ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 240

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
9 de julho de 2018

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 240/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2018/C 240/02

Processo C-147/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Vredegerecht te Antwerpen — Bélgica) — Karel de Grote — Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen VZW/Susan Romy Jozef Kuijpers «Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre um profissional e um consumidor — Apreciação oficiosa, pelo órgão jurisdicional nacional, da inclusão de um contrato no âmbito de aplicação desta diretiva — Artigo 2.o, alínea c) — Conceito de “profissional” — Estabelecimento do ensino superior cujo financiamento é assegurado, no essencial, por fundos públicos — Contrato relativo a um plano de pagamentos sem juros das propinas e de participação nas despesas de uma viagem de estudo»

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2018/C 240/03

Processo C-325/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 17 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Industrias Químicas del Vallés, SA / Administración General del Estado, Sapec Agro, SA «Reenvio prejudicial — Agricultura — Diretiva 91/414/CEE — Diretiva 2010/28/UE — Artigo 3.o, n.o 1 — Procedimento de revisão, por parte dos Estados-Membros, dos produtos fitofarmacêuticos autorizados — Prazo — Prorrogação»

3

2018/C 240/04

Processo C-531/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos Aukščiausiasis Teismas — Lituânia) — Šiaulių regiono atliekų tvarkymo centras, «Ecoservice projektai» UAB, anteriormente «Specializuotas transportas» UAB «Reenvio prejudicial — Diretiva 2004/18/CE — Processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços — Existência de ligações entre proponentes que apresentaram propostas distintas no mesmo concurso — Obrigações dos proponentes, da entidade adjudicante e do órgão jurisdicional nacional»

3

2018/C 240/05

Processo C-566/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Nyíregyházi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — Dávid Vámos / Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága «Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 282.o a 292.o — Regime especial para pequenas empresas — Regime de isenção — Dever de optar pelo regime especial no ano civil de referência»

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2018/C 240/06

Processo C-642/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Junek Europ-Vertrieb GmbH / Lohmann & Rauscher International GmbH & Co. KG «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direito das marcas — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 13.o — Esgotamento do direito conferido pela marca — Importação paralela — Reacondicionamento do produto que ostenta a marca — Novo rótulo — Requisitos aplicáveis aos dispositivos médicos»

5

2018/C 240/07

Processo C-30/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny — Polónia) — Dyrektor Izby Celnej w Poznaniu/Kompania Piwowarska S.A. w Poznaniu «Reenvio prejudicial — Disposições fiscais — Impostos especiais sobre o consumo — Diretiva 92/83/CEE — Artigo 3.o, n.o 1 — Álcool e bebidas alcoólicas — Cerveja — Cerveja aromatizada — Grau Plato — Método de cálculo»

5

2018/C 240/08

Processo C-229/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Berlin — Alemanha) — Evonik Degussa GmbH/Bundesrepublik Deutschland «Reenvio prejudicial — Ambiente — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia — Atribuição a título gratuito — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.o-A — Anexo I — Decisão 2011/278/UE — Anexo I, ponto 2 — Determinação dos parâmetros de referência relativos aos produtos — Produção de hidrogénio — Limites do sistema do parâmetro de referência relativo ao hidrogénio — Processo de separação do hidrogénio de um fluxo de gás enriquecido que já contém hidrogénio»

6

2018/C 240/09

Processo C-102/17: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de Contas — Portugal) — Secretaria Regional de Saúde dos Açores / Ministério Público «Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 267.o TFUE — Conceito de “órgão jurisdicional de um dos Estados-Membros” — Processo destinado a conduzir a uma decisão de caráter jurisdicional — Tribunal de Contas nacional — Fiscalização prévia da legalidade e do cabimento orçamental de uma despesa pública — Inadmissibilidade manifesta»

7

2018/C 240/10

Processo C-327/17 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de abril de 2018 — Cryo-Save AG / Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), MedSkin Solutions Dr. Suwelack AG «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de extinção — Desistência do pedido de extinção — Recurso que ficou desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»

7

2018/C 240/11

Processo C-640/17: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra — Portugal) — Luís Manuel dos Santos/Fazenda Pública «Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Imposições internas — Proibição de imposições discriminatórias — Artigo 110.o TFUE — Imposto único sobre a circulação dos veículos automóveis — Fixação da taxa de tributação em função da data da primeira matrícula do veículo no Estado-Membro da tributação — Veículos automóveis usados e importados de outros Estados-Membros — Não consideração da data da primeira matrícula noutro Estado-Membro»

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2018/C 240/12

Processo C-85/18 PPU: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Judecătoria Oradea — Roménia) — CV/DU «Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência em matéria de responsabilidade parental — Guarda do menor — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Artigos 8.o, 10.o e 13.o — Conceito de “residência habitual” do menor — Decisão proferida por um tribunal de outro Estado-Membro sobre o lugar de residência do menor — Deslocação ou retenção ilícitas — Competência em caso de rapto do menor»

8

2018/C 240/13

Processo C-34/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Ítélőtábla (Hungria) em 18 de janeiro de 2018 — Ottília Lovasné Tóth / ERSTE Bank Hungary Zrt.

