ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 294

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
7 de setembro de 2015

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2015/C 294/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2015/C 294/02

Processo C-497/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia — Itália) — Davide Gullotta, Farmacia di Gullotta Davide & C. Sas/Ministero della Salute, Azienda Sanitaria Provinciale di Catania «Reenvio prejudicial — Artigos 49.o TFUE, 102.o TFUE e 106.o TFUE — Liberdade de estabelecimento — Princípio da não discriminação — Abuso de posição dominante — Artigo 15.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Inadmissibilidade»

2

2015/C 294/03

Processo C-422/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Schleswig-Holsteinisches Oberverwaltungsgericht — Alemanha) — Landesamt für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume des Landes Schleswig-Holstein/Dr. med. vet. Uta Wree «Reenvio prejudicial — Agricultura — Política agrícola comum — Regime de pagamento único — Regulamento (CE) n.o 73/2009 — Artigo 34.o, n.o 2, alínea a) — Conceito de “superfície elegível para ajuda” — Conceito de “superfície agrícola” — Área constituída pela camada de coberto vegetal de um aterro desafetado — Utilização para fins agrícolas — Admissibilidade»

3

2015/C 294/04

Processo C-461/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Bund für Umwelt und Naturschutz Deutschland e.V./Bundesrepublik Deutschland «Reenvio prejudicial — Ambiente — Política da União Europeia no domínio da água — Diretiva 2000/60/CE — Artigo 4.o, n.o 1 — Objetivos ambientais relativos às águas de superfície — Deterioração do estado de uma massa de águas de superfície — Projeto de ampliação de uma via navegável — Obrigação dos Estados-Membros de não autorizar um projeto suscetível de provocar uma deterioração do estado de uma massa de águas de superfície — Critérios determinantes para apreciar a existência de uma deterioração do estado de uma massa de águas»

3

2015/C 294/05

Processo C-607/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Ministero dell'Economia e delle Finanze e o./Francesco Cimmino e o. «Reenvio prejudicial — Agricultura — Organização comum dos mercados — Banana — Regulamento (CE) n.o 2362/98 — Artigos 7.o, 11.o e 21.o — Contingentes pautais — Banana originária dos países ACP — Novo operador — Certificados de importação — Caráter intransmissível dos direitos resultantes de certos certificados de importação — Prática abusiva — Regulamento (CE) n.o 2988/95 — Artigo 4.o, n.o 3»

4

2015/C 294/06

Processo C-684/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Vestre Landsret — Dinamarca) — Johannes Demmer/Fødevareministeriets Klagecenter «Reenvio prejudicial — Agricultura — Política agrícola comum — Regime de pagamento único — Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Artigo 44.o, n.o 2 — Regulamento (CE) n.o 73/2009 — Artigo 34.o, n.o 2, alínea a) — Conceito de “hectare elegível” — Áreas nas bermas das pistas de aterragem, dos caminhos de circulação e das áreas de paragem — Utilização para fins agrícolas — Admissibilidade — Recuperação das ajudas agrícolas indevidamente concedidas»

5

2015/C 294/07

Processo C-63/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de julho de 2015 — Comissão Europeia/República Francesa «Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno — Obrigação de recuperação — Impossibilidade absoluta — Compensações por um serviço complementar do serviço de base»

6

2015/C 294/08

Processo C-87/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de julho de 2015 — Comissão Europeia/Irlanda «Incumprimento de Estado — Diretiva 2003/88/CE — Organização do tempo de trabalho — Organização do tempo de trabalho dos médicos em formação»

7

2015/C 294/09

Processo C-144/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunalul Maramureș — Roménia) — Cabinet Medical Veterinar Dr. Tomoiagă Andrei/Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice Cluj Napoca prin Administrația Județeană a Finanțelor Publice Maramureș (Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 273.o e 287.o — Obrigação de identificação oficiosa dos sujeitos passivos para efeitos de IVA — Caráter tributável dos serviços de medicina veterinária — Princípio da segurança jurídica — Princípio da proteção da confiança legítima)

