ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CE2013.249.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 249E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
30 de Agosto de 2013

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu
SESSÃO 2011-2012
Sessões de 14 a 16 de fevereiro de 2012
A Acta desta sessão foi publicada no JO C 127 E de 1.5.2012.
TEXTOS APROVADOS

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

2013/C 249E/01

Devolução da secção isolada de Famagusta aos seus legítimos habitantesDeclaração do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2012, sobre a devolução da secção isolada de Famagusta aos seus legítimos habitantes

1

Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

2013/C 249E/02

Viabilidade da introdução de obrigações de estabilidadeResolução do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2012, sobre a viabilidade da introdução de obrigações de estabilidade (2011/2959(RSP))

2

2013/C 249E/03

Emprego e aspetos sociais na Análise Anual do Crescimento para 2012Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2012, sobre o emprego e aspetos sociais na Análise Anual do Crescimento para 2012 (2011/2320(INI))

4

2013/C 249E/04

Contribuição para a Análise Anual do Crescimento para 2012Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2012, sobre a contribuição para a Análise Anual do Crescimento para 2012 (2011/2319(INI))

12

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

2013/C 249E/05

Orientações para o orçamento de 2013 - outras secções que não a ComissãoResolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre as orientações para o processo orçamental de 2013, Secção I – Parlamento Europeu, Secção II – Conselho, Secção IV – Tribunal de Justiça, Secção V – Tribunal de Contas, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu, Secção VII – Comité das Regiões, Secção VIII – Provedor de Justiça, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa (2012/2001(BUD))

18

2013/C 249E/06

Plano plurianual relativo à unidade populacional ocidental de carapauResolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre o estado atual do plano plurianual proposto relativo à unidade populacional ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional (2011/2937(RSP))

20

2013/C 249E/07

Contribuição da PCP para a produção de bens públicosResolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre o contributo da política comum das pescas para a produção de bens públicos (2011/2899(RSP)

22

2013/C 249E/08

Desenvolvimentos políticos recentes na HungriaResolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre os recentes acontecimentos políticos na Hungria (2012/2511(RSP))

27

2013/C 249E/09

Situação na RússiaResolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre as próximas eleições presidenciais na Rússia (2012/2505(RSP)

30

2013/C 249E/10

Acordo UE-Marrocos sobre a liberalização recíproca em matéria de produtos agrícolas e de produtos da pescaResolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre o Acordo entre a UE e Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas e de produtos da pesca (2012/2522(RSP))

34

2013/C 249E/11

Situação na SíriaResolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre a situação na Síria (2012/2543(RSP))

37

2013/C 249E/12

19.a Sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações UnidasResolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre a posição do Parlamento para a 19.a sessão do Conselho dos Direitos do Homem da ONU (2012/2530(RSP))

41

2013/C 249E/13

Acesso das pessoas invisuais aos livrosResolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre a petição 0924/2011, apresentada por Dan Pescod, de nacionalidade britânica, em nome da «European Blind Union (EBU)/Royal Institute of Blind People (RNIB)», sobre o acesso das pessoas invisuais a livros e a outros produtos impressos (2011/2894(RSP))

49

2013/C 249E/14

Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-euro-mediterrânicasResolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-euromediterrânicas (2012/2519(RSP))

50

2013/C 249E/15

Futuro da Monitorização Global do Ambiente e da Segurança (GMES)Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre o futuro do GMES (2012/2509(RSP))

56

2013/C 249E/16

Pena de morte na Bielorrússia, em especial os casos de Dzmitry Kanavalau e Uladzislau KavalyouResolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre a pena de morte na Bielorrússia, em particular os casos de Dzmitry Kanavalau e Uladzislau Kavalyou (2012/2539(RSP))

57

2013/C 249E/17

Egito: desenvolvimentos recentesResolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre o Egito: desenvolvimentos recentes (2012/2541(RSP)

60

2013/C 249E/18

Pena de morte no JapãoResolução do Parlamento Europeu, de 16 de Fevereiro de 2012, sobre a pena de morte no Japão (2012/2542(RSP))

63

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

2013/C 249E/19

Alteração do n.o 2 do artigo 48.o do Regimento referente aos relatórios de iniciativaResolução do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2012, sobre a alteração do n.o 2 do artigo 48.o do Regimento do Parlamento Europeu, referente aos relatórios de iniciativa (2011/2168(REG))

