ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 118

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
13 de abril de 2015

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2015/C 118/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2015/C 118/02

Processo C-114/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Arbeidshof te Antwerpen — Bélgica) — Theodora Hendrika Bouman/Rijksdienst voor Pensioenen «Reenvio prejudicial — Segurança social — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Seguro de velhice e morte — Artigo 46.oA, n.o 3, alínea c) — Liquidação das prestações — Regras nacionais anticumulação — Derrogação — Conceito de “seguro voluntário ou facultativo continuado” — Pensão nacional ao abrigo de um regime de seguro obrigatório — Possibilidade de requerer a dispensa da inscrição durante um determinado período — Alcance do certificado emitido pela instituição competente de outro Estado-Membro — Regulamento (CEE) n.o 574/72 — Artigo 47.o»

2

2015/C 118/03

Processo C-134/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de fevereiro de 2015 [pedido de decisão prejudicial do First-tier Tribunal (Tax Chamber) — Reino Unido] — Raytek GmbH, Fluke Europe BV/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs (Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Câmaras térmicas de infravermelhos)

3

2015/C 118/04

Processo C-336/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de fevereiro de 2015 — Comissão Europeia/IPK International — World Tourism Marketing Consultants GmbH (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Decisão da Comissão que ordena o reembolso de uma comparticipação financeira — Execução de um acórdão do Tribunal Geral da União Europeia — Distinção entre juros de mora e juros compensatórios — Cálculo dos juros)

3

2015/C 118/05

Processo C-340/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Bruxelles — Bélgica) — bpost SA/Institut belge des services postaux et des télécommunications (IBPT) «Reenvio prejudicial — Serviços postais — Diretiva 97/67/CE — Artigo 12.o — Prestador do serviço universal — Reduções quantitativas — Aplicação aos intermediários que agrupam os envios postais — Obrigação de não discriminação»

4

2015/C 118/06

Processo C-349/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny — Polónia) — Minister Finansów/Oil Trading Poland sp. z o.o. «Reenvio prejudicial — Impostos especiais de consumo — Diretivas 92/12/CEE e 2008/118/CE — Âmbito de aplicação — Óleos minerais e produtos energéticos — Óleos lubrificantes utilizados para fins que não os de carburantes ou combustíveis de aquecimento — Exclusão — Imposto especial de consumo cobrado sobre o consumo de produtos energéticos, aplicado por um Estado-Membro em conformidade com as regras do regime do imposto especial de consumo harmonizado — Conceito de “formalidades ligadas à passagem de fronteiras” — Artigo 110.o TFUE — Prazo de pagamento em certos casos mais curto para as aquisições intracomunitárias do que para os produtos adquiridos no mercado nacional»

4

2015/C 118/07

Processo C-369/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Oost-Brabant, zittingsplaats 's-Hertogenbosch — Países Baixos) — processos penais contra N.F. Gielen, M.M.J. Geerings, F.A.C. Pruijmboom, A.A. Pruijmboom «Reenvio prejudicial — Precursores de drogas — Controlo do comércio entre os Estados-Membros — Regulamento (CE) n.o 273/2004 — Controlo do comércio entre a União Europeia e os países terceiros — Regulamento (CE) n.o 111/2005 — Conceito de “substância inventariada” — Substância “alfa-fenilacetato de acetonitrila” (APAAN) — Substância inventariada “l-fenyl-2-propanona” (BMK)»

5

2015/C 118/08

Processo C-396/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Satakunnan käräjäoikeus — Finlândia) — Sähköalojen ammattiliitto ry/Elektrobudowa Spolka Akcyjna «Reenvio prejudicial — Artigos 56.o TFUE e 57.o TFUE — Diretiva 96/71/CE — Artigos 3.o, 5.o e 6.o — Trabalhadores de uma sociedade com sede num Estado-Membro A, destacados para trabalhar num Estado-Membro B — Salário mínimo previsto pelas convenções coletivas do Estado-Membro B — Legitimidade de uma organização sindical com sede no Estado-Membro B — Regulamentação do Estado-Membro A que proíbe a transferência para um terceiro de créditos relativos às remunerações»

