ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 16

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
18 de janeiro de 2016

Número de informação

Índice

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IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 016/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 016/2

Processo C-439/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de novembro de 2015 — Elitaliana SpA/Eulex Kosovo «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Contratos públicos de serviços — Ação Comum 2008/124/PESC — Concurso relativo à assistência por helicóptero a favor da Missão Eulex Kosovo — Recurso da decisão de adjudicação — Artigo 24.o, n.o 1, segundo parágrafo, TUE — Artigo 275.o, primeiro parágrafo, TFUE — Política externa e de segurança comum (PESC) — Competência do Tribunal de Justiça — Artigo 263.o, primeiro parágrafo, TFUE — Conceito de “órgão ou organismo da União” — Medidas imputáveis à Comissão Europeia — Erro desculpável»

2

2016/C 016/3

Processo C-572/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Bruxelles — Bélgica) — Hewlett-Packard Belgium SPRL/Reprobel SCRL «Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Propriedade intelectual — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Direito exclusivo de reprodução — Exceções e limitações — Artigo 5.o, n.o 2, alíneas a) e b) — Exceção de reprografia — Exceção de cópia privada — Requisito de coerência na aplicação das exceções — Conceito de “compensação equitativa” — Cobrança de uma remuneração a título da compensação equitativa respeitante a impressoras multifunções — Remuneração proporcional — Remuneração fixa — Cúmulo das remunerações fixa e proporcional — Modo de cálculo — Beneficiários da compensação equitativa — Autores e editores — Partituras»

3

2016/C 016/4

Processo C-632/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Högsta förvaltningsdomstolen — Suécia) — Skatteverket/Hilkka Hirvonen «Reenvio prejudicial — Livre circulação de pessoas — Igualdade de tratamento — Imposto sobre o rendimento — Rendimentos dos contribuintes não residentes sujeitos a retenção na fonte — Exclusão de todas as deduções fiscais ligadas à situação pessoal do contribuinte — Justificação — Possibilidade de os contribuintes não residentes optarem pelo regime aplicável aos contribuintes residentes e beneficiarem das referidas deduções»

4

2016/C 016/5

Processo C-103/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Vilniaus apygardos administracinis teismas — Lituânia) — Bronius Jakutis, Kretingalės kooperatinė ŽŪB/Nacionalinė mokėjimo agentūra prie Žemės ūkio ministerijos, Lietuvos valstybė (Reenvio prejudicial — Agricultura — Regulamento (CE) n.o 73/2009 — Artigos 7.o, n.o 1, 10.o, n.o 1, 121.o e 132.o, n.o 2 — Atos de execução desse regulamento — Validade, à luz do Tratado FUE, do Ato de Adesão de 2003 e dos princípios da não discriminação, da segurança jurídica, da proteção da confiança legítima e da boa administração — Modulação dos pagamentos diretos concedidos aos agricultores — Redução dos montantes — Nível de pagamentos diretos aplicável nos Estados-Membros da Comunidade Europeia na sua composição em 30 de abril de 2004 e nos Estados-Membros que aderiram a esta em 1 de maio de 2004 — Falta de publicação e de fundamentação)

5

2016/C 016/6

Processo C-115/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Koblenz — Alemanha) — RegioPost GmbH & Co. KG/Stadt Landau in der Pfalz «Reenvio prejudicial — Artigo 56.o TFUE — Livre prestação de serviços — Restrições — Diretiva 96/71/CE — Artigo 3.o, n.o 1 — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 26.o — Contratos públicos — Serviços postais — Regulamentação de uma entidade regional de um Estado-Membro que impõe aos proponentes e seus subcontratantes que se obriguem a pagar um salário mínimo ao pessoal que executa as prestações objeto do contrato público»

6

2016/C 016/7

Processo C-121/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de novembro de 2015 — Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia «Recurso de anulação — Regulamento (UE) n.o 1316/2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa — Projetos de interesse comum que dizem respeito ao território de um Estado-Membro — Aprovação do referido Estado — Prolongamento de um corredor de transporte ferroviário de mercadorias — Base jurídica — Artigos 171.o TFUE e 172.o, segundo parágrafo, TFUE»

