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Document C:2016:392:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 392, 24 de outubro de 2016


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 392

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
24 de outubro de 2016


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 392/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

 

Tribunal Geral

2016/C 392/02

Eleição do presidente do Tribunal Geral

2

2016/C 392/03

Eleição do Vice-presidente do Tribunal Geral

2

2016/C 392/04

Eleições dos presidentes das secções

2

2016/C 392/05

Constituição das secções e afetação dos juízes às secções

2


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2016/C 392/06

Processo C-374/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 7 de julho de 2016 — Rochus Geissel, na qualidade de administrador de insolvência da RGEX GmbH i. L./Finanzamt Neuss

5

2016/C 392/07

Processo C-375/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 7 de julho de 2016 — Finanzamt Bergisch Gladbach/Igor Butin

6

2016/C 392/08

Processo C-409/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 22 de julho de 2016 — Ypourgos Esoterikon, Ypourgos Paideias kai Thriskevmaton/Maria-Eleni Kalliri

6

2016/C 392/09

Processo C-415/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Portugal) em 27 de julho de 2016 — David Fernando Leal da Fonseca/Varzim Sol — Turismo, Jogo e Animação, SA

7

2016/C 392/10

Processo C-419/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bolzano/Landesgericht Bozen (Itália) em 28 de julho de 2016 — Sabine Simma Federspiel/Provincia autonoma di Bolzano, Equitalia Nord SpA

8

2016/C 392/11

Processo C-420/16 P: Recurso interposto em 28 de julho de 2016 por Balázs-Árpád Izsák e Attila Dabis do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 10 de maio de 2016 no processo T-529/13, Balázs Árpád Izsák e Attila Dabis/Comissão

8

2016/C 392/12

Processo C-421/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 28 de julho de 2016 — Ministre des finances et des comptes publics/Marc Lassus

9

2016/C 392/13

Processo C-429/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Łodzi (Polónia) em 2 de agosto de 2016 — Małgorzata Ciupa e o./II Szpital Miejski im. L. Rydygiera w Łodzi, jetzt Szpital Ginekologiczno-Położniczy im dr L. Rydygiera Sp. z o. o. w Łodzi

10

2016/C 392/14

Processo C-436/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Areios Pagos (Grécia) em 4 de agosto de 2016 — Georgios Leventis, Nikolaos Vafias/Malcon Navigation Co. Ltd, Brave Bulk Transport Ltd

11

2016/C 392/15

Processo C-438/16 P: Recurso interposto em 4 de agosto de 2016 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 26 de maio de 2016 nos processos apensos T-479/11 e T-157/12

12

2016/C 392/16

Processo C-454/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Global Steel Wire, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Moreda-Riviere Trefilerias e outros/Comissão

12

2016/C 392/17

Processo C-455/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Moreda-Riviere Trefilerías, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Moreda-Riviere Trefilerías e o./Comissão

13

2016/C 392/18

Processo C-456/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Trefilerías Quijano, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Trefilerías Quijano/Comissão

14

2016/C 392/19

Processo C-457/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Global Steel Wire, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Moreda-Riviere Trefilerias e outros/Comissão

14

2016/C 392/20

Processo C-458/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Trenzas y Cables de Acero PSC, S.L. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Moreda-Riviere Trefilerias e outros/Comissão

16

2016/C 392/21

Processo C-459/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Trenzas y Cables de Acero PSC, S.L. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Moreda-Riviere Trefilerias e outros/Comissão

17

2016/C 392/22

Processo C-460/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Trefilerías Quijano, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Moreda-Riviere Trefilerias e outros/Comissão

18

2016/C 392/23

Processo C-461/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Moreda-Riviere Trefilerías, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Moreda-Riviere Trefilerias e outros/Comissão

19

 

Tribunal Geral

2016/C 392/24

Processo T-219/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Ferracci/Comissão «Auxílios de Estado — Imposto municipal sobre os imóveis — Isenção concedida às entidades não comerciais que exercem atividades específicas — Texto único dos impostos sobre os rendimentos — Isenção do imposto municipal único — Decisão que, em parte, constata a inexistência de auxílio de Estado e, em parte, declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução — Afetação direta — Admissibilidade — Impossibilidade absoluta de recuperação — Artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Dever de fundamentação»