6

2015/C 118/09

Processo C-531/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Marktgemeinde Straßwalchen e o./Bundesminister für Wirtschaft, Familie und Jugend «Ambiente — Diretiva 85/337/CEE — Avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente — Projetos que devem ou não ser objeto de avaliação — Perfurações exploratórias — Anexo I, n.o 14 — Conceito de “extração de petróleo e gás natural para fins comerciais” — Obrigação de avaliação da extração de uma certa quantidade de gás — Anexo II, n.o 2, alínea d) — Conceito de “perfurações em profundidade” — Anexo III, n.o 1 — Conceito de “efeito cumulativo com outros projetos”»

7

2015/C 118/10

Processo C-539/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal — Reino Unido) — Merck Canada Inc., Merck Sharp & Dohme Ltd/Sigma Pharmaceuticals plc (Reenvio prejudicial — Ato de Adesão à União Europeia de 2003 — Anexo IV — Capítulo 2 — Mecanismo Específico — Importação de produto farmacêutico patenteado — Obrigação de notificação prévia)

8

2015/C 118/11

Processo C-567/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Törvényszék — Hungria) — Nóra Baczó, János István Vizsnyiczai/Raiffeisen Bank Zrt «Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Artigo 7.o — Contrato de crédito imobiliário — Cláusula compromissória — Caráter abusivo — Ação do consumidor — Disposição do direito nacional — Incompetência do tribunal em que foi proposta a ação requerendo a declaração de nulidade do contrato de adesão para conhecer do pedido de declaração do caráter abusivo de cláusulas contratuais constantes do mesmo contrato»

9

2015/C 118/12

Processo C-662/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — Surgicare — Unidades de Saúde SA/Fazenda Pública «Reenvio prejudicial — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Dedução do imposto pago a montante — Operações constitutivas de uma prática abusiva — Direito fiscal nacional — Procedimento especial nacional no caso de suspeitas sobre a existência de práticas abusivas em matéria fiscal — Princípios da efetividade e da equivalência»

9

2015/C 118/13

Processo C-37/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de fevereiro de 2015 — Comissão Europeia/República Francesa «Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — “Planos de campanha” — Setor das frutas e dos produtos hortícolas — Auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno — Recuperação — Incumprimento»

10

2015/C 118/14

Processo C-48/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de fevereiro de 2015 — Parlamento Europeu/Conselho da União Europeia «Recurso de anulação — Diretiva 2013/51/Euratom — Escolha da base jurídica — Tratado CEEA — Artigos 31.o EA e 32.o EA — Tratado FUE — Artigo 192.o, n.o 1, TFUE — Proteção da saúde das pessoas — Substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano — Segurança jurídica — Cooperação leal entre as instituições»

11

2015/C 118/15

Processo C-411/14 P: Recurso interposto em 29 de agosto de 2014 por Romano Pisciotti do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 2 de julho de 2014, no processo T-403/14, Pisciotti/Comissão

11

2015/C 118/16

Processo C-537/14 P: Recurso interposto em 25 de novembro de 2014 por Debonair Trading Internacional Lda do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 23 de setembro de 2014 no processo T-341/13, Groupe Léa Nature SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

12

2015/C 118/17

Processo C-610/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresný súd Prešov (República eslovaca) em 29 de dezembro de 2014 — Helena Kolcunová/Provident Financial s. r. o.