7

2016/C 016/8

Processo C-198/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Helsingin hovioikeus — Finlândia) — Valev Visnapuu/Kihlakunnansyyttäjä (Helsinki), Suomen valtio — Tullihallitus «Reenvio prejudicial — Artigos 34.o TFUE e 110.o TFUE — Diretiva 94/62/CE — Artigos 1.o, n.o 1, 7.o e 15.o — Venda à distância e transporte de bebidas alcoólicas a partir de outro Estado-Membro — Imposto especial de consumo sobre determinadas embalagens de bebidas — Isenção em caso de integração das embalagens num sistema de recuperação e recolha — Artigos 34.o TFUE, 36.o TFUE e 37.o TFUE — Exigência de autorização de venda a retalho de bebidas alcoólicas — Monopólio de venda a retalho de bebidas alcoólicas — Justificação — Proteção da saúde»

8

2016/C 016/9

Processo C-219/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Employment Tribunals, Birmingham — Reino Unido) — Kathleen Greenfield/The Care Bureau Ltd (Reenvio prejudicial — Política social — Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial — Organização do tempo de trabalho — Diretiva 2003/88/CE — Direito a férias anuais remuneradas — Cálculo do direito a férias em caso de aumento do tempo de trabalho — Interpretação do princípio pro rata temporis)

9

2016/C 016/10

Processo C-223/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia no 7 de Las Palmas de Gran Canaria — Espanha) — Tecom Mican SL, José Arias Domínguez «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais — Conceito de “ato extrajudicial” — Documento particular — Incidência transfronteiriça — Funcionamento do mercado interno»

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2016/C 016/11

Processo C-241/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 19 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Baden-Württemberg — Alemanha) — Roman Bukovansky/Finanzamt Lörrach «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas — Relação entre esse acordo e as convenções bilaterais destinadas a evitar a dupla tributação — Igualdade de tratamento — Discriminação em razão da nacionalidade — Nacional de um Estado Membro da União Europeia — Trabalhadores fronteiriços — Imposto sobre os rendimentos — Repartição da competência tributária — Conexão fiscal — Nacionalidade»

10

2016/C 016/12

Processo C-325/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Brussel — Bélgica) — SBS Belgium NV/Belgische Vereniging van Auteurs, Componisten en Uitgevers (SABAM) «Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3.o, n.o 1 — Comunicação ao público — Conceitos de “comunicação” e de “público” — Distribuição de programas de televisão — Processo denominado de “injeção direta”»

11

2016/C 016/13

Processo C-422/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social n.o 33 de Barcelona — Espanha) — Cristian Pujante Rivera/Gestora Clubs Dir SL, Fondo de Garantía Salarial «Reenvio prejudicial — Política social — Despedimentos coletivos — Diretiva 98/59/CE — Artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a) — Conceito de “trabalhadores empregados habitualmente” no estabelecimento em causa — Artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo — Conceitos de “despedimento” e de “cessações de contrato de trabalho equiparadas a um despedimento” — Modalidades de cálculo do número de trabalhadores despedidos»

12

2016/C 016/14

Processo C-505/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Münster — Alemanha) — Klausner Holz Niedersachsen GmbH/Land Nordrhein-Westfalen «Reenvio prejudicial — Artigos 107.o TFUE e 108.o TFUE — Auxílios de Estado — Auxílio concedido em violação do artigo 108.o, n.o 3, TFUE — Decisão de um órgão jurisdicional de um Estado-Membro que declara a validade do contrato que concede esse auxílio — Autoridade do caso julgado — Interpretação conforme — Princípio da efetividade»

12

2016/C 016/15

Processo C-455/15 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Varbergs tingsrätt — Suécia) — P/Q «Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Artigo 23.o, alínea a) — Fundamentos de não-reconhecimento de decisões em matéria de responsabilidade parental — Ordem pública»

13

2016/C 016/16

Processo C-478/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 8 de setembro de 2015 — Peter Radgen, Lilian Radgen/Finanzamt Ettlingen

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2016/C 016/17

Processo C-502/15: Ação intentada em 22 de setembro de 2015 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

14

2016/C 016/18

Processo C-508/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin (Alemanha) em 24 de setembro de 2015 — Sidika Ucar/Land Berlin

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2016/C 016/19

Processo C-509/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin (Alemanha) em 24 de setembro de 2015 — Recep Kilic/Land Berlin

16

2016/C 016/20

Processo C-528/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 7 de outubro de 2015 — Policie ČR/Salah Al Chodor e o.