7

2015/C 294/10

Processo C-153/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — Minister van Buitenlandse Zaken/K, A (Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/86/CE — Artigo 7.o, n.o 2 — Reagrupamento familiar — Medidas de integração — Regulamentação nacional que impõe aos familiares de um nacional de um país terceiro que reside legalmente no Estado-Membro em causa a obrigação de serem aprovados num exame de integração cívica para poderem entrar no território do referido Estado-Membro — Custos de tal exame — Compatibilidade)

8

2015/C 294/11

Processo C-177/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — María José Regojo Dans/Consejo de Estado (Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 1999/70/CE — Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo ao trabalho a termo — Artigos 3.o e 4.o — Princípio da não discriminação — Pessoal «eventual» — Recusa de concessão de um prémio trienal de antiguidade — Razões objetivas)

9

2015/C 294/12

Processo C-183/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Cluj — Roménia) — Radu Florin Salomie, Nicolae Vasile Oltean/Direcția Generală a Finanțelor Publice Cluj «Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 167.o, 168.o, 179.o e 213.o — Requalificação pela Administração Fiscal nacional de uma operação como atividade económica sujeita a IVA — Princípio da segurança jurídica — Princípio da proteção da confiança legítima — Regulamentação nacional que subordina o exercício do direito a dedução ao registo do operador no IVA e à apresentação de uma declaração do imposto»

10

2015/C 294/13

Processo C-209/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Vrhovno sodišče — Eslovénia) — NLB Leasing d.o.o./Republika Slovenija (Reenvio prejudicial — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Entrega de bens ou prestação de serviços — Contrato de locação financeira — Restituição ao locador de um bem imóvel objeto de um contrato de locação financeira — Conceito de «anulação, rescisão, resolução, não pagamento total ou parcial» — Direito do locador à redução da base tributável — Dupla tributação — Prestações distintas — Princípio da neutralidade fiscal)

10

2015/C 294/14

Processo C-229/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Arbeitsgericht Verden — Alemanha) — Ender Balkaya/Kiesel Abbruch- und Recycling Technik GmbH [Reenvio prejudicial — Diretiva 98/59/CE — Artigo 1.o, n.o 1, alínea a) — Despedimentos coletivos — Conceito de «trabalhador» — Membro da direção de uma sociedade de capitais — Pessoa que trabalha ao abrigo de um estágio de aprendizagem e de reinserção profissional e que beneficia de uma ajuda pública à formação sem receber remuneração por parte do empregador]

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2015/C 294/15

Processo C-231/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de julho de 2015 — InnoLux Corp., anteriormente Chimei InnoLux Corp./Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.o TFUE — Artigo 53.o do Acordo EEE — Mercado mundial dos ecrãs de cristais líquidos (LCD) — Fixação dos preços — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas (2006) — Ponto 13 — Determinação do valor das vendas relacionadas com a infração — Vendas internas do produto em questão fora do EEE — Tomada em consideração das vendas a terceiros no EEE de produtos acabados que integram o produto em questão»

12

2015/C 294/16

Processo C-249/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de julho de 2015 — Pêra-Grave — Sociedade Agrícola Unipessoal, Lda/Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas e patentes, desenhos e modelos) (IHMI), Fundação Eugénio de Almeida (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca comunitária figurativa QTA S. JOSÉ DE PERAMANCA — Pedido de registo — Oposição do titular das marcas figurativas nacionais anteriores VINHO PÊRAMANCA TINTO, VINHO PÊRAMANCA BRANCO e PÊRAMANCA — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão)

13

2015/C 294/17

Processo C-331/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Vrhovno sodišče — Eslovénia) — Petar Kezić s.p. Trgovina Prizma/Republika Slovenija «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigos 2.o, n.o 1, e 4.o, n.o 1 — Incidência — Transações imobiliárias — Venda de terrenos afetados ao património pessoal de uma pessoa singular que exerce a profissão de empresário em nome individual — Sujeito passivo que age nessa qualidade»