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2018/C 240/14

Processo C-155/18 P: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2018 pela Tulliallan Burlington Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 6 de dezembro de 2017 no processo T-120/16, Tulliallan Burlington Ltd/Instituto da propriedade Intelectual da União Europeia

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2018/C 240/15

Processo C-156/18 P: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2018 pela Tulliallan Burlington Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 6 de dezembro de 2017 no processo T-121/16, Tulliallan Burlington Ltd/Instituto da propriedade Intelectual da União Europeia

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2018/C 240/16

Processo C-157/18 P: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2018 pela Tulliallan Burlington Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 6 de dezembro de 2017 no processo T-122/16, Tulliallan Burlington Ltd/Instituto da propriedade Intelectual da União Europeia

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2018/C 240/17

Processo C-158/18 P: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2018 pela Tulliallan Burlington Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 6 de dezembro de 2017 no processo T-123/16, Tulliallan Burlington Ltd/Instituto da propriedade Intelectual da União Europeia

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2018/C 240/18

Processo C-199/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 19 de março de 2018 — Pollo del Campo S.c.a., Avi Coop Società Cooperativa Agricola / Regione Emilia-Romagna e o.

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2018/C 240/19

Processo C-200/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 19 de março de 2018 — C.A.F.A.R. — Società Agricola Cooperativa, Società Agricola Guidi di Roncofreddo di Guidi Giancarlo e Nicolini Fausta / Regione Emilia-Romagna e o.

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2018/C 240/20

Processo C-211/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) (Portugal) em 26 de março de 2018 — Idealmed III — Serviços de Saúde SA / Autoridade Tributária e Aduaneira

17

2018/C 240/21

Processo C-212/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Piemonte (Itália) em 26 de março de 2018 — Prato Nevoso Termo Energy Srl/Provincia di Cuneo, ARPA Piemonte

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2018/C 240/22

Processo C-213/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Roma (Itália) em 26 de março de 2018 — Adriano Guaitoli e o./easyJet Airline Co. Ltd

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2018/C 240/23

Processo C-217/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 26 de março de 2018 — La Gazza s.c.r.l. e o./ Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura (AGEA), Regione Veneto

20

2018/C 240/24

Processo C-218/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 26 de março de 2018 — Latte Più Srl e o./ Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura (AGEA), Regione Veneto

21

2018/C 240/25

Processo C-219/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 26 de março de 2018 — Brenta Scrl e o./ Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura (AGEA), Regione Veneto

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2018/C 240/26

Processo C-232/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Almería (Espanha) em 29 de março de 2018 — Banco Popular Español, S.A. / María Ángeles Díaz Soria, Miguel Ángel Góngora Gómez, José Antonio Sánchez González e Dolores María del Águila Andújar

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2018/C 240/27

Processo C-234/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad (Bulgária) em 3 de abril de 2018 –Komisia za protivodeystvie na koruptsiata i otnemane na nezakonno pridobito imushtestvo/BP, AB, PB, Agro In 2001 EOOD, Acount Service 2009 EOOD, Invest Management OOD, Estate OOD, Trast B OOD, Bromak OOD, Bromak Finance EAD, Viva Telekom Bulgaria EOOD, Balgarska Telekomunikatsionna Kompania AD, Hedge Investment Bulgaria AD, Kemira OOD, Dunarit AD, Technologichen Zentar-Institut Po Mikroelektronika AD, Evrobild 2003 EOOD, Technotel Invest AD, Ken Trade EAD, Konsult Av EOOD, Louvrier Investments Company 33 S.A, EFV International Financial Ventures Ltd, LIC Telecommunications S.A.R.L., V Telecom Investment S.C.A, V2 Investment S.A.R.L., Interv Investment S.A.R.L., Empreno Ventures Ltd.

