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Document 52018AE2319
Opinion of the European Economic and Social Committee on — Proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1343/2011 on certain provisions for fishing in the GFCM (General Fisheries Commission for the Mediterranean) Agreement area (COM(2018) 143 final — 2018/0069 COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1343/2011 relativo a regras comuns dos serviços aéreos na Comunidade» [COM(2018) 143 final — 2018/0069(COD)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1343/2011 relativo a regras comuns dos serviços aéreos na Comunidade» [COM(2018) 143 final — 2018/0069(COD)]
EESC 2018/02319
JO C 283 de 10.8.2018, p. 95–95
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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10.8.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 283/95 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1343/2011 relativo a regras comuns dos serviços aéreos na Comunidade»
[COM(2018) 143 final — 2018/0069(COD)]
(2018/C 283/13)
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Consulta |
Parlamento Europeu, 16.4.2018 Conselho da União Europeia, 12.4.2018 |
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Base jurídica |
Artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente |
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Adoção em plenária |
23.5.2018 |
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Reunião plenária n.o |
535 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
187/3/10 |
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 535.a reunião plenária de 23 e 24 de maio de 2018 (sessão de 23 de maio) decidiu, por 187 votos a favor, três votos contra e 10 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 23 de maio de 2018.
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Luca JAHIER