16

2016/C 016/21

Processo C-534/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Judecătoria Satu Mare (Roménia) em 12 de outubro de 2015 — Pavel Dumitraș, Mioara Dumitraș/BRD Groupe Société Générale — Sucursala Satu Mare

17

2016/C 016/22

Processo C-542/15: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunale di Santa Maria Capua Vetere (Itália) em 16 de outubro de 2015 — processo penal contra Angela Manzo

18

2016/C 016/23

Processo C-543/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França) em 19 de outubro de 2015 — Association nationale des opérateurs détaillants en énergie (ANODE)/Premier ministre, Ministre de l’Écologie, du Développement durable et de l'Énergie

18

2016/C 016/24

Processo C-545/15: Ação intentada em 16 de outubro de 2015 — Comissão Europeia/República da Polónia

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2016/C 016/25

Processo C-555/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (Portugal) em 28 de outubro de 2015 — Bernard Jean Marie Gabarel/Fazenda Pública

20

2016/C 016/26

Processo C-558/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação do Porto (Portugal) em 2 de novembro de 2015 — Alberto José Vieira Azevedo e outros/CED Portugal Unipessoal, Lda, Instituto de Seguros de Portugal — Fundo de Garantia Automóvel

20

2016/C 016/27

Processo C-563/15: Ação intentada em 4 de novembro de 2015 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

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2016/C 016/28

Processo C-577/15: Recurso interposto em 9 de novembro de 2015 pela SV Capital OÜ do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 9 de setembro de 2015 no processo T-660/14, SV Capital OÜ/Autoridade Bancária Europeia (ABE)

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2016/C 016/29

Processo C-588/15 P: Recurso interposto em 12 de novembro de 2015 pela LG Electronics, Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 9 de setembro de 2015 no processo T-91/13, LG Electronics, Inc./Comissão Europeia

23

2016/C 016/30

Processo C-596/15 P: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 por Bionorica SE do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de setembro de 2015 no processo T-619/14, Bionorica SE/Comissão Europeia

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2016/C 016/31

Processo C-597/15 P: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 por Diapharm Gmbh & Co. KG do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de setembro de 2015 no processo T-620/14, Diapharm GmbH & Co. KG/Comissão Europeia

25

Tribunal Geral

2016/C 016/32

Processo T-1/08 INTP: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Buczek Automotive/Comissão «Tramitação processual — Interpretação de acórdão»

27

2016/C 016/33

Processo T-278/10 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2015 — Wesergold Getränke/IHMI — Lidl Stiftung (WESTERN GOLD) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária WESTERN GOLD — Marcas nominativas nacionais, comunitária e internacional anteriores WeserGold, Wesergold e WESERGOLD — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Decisão no recurso — Artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»]

27

2016/C 016/34

Processo T-670/13: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2015 — Comissão/D'Agostino («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Agente contratual — Decisão de não renovação — Dever de solicitude — Violação do artigo 12.o-A, n.o 2, do Estatuto — Dever de fundamentação — Desvirtuação dos autos»)

28

2016/C 016/35

Processo T-107/14: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2015 — Grécia/Comissão «FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Regime dos direitos ao pagamento único — Reserva nacional — Critérios de atribuição — Risco para o Fundo — Condicionalidade»

29

2016/C 016/36

Processo T-126/14: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2015 — Países Baixos/Comissão «FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Correção financeira aplicada pela não declaração de juros — Dever de fundamentação — Obrigação de contabilizar juros — Artigo 32.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 — Princípio da equivalência — Dever de diligência»

30

2016/C 016/37

Processo T-223/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2015 — Ewald Dörken/IHMI — Schürmann (VENT ROLL) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária VENT ROLL — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 52.o, n.o 1, e artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

31

2016/C 016/38

Processo T-248/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2015 — Masafi/IHMI — Hd1 (JUICE masafi) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária JUICE masafi — Marca nominativa nacional anterior masafi — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

31

2016/C 016/39

Processo T-249/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2015 — Masafi/IHMI — Hd1 (masafi) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária masafi — Marca nominativa nacional anterior masafi — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

32

2016/C 016/40

Processo T-320/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2015 — Sephora/IHMI — Mayfield Trading (Representação de duas linhas verticais onduladas) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária que representa duas linhas verticais onduladas — Marcas figurativas nacional e internacional que representam uma linha vertical ondulada — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

33

2016/C 016/41

Processo T-520/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2015 — bd breyton-design/IHMI [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária RACE GTP — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