13

2015/C 294/18

Processo C-334/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Mons — Bélgica) — État belge/Nathalie De Fruytier «Reenvio prejudicial — Sexta Diretiva IVA — Isenções de certas atividades de interesse geral — Artigo 13.o, A, n.o 1, alíneas b) e c) — Hospitalização e cuidados médicos — Operações estreitamente conexas — Atividade de transporte de órgãos e de produtos biológicos de origem humana para efeitos de análises médicas ou de assistência médica ou terapêutica — Atividade de caráter independente — Estabelecimentos hospitalares e centros de assistência médica e de diagnóstico — Estabelecimentos da mesma natureza»

14

2015/C 294/19

Processo C-348/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial de Judecătoria Câmpulung — Roménia) — Maria Bucura/SC Bancpost SA «Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 87/102/CEE — Artigo 1.o, n.o 2, alínea a) — Crédito ao consumo — Conceito de “consumidor” — Diretiva 93/13/CEE — Artigos 2.o, alínea b), 3.o a 5.o e 6.o, n.o 1 — Cláusulas abusivas — Apreciação oficiosa pelo órgão jurisdicional nacional — Cláusulas “redigidas de forma clara e compreensível” — Informações que devem ser prestadas pelo credor»

15

2015/C 294/20

Processo C-360/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de julho de 2015 — República Federal da Alemanha/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Aproximações das legislações — Diretiva 2009/48/CE — Segurança dos brinquedos — Valores-limite para o chumbo, o bário, o arsénico, o antimónio, o mercúrio, as nitrosaminas e as substâncias nitrosáveis presentes nos brinquedos — Decisão da Comissão de não aprovar inteiramente as disposições nacionais notificadas pelas autoridades alemãs que mantêm os valores-limite para estas substâncias — Prova de um nível de proteção mais elevado para a saúde humana oferecido pelas disposições nacionais»)

16

2015/C 294/21

Processo C-575/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de junho de 2015 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusula compromissória — Contrato relativo ao apoio financeiro concedido pela União Europeia a um projeto no âmbito do programa eContent — Rescisão do contrato por parte da Comissão Europeia — Pagamento das quantias não pagas e indemnização do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente — Desvirtuação dos elementos dos autos — Recurso em parte manifestamente inadmissível e manifestamente sem fundamento quanto ao restante — Pedido de alteração da decisão do Tribunal Geral relativamente às despesas — Inadmissibilidade manifesta)

16

2015/C 294/22

Processo C-223/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 18 de maio de 2015 — combit Software GmbH/Commit Business Solutions Ltd

17

2015/C 294/23

Processo C-229/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 19 de maio de 2015 — Minister Finansów/Jan Mateusia

17

2015/C 294/24

Processo C-231/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 21 de maio de 2015 — Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej, Petrotel Sp. z o.o. in Płock/Polkomtel Sp. z o. o.

18

2015/C 294/25

Processo C-252/15 P: Recurso interposto em 28 de maio de 2015 por Naazneen Investments Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 18 de março de 2015 no processo T-250/13, Naazneen Investments Limited/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

19

2015/C 294/26

Processo C-255/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Düsseldorf (Alemanha) em 29 de maio de 2015 — Steef Mennens/Emirates Direktion für Deutschland

21

2015/C 294/27

Processo C-262/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 1 de junho de 2015 — GD European Land Systems — Steyr GmbH

22

2015/C 294/28

Processo C-263/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria) em 3 de junho de 2015 — Lajvér Meliorációs Nonprofit Kft. e Lajvér Csapadékvízrendezési Nonprofit Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél-dunántúli Regionális Adó Főigazgatósága

23

2015/C 294/29

Processo C-264/15: Recurso interposto em 2 de junho de 2015 por Makro autoservicio mayorista SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 12 de março de 2015 no processo T-269/12, Makro autoservicio mayorista/Comissão

23

2015/C 294/30

Processo C-265/15: Recurso interposto em 2 de junho de 2015 por Vestel Iberia SL do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 12 de março de 2015 no processo T-249/12, Vestel Iberia/Comissão

24

2015/C 294/31

Processo C-266/15 P: Recurso interposto em 3 de junho de 2015 pelo Central Bank of Iran do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 25 de março de 2015 no processo T-563/12, Central Bank of Iran/Conselho da União Europeia