66

III   Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

2013/C 249E/20

Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e proteção dos direitos de propriedade intelectual ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que atribui ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) determinadas tarefas relacionadas com a proteção dos direitos de propriedade intelectual, incluindo a criação de um Observatório Europeu da Contrafação e da Pirataria composto por representantes dos setores público e privado (COM(2011)0288 – C7-0136/2011 – 2011/0135(COD))

68

P7_TC1-COD(2011)0135
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de fevereiro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que atribui ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) funções relacionadas com a defesa dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente a de reunir representantes dos setores público e privado num Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual

69

2013/C 249E/21

Interconexão dos registos centrais, registos comerciais e registos das sociedades ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2012, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 89/666/CEE, 2005/56/CE e 2009/101/CE no que respeita à interconexão dos registos centrais, registos comerciais e registos das sociedades (COM(2011)0079 – C7-0059/2011 – 2011/0038(COD))

69

P7_TC1-COD(2011)0038
Posição do Parlamento Europeu aprovada en primeira leitura em 14 de fevereiro de 2012 tendo em vista a adopção da Directiva 2012/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 89/666/CEE do Conselho, e as Diretivas 2005/56/CE e 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à interconexão dos registos centrais, registos comerciais e registos das sociedades

70

2013/C 249E/22

Protocolo UE-Guiné-Bissau relativo às possibilidades de pesca ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2012, sobre um projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo acordo de parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes (15178/2011 – C7-0003/2012 – 2011/0257(NLE))

70

2013/C 249E/23

Participação do Reino de Marrocos em programas da União ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2012, sobre um projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Associação Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Reino de Marrocos relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União (12712/2010 – C7-0430/2010 – 2010/0125(NLE))

71

2013/C 249E/24

Vacinação contra a febre catarral ovina ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2012, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/75/CE no que respeita à vacinação contra a febre catarral ovina (16696/1/2011 – C7-0011/2012 – 2010/0326(COD))

72

2013/C 249E/25

Requisitos técnicos para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos técnicos para as transferência de créditos e os débitos directos em euros e que altera o Regulamento (CE) n.o 924/2009 (COM(2010)0775 – C7-0434/2010 – 2010/0373(COD))

73

P7_TC1-COD(2010)0373
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de fevereiro de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos técnicos e de negócio para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros e que altera o Regulamento (CE) n.o 924/2009

74

Anexo à resolução legislativa

74

2013/C 249E/26

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Baudilio Tomé Muguruza/ESDecisão do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2012, sobre a nomeação de Baudilio Tomé Muguruza para membro do Tribunal de Contas (C7-0015/2012 – 2012/0801(NLE))

75

Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

2013/C 249E/27

A participação da Islândia, do Liechtenstein, da Noruega e da Suíça e o acervo de Schengen ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício dos seus poderes executivos em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen (07763/2010 – C7-0272/2011 – 2009/0168(NLE))

76

2013/C 249E/28

Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2012, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados Membros (COM(2011)0813 – C7-0500/2011 – 2011/0390(CNS))

76

2013/C 249E/29

Distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na União ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2012, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na União (18733/1/2011 – C7-0022/2012 – 2008/0183(COD))

77

2013/C 249E/30

Política do espetro radioelétrico***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2012, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (16226/1/2011 – C7-0012/2012 – 2010/0252(COD))

78

2013/C 249E/31

Relações contratuais no setor do leite e dos produtos lácteos ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às relações contratuais no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(2010)0728 – C7-0408/2010 – 2010/0362(COD))

79

P7_TC1-COD(2010)0362
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de fevereiro de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às relações contratuais no setor do leite e dos produtos lácteos

80

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

2013/C 249E/32

Sistemas de garantia de depósitos (reformulação) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de garantia de depósitos (reformulação) (COM(2010)0368 – C7-0177/2010 – 2010/0207(COD))

81

P7_TC1-COD(2010)0207
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de fevereiro de 2012 tendo em vista a adopção da Directiva 2012/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de garantia de depósitos (reformulação) (1)

82

ANEXO I

114

ANEXO II

115

ANEXO III

117

ANEXO IV

118

ANEXO V

118

2013/C 249E/33

Acordo UE-Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas e de produtos da pesca ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (15975/2010 – C7-0432/2010 – 2010/0248(NLE))

120

2013/C 249E/34

Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-euro-mediterrânicas ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (11343/2010 – C7-0207/2011 – 2010/0093(NLE))

121

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT