ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 118

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
4 de abril de 2016

Número de informação

Índice

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IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 118/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 118/2

Processo C-396/15 P: Recurso interposto em 21 de julho de 2015 por Shoe Branding Europe BVBA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 21 de maio de 2015 no processo T-145/14: adidas AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

2

2016/C 118/3

Processo C-652/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Darmstadt (Alemanha) em 7 de dezembro de 2015 — Furkan Tekdemir, legalmente representado pelos seus progenitores Derya Tekdemir e Nedim Tekdemir/Kreis Bergstraße

2

2016/C 118/4

Processo C-655/15 P: Recurso interposto em 7 de dezembro de 2015 por Panrico, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 7 de outubro de 2015 no processo T-534/13, Panrico/Comissão

3

2016/C 118/5

Processo C-662/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 14 de dezembro de 2015 — Lohmann & Rauscher International GmbH & Co. KG/BIOS Naturprodukte GmbH

4

2016/C 118/6

Processo C-680/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 17 de dezembro de 2015 — Asklepios Kliniken Langen-Seligenstadt GmbH/Ivan Felja

5

2016/C 118/7

Processo C-681/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 17 de dezembro de 2015 — Asklepios Dienstleistungsgesellschaft mbH/Vittoria Graf

6

2016/C 118/8

Processo C-685/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Oberösterreich (Áustria) em 18 de dezembro de 2015 — Online Games Handels GmbH e Frank Breuer e o. contre Landespolizeidirektion Oberösterreich

7

2016/C 118/9

Processo C-689/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 21 de dezembro de 2015 — W. F. Gözze Frottierweberei GmbH, Wolfgang Gözze/Verein Bremer Baumwollbörse

8

2016/C 118/10

Processo C-2/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Stuttgart (Alemanha) em 4 de janeiro de 2016 — Processo penal contra J. S. R.

8

2016/C 118/11

Processo C-7/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 11 de Vigo(Espanha) em 6 de janeiro de 2016 — Banco Popular Español S.A. e PL Salvador, S.A.R.L./Maria Rita Giraldez Villar e Modesto Martínez Baz

9

2016/C 118/12

Processo C-20/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 15 de janeiro de 2016 — Wolfram Bechtel e Marie-Laure Bechtel/Finanzamt Offenburg

10

2016/C 118/13

Processo C-21/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) (Portugal) em 15 de janeiro de 2016 — Euro Tyre BV/Autoridade Tributária e Aduaneira

11

2016/C 118/14

Processo C-22/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul București (Roménia) em 15 de janeiro de 2016 — Fondul Proprietatea SA/SC Hidroelectrica SA

11

2016/C 118/15

Processo C-42/16: Ação intentada em 26 de janeiro de 2016 — Comissão Europeia/República da Finlândia

12

2016/C 118/16

Processo C-58/16: Ação intentada em 1 de fevereiro de 2016 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

13

2016/C 118/17

Processo C-66/16 P: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2016 pela Comunidad Autónoma del País Vasco e Itelazpi, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 26 de novembro de 2015 no processo T-462/13, Comunidad Autónoma del País Vasco e Itelazpi/Comissão

14

2016/C 118/18

Processo C-67/16 P: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2016 pela Comunidad Autónoma de Cataluña e o Centre de Telecomunicacions i Tecnologies de la Informació de la Generalitat de Catalunya (CTTI) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 26 de novembro de 2015 no processo T-465/13, Comunidad Autónoma de Cataluña e CTTI/Comissão

15

2016/C 118/19

Processo C-68/16 P: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2016 pela Navarra de Servicios y Tecnologías, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 26 de novembro de 2015 no processo T-487/13, Navarra de Servicios y Tecnologías/Comissão

16

2016/C 118/20

Processo C-69/16 P: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2016 pela Cellnex Telecom S.A. e Retevisión I, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 26 de novembro de 2015 no processo T-541/13, Abertis Telecom S.A. e Retevisión I/Comissão

17

2016/C 118/21

Processo C-70/16 P: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2016 pela Comunidad Autónoma de Galicia e Redes de Telecomunicación Galegas Retegal, S.A. (Retegal) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 26 de novembro de 2015 nos processos apensos T-463/13 e 464/13, Comunidad Autónoma de Galicia e Retegal/Comissão

19

2016/C 118/22

Processo C-81/16 P: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2016 pelo Reino de Espanha do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 26 de novembro de 2015 no processo T-461/13, Espanha/Comissão

21

Tribunal Geral

2016/C 118/23

Processos apensos T-546/13, T-108/14 e T-109/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2016 — Šumelj e o./Comissão «Responsabilidade extracontratual — Adesão da Croácia à União — Revogação, antes da adesão, de legislação nacional que prevê a criação da profissão de agente público de execução — Prejuízo sofrido pelas pessoas anteriormente nomeadas agentes públicos de execução — Não adoção pela Comissão de medidas tendo em vista o cumprimento dos compromissos de adesão — Violação suficientemente caracterizada de um regra de direito que confere direitos aos particulares — Artigo 36.o do ato de adesão»

23

2016/C 118/24

Processo T-210/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2016 — Mederer/IHMI — Cadbury Netherlands International Holdings (Gummi Bear-Rings) «Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa Gummi Bear-Rings — Marca figurativa nacional anterior GUMMY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

23

2016/C 118/25

Processo T-240/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2016 — Bodson e o./BEI («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Pessoal do BEI — Natureza contratual da relação de trabalho — Reforma do sistema de remunerações e de progressão salarial do BEI — Dever de fundamentação — Desvirtuação — Erros de direito»)