25

2015/C 294/32

Processo C-269/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie (Bélgica) em 8 de junho de 2015 — Rijksdienst voor Pensioenen/Willem Hoogstad; interveniente: Rijksinstituut voor ziekte- en invaliditeitsverzekering

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2015/C 294/33

Processo C-276/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 9 de junho de 2015 — Hecht-Pharma GmbH/Hohenzollern Apotheke, proprietário Winfried Ertelt

27

2015/C 294/34

Processo C-277/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 9 de junho de 2015 — Servoprax GmbH/Roche Diagnostics Deutschland GmbH

28

2015/C 294/35

Processo C-279/15 P: Recurso interposto em 10 de junho de 2015 por Alexandre Borde e Carbonium SAS do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 25 de março de 2015 no processo T-314/14, Borde e Carbonium/Comissão

28

2015/C 294/36

Processo C-281/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München (Alemanha) em 11 de junho de 2015 — Soha Sahyouni/Raja Mamisch

29

2015/C 294/37

Processo C-282/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Braunschweig (Alemanha) em 11 de junho de 2015 — Queisser Pharma GmbH & Co. KG/República Federal da Alemanha

30

2015/C 294/38

Processo C-283/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 11 de junho de 2015 — X/Staatssecretaris van Financiën

31

2015/C 294/39

Processo C-288/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München (Alemanha) em 15 de junho de 2015 — Medical Imaging Systems GmbH (MIS)/Hauptzollamt München

32

2015/C 294/40

Processo C-289/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský súd v Prešove (Eslováquia) em 15 de junho de 2015 — Jozef Grundza

32

2015/C 294/41

Processo C-292/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vergabekammer Südbayern (Alemanha) em 16 de junho de 2015 — Hörmann Reisen GmbH/Stadt Augsburg, Landkreis Augsburg

33

2015/C 294/42

Processo C-297/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sø- og Handelsretten (Dinamarca) em 18 de junho de 2015 — Ferring Lægemidler A/S, em representação de Ferring B.V./Orifarm A/S

34

2015/C 294/43

Processo C-300/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal administratif (Luxemburgo) em 19 de junho de 2015 — Charles Kohll, Sylvie Kohll-Schlesser/Directeur de l'administration des contributions directes

34

2015/C 294/44

Processo C-301/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França) em 19 de junho de 2015 — Marc Soulier, Sara Doke/Ministre de la Culture et de la Communication, Premier ministre

35

2015/C 294/45

Processo C-302/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Contencioso-Administrativo Tarragona (Espanha) em 19 de junho de 2015 — Correos y Telégrafos S.A./Ayuntamiento de Vila Seca

35

2015/C 294/46

Processo C-305/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 24 de junho de 2015 — Delta Air Lines Inc./Daniel Dam Hansen, Mille Doktor, Carsten Jensen, Mogens Jensen, Dorthe Fabricius, Jens Ejner Rasmussen, Christian Bøje Pedersen, Andreas Fabricius, Mads Wedel Rasmussen, Nicklas Wedel Rasmussen, Thomas Lindstrøm Jensen, Marianne Thestrup Jensen, Erik Lindstrøm Jensen, Jakob Lindstrøm Jensen, Liva Doktor, Peter Lindstrøm Jensen

36

2015/C 294/47

Processo C-310/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 25 de junho de 2015 — Vincent Deroo-Blanquart/Sony Europe Limited, que sucedeu à Sony França SA

37

2015/C 294/48

Processo C-311/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 25 de junho de 2015 — TrustBuddy AB/Lauri Pihlajaniemi

38

2015/C 294/49

Processo C-313/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de commerce de Paris (França) em 25 de junho de 2015 — Eco-Emballages SA/Sphère France SAS, Schweitzer SAS, Carrefour Import SAS, Tissue France SCA, SCA Hygiène Products SAS, WEPA Troyes SAS, Industrie Cartarie Tronchetti SpA, Industrie Cartarie Tronchetti Ibérica, SL, Kimberly-Clark SAS, Gopack SAS, Delipapier, CMC France SARL, Paul Hartmann SA, Wepa Lille SAS, Industrie Cartarie Tronchetti France SAS, Melitta France SAS, Cofresco Frischhalteprodukte GmbH & Co. KG, Scamark SAS, Système U Centrale Nationale SAS

