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Dokument L:2000:160:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 160, 30 de Junho de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 160
43.o ano
30 de Junho de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceActos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1346/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo aos processos de insolvência 1
*Regulamento (CE) n.o 1347/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal 19
*Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros 37
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
Vrh