33

2016/C 016/42

Processo T-526/14: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2015 — Matratzen Concord/IHMI — Barranco Rodriguez e Barranco Schnitzler (Matratzen Concord) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Matratzen Concord — Marcas nominativas nacionais anteriores MATRATZEN — Motivo relativo de recusa — Prova do uso — Risco de confusão — Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

34

2016/C 016/43

Processo T-539/14: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2015 — North Drilling/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Erro de apreciação — Modulação no tempo dos efeitos de uma anulação»)

35

2016/C 016/44

Processo T-629/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2015 — Jaguar Land Rover/IHMI (Forma de um carro) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de um carro — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

36

2016/C 016/45

Processo T-763/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2015 — Holding Soprema/IHMI — Sopro Bauchemie (SOPRAPUR) «Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa SOPRAPUR — Marca comunitária nominativa anterior Sopro — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Público relevante — Semelhança dos produtos e dos serviços — Semelhança dos produtos e dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

37

2016/C 016/46

Processo T-190/15: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2015 — Intervog/IHMI (meet me) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária meet me — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

37

2016/C 016/47

Processo T-187/15: Despacho do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2015 — Compagnia Trasporti Pubblici e o./Comissão («Auxílios estatais — Empresa que explora redes de ligação por autocarro na Região da Campânia — Compensação por obrigações de serviço público paga pelas autoridades italianas na sequência de um acórdão do Consiglio di Stato — Decisão da Comissão que declara a medida incompatível com o mercado interno — Recurso interposto por empresas que se encontram numa situação análoga à do beneficiário do auxílio»)

38

2016/C 016/48

Processo T-188/15: Despacho do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2015 — Compagnia Trasporti Pubblici e o./Comissão («Auxílios estatais — Empresa que explora redes de ligação por autocarro na Região da Campânia — Compensação por obrigações de serviço público paga pelas autoridades italianas na sequência de um acórdão do Consiglio di Stato — Decisão da Comissão que declara a medida incompatível com o mercado interno — Recurso interposto por empresas que se encontram numa situação análoga à do beneficiário do auxílio»)

39

2016/C 016/49

Processo T-532/15 P: Recurso interposto em 11 de setembro de 2015 por Z do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 30 de junho de 2015 no processo F-64/13, Z/Tribunal de Justiça

39

2016/C 016/50

Processo T-582/15: Recurso interposto em 11 de setembro de 2015 — Silver Plastics e Johannes Reifenhäuser/Comissão

40

2016/C 016/51

Processo T-617/15: Recurso interposto em 3 de novembro de 2015 — Chic Investments/IHMI (eSMOKINGWORLD)

43

2016/C 016/52

Processo T-621/15: Recurso interposto em 9 de novembro de 2015 — Tractel Greifzug/IHMI — Jiangsu Shenxi Construction Machinery (Forma de um guindaste motorizado)

44

2016/C 016/53

Processo T-623/15: Recurso interposto em 10 de novembro de 2015 — Lidl Stiftung/IHMI (JEDE FLASCHE ZÄHLT!)

44

2016/C 016/54

Processo T-624/15: Recurso interposto em 6 de novembro de 2015 — European Food e o./Comissão

45

2016/C 016/55

Processo T-625/15: Recurso interposto em 10 de novembro de 2015 — Spa Monopole/IHMI — YTL Hotels & Properties (SPA VILLAGE)

46

2016/C 016/56

Processo T-629/15: Recurso interposto em 12 de novembro de 2015 — Hako/IHMI (SCRUBMASTER)

47

2016/C 016/57

Processo T-634/15: Recurso interposto em 12 de novembro de 2015 — Frinsa del Noroeste/IHMI — Frigoríficos Unidos (Frinsa LA CONSERVERA)

48

2016/C 016/58

Processo T-635/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Tuum/IHMI — Thun (TUUM)

48

2016/C 016/59

Processo T-636/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Infratel Italia e o./Comissão

49

2016/C 016/60

Processo T-638/15: Recurso interposto em 12 de novembro de 2015 — Alcohol Countermeasure Systems (International)/IHMI — Lion Laboratories (ALCOLOCK)

50

Tribunal da Função Pública

2016/C 016/61

Processo F-33/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de novembro de 2015 — Marcuccio/Comissão (Exclusão do processo do representante de uma parte — Falta de designação de um novo representante — Recorrente que deixou de responder às solicitações do Tribunal — Não conhecimento do mérito)

52

2016/C 016/62

Processo F-130/15: Recurso interposto em 1 de outubro de 2015 — ZZ/BCE

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PT