38

2015/C 294/50

Processo C-314/15: Ação intentada em 26 de junho de 2015 — Comissão Europeia/República Francesa

39

2015/C 294/51

Processo C-321/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour constitutionnelle (Luxemburgo) em 29 de junho de 2015 — ArcelorMittal Rodange e Schifflange SA/Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo

39

2015/C 294/52

Processo C-327/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 2 de julho de 2015 — TDC A/S/Teleklagenævnet, Erhvervs- og Vækstministeriet

40

2015/C 294/53

Processo C-335/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 3 de julho de 2015 — Maria Cristina Elisabetta Ornano/Ministero della Giustizia, Direzione Generale dei Magistrati del Ministero

41

2015/C 294/54

Processo C-337/15 P: Recurso interposto em 6 de julho 2015 pelo Provedor de Justiça Europeu do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção), em 29/04/2015, no processo T-217/11, Staelen/Provedor de Justiça Europeu

42

2015/C 294/55

Processo C-338/15 P: Recurso interposto em 7 de julho de 2015 por Claire Staelen do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção), em 29 de abril de 2015, no processo T-217/11, Staelen/Provedor de Justiça Europeu

43

2015/C 294/56

Processo C-351/15 P: Recurso interposto em 10 de julho de 2015 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 29 de abril de 2015 no processo T-470/11, Total e Elf Aquitaine/Comissão

44

2015/C 294/57

Processo C-358/15 P: Recurso interposto em 13 de julho de 2015 pelo Bank of Industry and Mine do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 29 de abril de 2015 no processo T-10/13, Bank of Industry and Mine/Conselho

45

2015/C 294/58

Processo C-359/15 P: Recurso interposto em 13 de julho de 2015 pela The National Iranian Gas Company do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 29 de abril de 2015 no processo T-9/13, The National Iranian Gas Company/Conselho

47

2015/C 294/59

Processo C-373/15 P: Recurso interposto em 15 de julho de 2015 pela República Francesa do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 30 de abril de 2015 no processo T-259/13, França/Comissão

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Tribunal Geral

2015/C 294/60

Processo T-172/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Stahlwerk Bous/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito — Recurso de anulação — Pedido de adaptação dos pedidos — Inexistência de novos elementos — Inadmissibilidade»

50

2015/C 294/61

Processo T-173/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — WeserWind/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

51

2015/C 294/62

Processo T-174/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Dieckerhoff Guss/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

51

2015/C 294/63

Processo T-175/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Walter Hundhausen/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

52

2015/C 294/64

Processo T-176/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Georgsmarienhütte/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito — Recurso de anulação — Pedido de adaptação dos pedidos — Inexistência de novos elementos — Inadmissibilidade»

53

2015/C 294/65

Processo T-177/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Harz Guss Zorge/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito — Recurso de anulação — Pedido de adaptação dos pedidos — Inexistência de novos elementos — Inadmissibilidade»

54

2015/C 294/66

Processo T-178/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Friedrich Wilhelms-Hütte Eisenguss/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

55

2015/C 294/67

Processo T-179/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Schmiedewerke Gröditz/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

56

2015/C 294/68

Processo T-183/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Schmiedag/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito — Recurso de anulação — Pedido de adaptação dos pedidos — Inexistência de novos elementos — Inadmissibilidade»

57

2015/C 294/69

Processo T-230/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Deutsche Edelstahlwerke/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

57

2015/C 294/70

Processo T-235/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — ArcelorMittal Hamburg e o./Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

58

2015/C 294/71

Processo T-236/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Kronotex e Kronoply/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

59

2015/C 294/72

Processo T-237/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Steinbeis Papier/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

60

2015/C 294/73

Processo T-265/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Schumacher Packaging/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

60

2015/C 294/74

Processo T-270/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Grupa Azoty ATT Polymers/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

61

2015/C 294/75

Processo T-272/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — P-D Glasseiden e o./Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

62

2015/C 294/76

Processo T-275/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Drahtwerk St. Ingbert e o./Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