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2018/C 240/28

Processo C-241/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Napoli (Itália) em 5 de abril de 2018 — easyJet Airline Co. Ltd/Regione Campania

25

2018/C 240/29

Processo C-261/18: Ação intentada em 13 de abril de 2018 — Comissão Europeia/Irlanda

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2018/C 240/30

Processo C-294/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Markkinaoikeus (Finlândia) em 27 de abril de 2018 — Oulun Sähkönmyynti Oy

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2018/C 240/31

Processo C-303/18 P: Recurso interposto em 3 de maio de 2018 por Jean-Marie Le Pen do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 7 de março de 2018 no processo T-140/16, Le Pen/Parlamento

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2018/C 240/32

Processo C-306/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ostravě — pobočka v Olomouci (República Checa) em 7 de maio de 2018 — KORADO, a.s. / Generální ředitelství cel

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2018/C 240/33

Processo C-307/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Competition Appeal Tribunal, London (Reino Unido) em 7 de maio de 2018 — Generics (UK) Ltd, GlaxoSmithKline plc, Xellia Pharmaceuticals ApS, Alpharma, LLC, formerly Zoetis Products LLC, Actavis UK Ltd and Merck KGaA / Competition and Markets Authority

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2018/C 240/34

Processo C-330/18 P: Recurso interposto em 7 de maio de 2018 por Bruno Gollnisch do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 7 de março de 2018 no processo T-624/16, Gollnisch/Parlamento

31

Tribunal Geral

2018/C 240/35

Processo T-577/15: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Uribe-Etxebarría Jiménez/EUIPO — Núcleo de comunicaciones y control (SHERPA) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SHERPA — Marca nominativa nacional anterior SHERPA — Declaração de nulidade parcial — Objeto do litígio na Câmara de Recurso — Utilização séria da marca — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento 2017/1001] — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento 2017/1001]»

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2018/C 240/36

Processo T-566/16: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 –Josefsson/Parlamento («Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Despedimento — Artigo 47.o, alíneas c), i), do ROA — Erro manifesto de apreciação — Direito a ser ouvido — Princípio da boa administração — Dever de diligência»)

35

2018/C 240/37

Processo T-701/2016: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 — Comissão/AV («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Exame médico — Declarações incompletas no momento do exame médico — Aplicação retroativa da reserva médica — Não reconhecimento do direito a beneficiar do subsídio de invalidez — Execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública que anulou a decisão inicial»)

35

2018/C 240/38

Processo T-760/16: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 — Basil /EUIPO — Artex (cesto de bicicleta) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa cestos de bicicleta — Fundamento de nulidade — Inadmissibilidade do pedido de declaração de nulidade — Artigo 52.o, n.o 3, e artigo 86.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Caráter singular — Impressão global diferente — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002»

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2018/C 240/39

Processo T-801/16 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Fedtke/CESE «Função pública — Funcionários — Aposentação automática — Idade de aposentação — Pedido de prolongação do serviço — Artigo 52.o, primeiro e segundo parágrafos, do Estatuto — Interesse do serviço — Ato puramente confirmativo — Factos novos e substanciais — Admissibilidade»

37

2018/C 240/40

Processo T-67/17: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2018 — Italytrade/EUIPO — Tpresso (tèespresso) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia tèespresso — Marcas internacionais figurativa anterior TPresso e nominativa anterior TPRESSO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

37

2018/C 240/41

Processo T-68/17: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2018 — Italytrade/EUIPO — Tpresso (teaespresso) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia teaespresso — Marcas internacionais figurativa anterior TPresso e nominativa anterior TPRESSO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

38

2018/C 240/42

Processo T-299/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (1000) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 1000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»

39

2018/C 240/43

Processo T-300/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (3000) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 3000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»

39

2018/C 240/44

Processo T-301/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (2000) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 2000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»

40

2018/C 240/45

Processo T-419/17: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2018 — Mendes/EUIPO — Actial Farmaceutica (VSL#3) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca da União Europeia nominativa VSL#3 — Marca que se transformou numa designação comercial usual de um produto ou de um serviço para o qual está registada — Marca suscetível de induzir o público em erro — Artigo 51.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

41

2018/C 240/46

Processo T-426/17: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de maio de 2018. — Item Industrietechnik/EUIPO (EFUSE) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia figurativa EFUSE — Motivo absoluto de recusas — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]

41

2018/C 240/47

Processo T-427/17: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de maio de 2018. — Item Industrietechnik/EUIPO (EFUSE) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia figurativa EFUSE — Motivo absoluto de recusas — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]

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2018/C 240/48

Processo T-901/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de maio de 2018 — Elche Club de Fútbol/Comissão «Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por Espanha em benefício de certos clubes profissionais de futebol — Garantia pública concedida por uma entidade pública — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses»

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2018/C 240/49

Processo T-197/17: Despacho do Tribunal Geral de 4 de maio de 2018 — Abel e o./Comissão («Responsabilidade extracontratual — Ambiente — Adoção pela Comissão de um regulamento relativo às emissões poluentes de veículos ligeiros de passageiros e comerciais — Pedido de reparação dos prejuízos materiais e morais alegadamente sofridos pelos demandantes — Inexistência de caráter real e certo do prejuízo — Situação suscetível de afetar moralmente qualquer pessoa — Inexistência de prejuízo reparável — Pedido de injunção»)