24

2016/C 118/26

Processo T-241/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2016 — Bodson e o./BEI («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Pessoal do BEI — Natureza contratual da relação de trabalho — Reforma do sistema de remunerações e de progressão salarial do BEI — Dever de fundamentação — Desvirtuação — Erros de direito»)

25

2016/C 118/27

Processo T-402/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2016 — FCC Aqualia/IHMI — Sociedad General de Aguas de Barcelona (AQUALOGY) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária AQUALOGY — Marca nominativa comunitária anterior AQUALIA e marca figurativa nacional anterior aqualia — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

25

2016/C 118/28

Processo T-411/14: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de fevereiro de 2016 — Coca Cola/IHMI (Forma de uma garrafa de contornos não estriados) «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma garrafa de contornos não estriados — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»

26

2016/C 118/29

Processo T-507/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2016 — Vidmar e o./Comissão («Responsabilidade extracontratual — Adesão da Croácia à União — Revogação anterior à adesão de uma legislação nacional que prevê a criação da profissão de agente público de execução — Prejuízo sofrido pelas pessoas anteriormente nomeadas agentes públicos de execução — Não adoção pela Comissão de medidas para garantir o cumprimento dos compromissos de adesão — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Artigo 36.o do Ato de Adesão»)

27

2016/C 118/30

Processo T-543/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2016 — provima Warenhandels/IHMI — Renfro (HOT SOX) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa HOT SOX — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

27

2016/C 118/31

Processos apensos T-589/14 e T-772/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2016 — Musso/Parlamento («Regime pecuniário dos deputados do Parlamento — Pensão de velhice — Obrigação de os deputados franceses exercerem os seus direitos à pensão junto dos regimes nacionais — Regra da não acumulação — Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados — Decisão adotada na sequência do procedimento de reclamação — Nota de débito — Decisão de suspensão do pagamento da pensão — Princípio do contraditório — Prazo razoável — Dever de fundamentação»)

28

2016/C 118/32

Processo T-692/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2016 — Puma/IHMI — Sinda Poland (Representação de um animal) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa representando um animal — Marcas figurativas internacionais anteriores representando um puma — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»]

29

2016/C 118/33

Processo T-761/14: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2016 — Consolidated Artists/IHMI — Body Cosmetics International (MANGO) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária MANGO — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009»]

30

2016/C 118/34

Processo T-816/14: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de fevereiro de 2016 — Tayto Group/IHMI — MIP Metro (REAL HAND COOKED) [«Marca comunitária — Processo de Oposição — Pedido de marca figurativa comunitária REAL HAND COOKED — Marca figurativa nacional anterior real QUALITY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Desvio de poder — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigos 64.o, 75.o, 76.o e 83.o do Regulamento n.o 207/2009»]

30

2016/C 118/35

Processo T-279/13: Despacho do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2016 — Ezz e o./Conselho «Recurso de anulação — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação no Egito — Medidas adotadas contra pessoas responsáveis por desvios de fundos públicos e contra pessoas e entidades associadas — Congelamento de fundos — Inscrição do nome dos recorrentes na lista das pessoas visadas — Base jurídica — Não respeito dos critérios de inscrição — Erro de direito — Erro de facto — Direito de propriedade — Reputação afetada — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Dever de fundamentação — Adaptação dos pedidos e dos fundamentos — Litispendência — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»

31

2016/C 118/36

Processo T-639/14: Despacho do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2016 — DEI/Comissão («Auxílios de Estado — Denúncias — Decisões de rejeição — Apreciação preliminar da Comissão — Decisão final — Revogação do ato impugnado — Inutilidade superveniente da lide»)

32

2016/C 118/37

Processo T-34/16: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2016 — República da Lituânia/Comissão

32

2016/C 118/38

Processo T-38/16: Recurso interposto em 28 de janeiro de 2016 — EEB/Comissão

34

2016/C 118/39

Processo T-41/16: Recurso interposto em 28 de janeiro de 2016 — Cyprus Turkish Chamber of Industry e o./Comissão

34

2016/C 118/40

Processo T-57/16: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2016 — Chanel/EUIPO — Li Jing Zhou e Golden Rose 999 (Representação de um ornamento)

35

2016/C 118/41

Processo T-62/16: Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2016 — Puma/EUIPO — Doosan Infracore (PUMA)

36

2016/C 118/42

Processo T-71/16 P: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2016 por Carlo De Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015 no processo F-82/12, De Nicola/BEI

37

2016/C 118/43

Processo T-72/16: Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2016 — BBY Solutions/EUIPO — Worldwide Sales Corporation España (BEST BUY mobile)

37

2016/C 118/44

Processo T-73/16 P: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2016 por Carlo De Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015 no processo F-37/12, De Nicola/BEI

38

2016/C 118/45

Processo T-75/16 P: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2016 por Carlo De Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015 no processo F-128/11, De Nicola/BEI

39

2016/C 118/46

Processo T-76/16: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2016 — Ikos/EUIPO (AEGYPTISCHE ERDE)

40

2016/C 118/47

Processo T-78/16: Recurso interposto em 16 de fevereiro de 2016 — Sartour/Parlamento

40

2016/C 118/48

Processo T-79/16: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2016 — Vereniging Gelijkberechting Grondbezitters e o./Comissão

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Tribunal da Função Pública

2016/C 118/49

Processo F-33/15: Despacho do Tribunal da Função Pública de 24 de fevereiro de 2016 — Labiri/CESE

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PT