro de 2018 — Oblitas Ruzza/Conselho

86

2018/C 427/115

Processo T-552/18: Recurso interposto em 19 de setembro de 2018 — Moreno Reyes/Conselho

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2018/C 427/116

Processo T-553/18: Recurso interposto em 19 de setembro de 2018 — Rodríguez Gómez/Conselho

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2018/C 427/117

Processo T-554/18: Recurso interposto em 19 de setembro de 2018 — Hernández Hernández/Conselho

89

2018/C 427/118

Processo T-555/18: Recurso interposto em 18 de setembro de 2018 — Medrobotics/EUIPO (See More. Reach More. Treat More.)

90

2018/C 427/119

Processo T-561/18: Recurso interposto em 20 de setembro de 2018 — ITD e Danske Fragtmænd/Comissão

90

2018/C 427/120

Processo T-565/18: Ação intentada em 24 de setembro de 2018 — P. Krücken Organic/Comissão

91

2018/C 427/121

Processo T-568/18: Recurso interposto em 24 de setembro de 2018 — Local-e-motion/EUIPO — Volkswagen (WE)

92

2018/C 427/122

Processo T-574/18: Recurso interposto em 28 de setembro de 2018 — Agrochem-Maks/Comissão

93

2018/C 427/123

Processo T-575/18: Recurso interposto em 25 de setembro de 2018 — Shore Capital International/EUIPO — (Circle Imperium)

93

2018/C 427/124

Processo T-582/18: Recurso interposto em 28 de setembro de 2018 — Boxer Barcelona/EUIPO — X-Technology Swiss GmbH (XBOXER)

94

2018/C 427/125

Processo T-583/18: Recurso interposto em 26 de setembro de 2018 — Gesamtverband Verkehrsgewerbe Niedersachsen/Comissão

95

2018/C 427/126

Processo T-589/18: Recurso interposto em 1 de outubro de 2018 — Vins el Cep/EUIPO — Rotkäppchen-Mumm Sektkellereien (MIM NATURA)

96

2018/C 427/127

Processo T-590/18: Recurso interposto em 2 de outubro de 2018 — Antonakopoulos/Parlamento

97

2018/C 427/128

Processo T-591/18: Recurso interposto em 2 de outubro de 2018 — ZD/Parlamento

97

2018/C 427/129

Processo T-592/18: Recurso interposto em 28 de setembro de 2018 — Wywiał-Prząda/Comissão

98

2018/C 427/130

Processo T-593/18: Recurso interposto em 28 de setembro de 2018 — BS (*1) /Parlamento

99

2018/C 427/131

Processo T-597/18: Recurso interposto em 1 de outubro de 2018 — Hermann Albers/Comissão

99

2018/C 427/132

Processo T-598/18: Recurso interposto em 4 de outubro de 2018 — Grupo textil brownie/EUIPO — The Guide Association (BROWNIE)

100

2018/C 427/133

Processo T-599/18: Recurso interposto em 5 de outubro de 2018 — Aeris Invest/CUR

101

2018/C 427/134

Processo T-601/18: Recurso interposto em 8 de outubro de 2018 — Wewi Mobile/EUIPO (Fi Network)

102

2018/C 427/135

Processo T-606/18: Ação intentada em 8 de outubro de 2018 — Universität Koblenz-Landau/EACEA

102

2018/C 427/136

Processo T-423/17: Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — Nexans France e Nexans/Comissão

103

2018/C 427/137

Processo T-579/17: Despacho do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2018 — Wall Street Systems UK/BCE

103

2018/C 427/138

Processo T-17/18: Despacho do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2018 — Delfant-Hoylaerts/Comissão

103

2018/C 427/139

Processo T-129/18: Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2018 — HMV (Brands)/EUIPO — Our Price Records (OUR PRICE)

103

2018/C 427/140

Processo T-339/18: Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2018 — Enterprise Holdings/EUIPO (E PLUS)

104

Retificações

2018/C 427/141

Retificação da comunicação no Jornal Oficial no processo C-457/18 ( JOC 399 de 5.11.2018 )

105

(*1)   Informações apagadas ou substituídas no âmbito da proteção de dados pessoais e/ou da confidencialidade.

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