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2018/C 240/50

Processo T-206/17: Despacho do Tribunal Geral de 16 de maio de 2018 — Argus Security Projects/Comissão e EUBAM Libya «Recurso de anulação — Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso por negociação — Prestação de serviços de segurança no âmbito da Missão da União de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — Elementos posteriores à adjudicação do contrato — Alteração substancial das condições iniciais do contrato — Recurso manifestamente improcedente»

44

2018/C 240/51

Processo T-470/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2018 — Sensotek/EUIPO — Senso Tecnologie (senso tek) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia senso tek — Marca figurativa da União Europeia anterior SENSOTEC — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Recurso manifestamente improcedente»

45

2018/C 240/52

Processo T-666/17: Despacho do Tribunal Geral de 17 de abril de 2018 — NeoCell /EUIPO (BIOACTIVE NEOCELL COLLAGEN) («Marca da União Europeia — Pessoa coletiva de direito privado — Ausência de prova da existência jurídica — Artigo 177.o, n.o 4, do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade manifesta»)

46

2018/C 240/53

Processo T-726/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2018 — Commune de Fessenheim e o./Comissão (Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Ofício enviado pela Comissão às autoridades francesas sobre o protocolo de indemnização do grupo EDF no âmbito da revogação da autorização para explorar a central nuclear de Fessenheim — Recusa tácita de acesso — Prazo de recurso — Extemporaneidade — Inadmissibilidade)

46

2018/C 240/54

Processo T-812/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2018 — Seco Belgium e Vinçotte/Parlamento («Recurso de anulação — Adjudicação de obras públicas — Concurso público — Missões de controlo e de pareceres técnicos no quadro de aquisições, de projetos e de obras imobiliárias no Parlamento Europeu em Bruxelas — Rejeição da proposta das recorrentes e adjudicação do contrato a um outro proponente — Revogação do ato impugnado — Litígio que fica desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

47

2018/C 240/55

Processo T-252/18: Recurso interposto em 22 de abril de 2018 — European Anglers Alliance/Conselho

48

2018/C 240/56

Processo T-253/18: Recurso interposto em 23 de abril de 2018 — VY/Comissão

48

2018/C 240/57

Processo T-260/18: Ação intentada em 25 de abril de 2018 — Makhlouf/Comissão e BCE

49

2018/C 240/58

Processo T-270/18: Recurso interposto em 26 de abril de 2018 — O'Flynn e o./Comissão

50

2018/C 240/59

Processo T-273/18: Recurso interposto em 30 de abril de 2018 — Bernaldo de Quirós/Comissão

51

2018/C 240/60

Processo T-286/18: Recurso interposto em 7 de maio de 2018 — Azarov/Conselho

52

2018/C 240/61

Processo T-293/18: Recurso interposto em 10 de maio de 2018 — República da Letónia/Comissão Europeia

52

2018/C 240/62

Processo T-297/18: Recurso interposto em 8 de maio de 2018 — Wirecard Technologies/EUIPO — Striatum Ventures (supr)

53

2018/C 240/63

Processo T-305/18: Recurso interposto em 16 de maio de 2018 — Klyuyev/Conselho

54

2018/C 240/64

Processo T-307/18: Recurso interposto em 16 de maio de 2018 — Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals/Comissão

55

2018/C 240/65

Processo T-311/18: Recurso interposto em 17 de maio de 2018 — Buck/EUIPO — Unger Holding (BUCK)

56

2018/C 240/66

Processo T-312/18: Recurso interposto em 14 de maio de 2018 — Dentsply De Trey/EUIPO — IDS (AQUAPRINT)

56

2018/C 240/67

Processo T-314/18: Recurso interposto em 15 de maio de 2018 — Hashem e Assi/CUR

57

2018/C 240/68

Processo T-315/18: Recurso interposto em 16 de maio de 2018 — Calvo Gutierrez e o./CUR

58

2018/C 240/69

Processo T-317/18: Recurso interposto em 18 de maio de 2018 — Fugro/Comissão

59

2018/C 240/70

Processo T-321/18: Recurso interposto em 18 de maio de 2018 — Serenity Pharmaceuticals/EUIPO — Gebro Holding (NOCUVANT)

61

2018/C 240/71

Processo T-323/18: Recurso interposto em 22 de maio de 2018 — Fomanu/EUIPO — Fujifilm Imaging Germany (representação de uma borboleta)

61

2018/C 240/72

Processo T-230/16: Despacho do Tribunal Geral de 16 de maio de 2018 — C & J Clark International/Comissão

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2018/C 240/73

Processo T-357/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2018 — Aide et Action France/Comissão

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2018/C 240/74

Processo T-1/18: Despacho do Tribunal Geral de 4 de maio de 2018 — Deutsche Lufthansa/Comissão

63

2018/C 240/75

Processo T-52/18: Despacho do Tribunal Geral de 16 de maio de 2018 — Teollisuuden Voima/Comissão

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