63

2015/C 294/77

Processo T-276/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Flachglas Torgau e o./Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

63

2015/C 294/78

Processo T-280/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Ineos Manufacturing Deutschland e o./Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

64

2015/C 294/79

Processo T-281/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Fels-Werke/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

65

2015/C 294/80

Processo T-282/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Bayer MaterialScience/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

66

2015/C 294/81

Processo T-283/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Advansa e o./Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

66

2015/C 294/82

Processo T-318/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Vinnolit/Comissão «Auxílios de Estado — Medidas de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e a empresas eletrointensivas adotadas pela Alemanha — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Adoção da decisão final após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»

67

2015/C 294/83

Processo T-161/15: Ação intentada em 1 de abril de 2015 — Brinkmann (Steel Trading) e o./Comissão e BCE

68

2015/C 294/84

Processo T-255/15: Recurso interposto em 19 de maio de 2015 — Almaz-Antey/Conselho

69

2015/C 294/85

Processo T-262/15: Recurso interposto em 22 de maio de 2015 — Kiselev/Conselho

70

2015/C 294/86

Processo T-275/15: Recurso interposto em 29 de maio de 2015 — Hmicho/Conselho

71

2015/C 294/87

Processo T-278/15 P: Recurso interposto em 1 de junho de 2015 pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) do acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de março de 2015 no processo F-51/14

72

2015/C 294/88

Processo T-292/15: Ação intentada em 3 de junho de 2015 — Vakakis/Comissão

73

2015/C 294/89

Processo T-310/15: Recurso interposto em 5 de junho de 2015 — European Union Copper Task Force/Comissão

74

2015/C 294/90

Processo T-316/15: Recurso interposto em 11 de junho de 2015 — República da Polónia/Comissão

75

2015/C 294/91

Processo T-332/15: Recurso interposto em 16 de junho de 2015 — Ocean Capital Administration e o./Conselho

76

2015/C 294/92

Processo T-336/15: Recurso interposto em 25 de junho de 2015 — Windrush Aka/IHMI — Dammers (The Specials)

77

2015/C 294/93

Processo T-337/15: Recurso interposto em 29 de junho de 2015 — Bach Flower Remedies/IHMI — Durapharma (RESCUE)

78

2015/C 294/94

Processo T-349/15: Recurso interposto em 30 de junho de 2015 — CG/IHMI — Perry Ellis International Group (P PRO PLAYER)

79

2015/C 294/95

Processo T-355/15: Recurso interposto em 30 de junho de 2015 — Alpex Pharma/IHMI — Astex Pharmaceuticals Inc. (ASTEX)

79

2015/C 294/96

Processo T-358/15: Recurso interposto em 3 de julho de 2015 — Arrom Conseil/IHMI — Puig France (Roméo has a Gun by Romano Ricci)

80

2015/C 294/97

Processo T-359/15: Recurso interposto em 3 de julho de 2015 — Arrom Conseil/IHMI — Nina Ricci (Roméo has a Gun by Romano Ricci)

81

2015/C 294/98

Processo T-361/15: Recurso interposto em 3 de julho de 2015 — Choice/IHMI (Choice chocolate & ice cream)

81

2015/C 294/99

Processo T-362/15: Recurso interposto em 1 de julho de 2015 — Lacamanda Group/IHMI — Nigel Woolley (HENLEY)

82

Tribunal da Função Pública

2015/C 294/00

Processo F-92/15: Recurso interposto em 26 de junho de 2015 — ZZ/Comissão

83

2015/C 294/01

Processo F-94/15: Recurso interposto em 30 de junho de 2015 — ZZ/SEAE

83

2015/C 294/02

Processo F-95/15: Recurso interposto em 1 de julho de 2015 — ZZ/Comissão

84

2015/C 294/03

Processo F-96/15: Recurso interposto em 1 de julho de 2015 — ZZ/Comissão

84

2015/C 294/04

Processo F-97/15: Recurso interposto em 1 de julho de 2015 — ZZ/Comissão

85

2015/C 294/05

Processo F-92/15: Recurso interposto em 3 de julho de 2015 — ZZ/Parlamento

86

PT