13

2015/C 118/18

Processo C-2/15 SA: Pedido de autorização para proceder a uma penhora apresentado em 9 de fevereiro de 2015 — ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias/Comissão Europeia

14

2015/C 118/19

Processo C-3/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 8 de janeiro de 2015 — Alexandra Stück/Swiss International Air Lines AG

14

2015/C 118/20

Processo C-6/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Bélgica) em 12 de janeiro de 2015 — TNS Dimarso NV/Vlaams Gewest

15

2015/C 118/21

Processo C-15/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank van koophandel de Gent (Bélgica) em 16 de janeiro de 2015 — New Valmar BVBA/Global Pharmacies Partner Health srl

15

2015/C 118/22

Processo C-18/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 19 de janeiro de 2015 — Brisal — Auto Estradas do Litoral SA, KBC Finance Ireland/Fazenda Pública

16

2015/C 118/23

Processo C-45/15 P: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2015 por Safa Nicu Sepahan Co. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 25 de novembro de 2014 no processo T-384/11, Safa Nicu Sepahan Co./Conselho da União Europeia

16

2015/C 118/24

Processo C-47/15: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 6 de fevereiro de 2015 — Sélina Affum (Amissah, por casamento)/Préfet du Pas de Calais, Procureur général de la Cour d'appel de Douai

18

2015/C 118/25

Processo C-53/15 P: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2015 por Moreda-Riviere Trefilerías, S.A. do despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de novembro de 2014 nos processos apensos T-426/10 e T-575/10 e no processo T-440/12, Moreda-Riviere Trefilerias/Comissão

19

2015/C 118/26

Processo C-54/15 P: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2015 por Trefilerías Quijano, S.A. do despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de novembro de 2014 nos processos apensos T-427/10 e T-576/10 e no processo T-439/12, Trefilerias Quijano/Comissão

20

2015/C 118/27

Processo C-55/15 P: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2015 por Trenzas y Cables de Acero PSC, S.L do despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de novembro de 2014 nos processos apensos T-428/10 e T-577/10 e no processo T-441/12, Trenzas y Cables de Acero/Comissão

20

2015/C 118/28

Processo C-56/15 P: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2015 por Global Steel Wire, S.A. do despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de novembro de 2014 nos processos apensos T-429/10 e T-578/10 e no processo T-438/12, Global Street Wire/Comissão

21

Tribunal Geral

2015/C 118/29

Processo T-257/11: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de feverreiro de 2015 — Pangyrus/IHMI [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária COLOURBLIND — Sinal nominativo COLOURBLIND — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de má-fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Não utilização, na vida comercial, de um sinal cujo alcance não é apenas local — Motivo absoluto de recusa — Artigos 8.o, n.o 4, e 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009»]

23

2015/C 118/30

Processo T-652/11: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2015 –Sabbagh/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual»)

23

2015/C 118/31

Processo T-135/12: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2015 — França/Comissão («Auxílios de Estado — Pensões de reforma — Auxílio relativo à reforma do mecanismo de financiamento das pensões de reforma dos funcionários públicos afetados à France Télécom — Redução da contrapartida a pagar ao Estado pela France Télécom — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno em determinadas condições — Vantagem»)

24

2015/C 118/32

Processo T-385/12: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2015 — Orange/Comissão («Auxílios de Estado — Pensões de reforma — Auxílio relativo à reforma do mecanismo de financiamento das pensões de reforma dos funcionários públicos afetados à France Télécom — Redução da contrapartida a pagar ao Estado pela France Télécom — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno em determinadas condições — Vantagem — Natureza seletiva — Violação da concorrência — Direitos de defesa»)

25

2015/C 118/33

Processo T-257/13: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2015 — Polónia/Comissão [«FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Desenvolvimento rural — Despesas efetuadas pela Polónia — Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 — Artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 — Eficácia das fiscalizações — Dever de fundamentação — Princípio da subsidiariedade»]

26

2015/C 118/34

Processo T-365/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2015 — Lituana/Comissão «FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e FEADER — Despesas excluídas do financiamento — Medidas de desenvolvimento rural — “Limitações naturais” e agroambiente — Adequação dos controlos — Correções financeiras forfetárias — Proporcionalidade»

