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Document 62015TA0408
Case T-408/15: Judgment of the General Court of 13 September 2016 — Globo Comunicação e Participações v EUIPO (sound mark) (EU trade mark — Application for a sound mark — Absolute ground for refusal — No distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 — Obligation to state reasons — Article 75 of Regulation No 207/2009)
Processo T-408/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Globo Comunicação e Participações/EUIPO (marca sonora) «Marca da União Europeia — Pedido de marca sonora — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»
Processo T-408/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Globo Comunicação e Participações/EUIPO (marca sonora) «Marca da União Europeia — Pedido de marca sonora — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»
JO C 392 de 24.10.2016, p. 38–38
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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24.10.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 392/38 |
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Globo Comunicação e Participações/EUIPO (marca sonora)
(Processo T-408/15) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca sonora - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)
(2016/C 392/48)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A (Rio de Janeiro, Brasil) (representantes: E. Gaspar e M.-E. De Moro-Giafferri, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Objeto
Recurso interposto contra a decisão da Quinta Secção de Recurso do EUIPO de 18 de maio de 2015 (processo R 2945/2014 — 5), relativo a um pedido de registo de uma marca sonora como marca da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Globo Comunicação e Participações S/A é condenada nas despesas. |
(1) JO 2015, C 320, de 28.9.2015.