26

2015/C 118/35

Processo T-388/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2015 — Costa Crociere/IHMI — Guerlain (SAMSARA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SAMSARA — Marca nominativa comunitária anterior SAMSARA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

27

2015/C 118/36

Processo T-713/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2015 — 9Flats/IHMI — Tibesoca (9flats.com) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária 9flats.com — Marca nominativa nacional anterior 50flats — Motico relativo de recusa — Risco de Confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

28

2015/C 118/37

Processo T-261/14 P: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2015 — Walton/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Recurso a que foi negado provimento em primeira instância por ser manifestamente inadmissível — Demissão da função de agente temporário — Montante do crédito da Comissão em relação ao recorrente na sequência da sua demissão — Força de caso julgado — Decisões transitadas em julgado na falta de recurso contencioso»)

28

2015/C 118/38

Processo T-814/14: Recurso interposto em 17 de dezembro de 2014 — Banco Espírito Santo/Comissão

29

2015/C 118/39

Processo T-8/15: Recurso interposto em 8 de janeiro de 2015 — Auyantepui Corp./IHMI — Magda Rose (Mr. Jones)

31

2015/C 118/40

Processo T-26/15 P: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2015 pela Comissão Europeia do acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção), de 13 de novembro de 2014, no processo F-2/12, Hristov/Comissão e EMA

32

2015/C 118/41

Processo T-27/15 P: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2015 pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) do acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção), de 13 de novembro de 2014, no processo F-2/12, Hristov/Comissão e EMA

32

2015/C 118/42

Processo T-51/15: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2015 — PAN Europe/Comissão

33

2015/C 118/43

Processo T-56/15: Recurso interposto em 2 de fevereiro de 2015 — Raimund Schmitt Verpachtungsgesellschaft/IHMI (Brauwelt)

34

2015/C 118/44

Processo T-57/15: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2015 — Trajektna luka Split/Comissão

35

2015/C 118/45

Processo T-58/15: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2015 — Ludwig Bertram/IHMI — Seni Vita (Sanivita)

36

2015/C 118/46

Processo T-67/15: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2015 — Polo Club/IHMI — Lifestyle Equities (POLO CLUB SAINT-TROPEZ HARAS DE GASSIN)

36

2015/C 118/47

Processo T-70/15: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2015 — Trajektna luka Split/Comissão

37

2015/C 118/48

Processo T-71/15: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2015 — Jaguar Land Rover/IHMI — Nissan Jidosha (Land Glider)

38

2015/C 118/49

Processo T-73/15: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2015 — Aston Martin Lagonda/IHMI (representação de uma grelha colocada na dianteira de um veículo automóvel)

39

2015/C 118/50

Processo T-75/15: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2015 — ROD Leichtmetallräder/IHMI — Rodi TR (ROD)

39

2015/C 118/51

Processo T-77/15: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2015 — Tronios Group International/IHMI — British Sky Broadcasting Group (SkyTec)

40

2015/C 118/52

Processo T-79/15: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2015 — Olympus Medical Systems/IHMI (3D)

41

2015/C 118/53

Processo T-81/15: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2015 — Facchinello/IHMI — Olimpia Splendid (Synthesis)

41

2015/C 118/54

Processo T-84/15: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2015 — Laboratorios Thea/IHMI — (Sebapharma (Sebacur)

42

2015/C 118/55

Processo T-85/15: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2015 — Alfa Wassermann Hungary/IHMI — Pharma Mar (YLOELIS)

43

2015/C 118/56

Processo T-89/15: Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2015 — Niagara Bottling/IHMI (NIAGARA)

44

2015/C 118/57

Processo T-90/15: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2015 — Schoeller Corporation/IHMI — Sqope (SCOPE)

44

Tribunal da Função Pública

2015/C 118/58

Processo F-9/15: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2015 — ZZ/EMA

46

PT