22

2016/C 392/25

Processo T-471/13: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Xellia Pharmaceuticals e Alpharma/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram — Conceito de restrição da concorrência por objetivo — Concorrência potencial — Medicamentos genéricos — Obstáculos à entrada no mercado resultantes da existência de patentes — Acordo celebrado entre um titular de patentes e uma empresa de medicamentos genéricos — Duração da investigação da Comissão — Direitos de defesa — Coimas — Segurança jurídica — Princípio da legalidade das penas»

22

2016/C 392/26

Processo T-675/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — K Chimica/ECHA «REACH — Taxa devida pelo registo de uma substância — Redução concedida às micro, pequenas e médias empresas — Erro na declaração relativa à dimensão da empresa — Recomendação 2003/361/CE — Decisão que aplica um emolumento administrativo — Determinação da dimensão da empresa — Poder da ECHA»

23

2016/C 392/27

Processo T-17/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — U4U e o./Parlamento e Conselho «Disposições especiais e derrogações aplicáveis aos funcionários afetos a um país terceiro — Carreira dos funcionários com o grau de administrador — Alteração do Estatuto dos Funcionários da União — Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 — Irregularidades durante o processo de adoção dos atos — Comité do Estatuto e as organizações sindicais não consultados»

24

2016/C 392/28

Processo T-54/14: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Goldfish e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado belga, alemão, francês e dos países baixos dos camarões do mar do Norte — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Fixação de preços e repartição dos volumes de vendas — Admissibilidade das provas — Utilização de gravações de comunicações telefónicas obtidas secretamente como meio de prova — Apreciação da incapacidade de pagamento — Plena jurisdição»

24

2016/C 392/29

Processo T-76/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Morningstar/Comissão «Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado mundial de dados consolidados transmitidos em tempo real — Decisão que torna obrigatórios os compromissos propostos pela empresa em posição dominante — Artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003»

25

2016/C 392/30

Processo T-121/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — PT Pelita Agung Agrindustri/Conselho (Dumping — Importações de biodiesel originário da Indonésia — Direito antidumping definitivo — Artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Valor normal — Custos de produção)

26

2016/C 392/31

Processos T-353/14 e T-17/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Itália/Comissão [«Regime linguístico — Anúncios de concurso gerais para o recrutamento de administradores — Escolha da segunda língua entre três línguas — Regulamento n.o 1 — Artigo 1.o-D, n.o 1, artigo 27.o e artigo 28.o, alínea f), do Estatuto — Princípio da não discriminação — Proporcionalidade»]

26

2016/C 392/32

Processo T-456/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — TAO-AFI e SFIE-PE/Parlamento e Conselho [«Remunerações e pensões dos funcionários e agentes da União — Adaptação anual — Regulamentos (UE) n.os 422/2014 e 423/2014 — Irregularidades durante o processo de adoção dos atos — Falta de consulta das organizações sindicais»]

27

2016/C 392/33

Processo T-587/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Crosfield Italia/ECHA «REACH — Taxa devida pelo registo de uma substância — Redução concedida às micro, pequenas e médias empresas — Erro na declaração relativa à dimensão da empresa — Recomendação 2003/361/CE — Decisão que aplica um emolumento administrativo — Dever de fundamentação»

28

2016/C 392/34

Processo T-709/14: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2016 — Tri-Ocean Trading/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação»)

28

2016/C 392/35

Processo T-719/14: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2016 — Tri Ocean Energy/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação»)

29

2016/C 392/36

Processo T-755/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Herbert Smith Freehills/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos referentes às discussões prévias à adoção da diretiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos pareceres jurídicos — Direitos de defesa — Interesse público superior»

30

2016/C 392/37

Processo T-796/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Philip Morris/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos elaborado no âmbito de trabalhos preparatórios de adoção da diretiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos processos judiciais e das consultas jurídicas — Exceção relativa à proteção do processo decisório — Interesse público superior»]

30

2016/C 392/38

Processo T-830/14: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2016 — Farahat/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação»)

31

2016/C 392/39

Processo T-18/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Philip Morris/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos elaborados no contexto dos trabalhos preparatórios para a adoção da diretiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e de produtos afins — Recusa de aceso — Exceção relativa à proteção dos processos judiciais — Exceção relativa à proteção do processo decisório — Direitos de defesa — Interesse público superior»]

32

2016/C 392/40

Processo T-57/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Trajektna luka Split/Comissão («Auxílios de Estado — Serviços portuários — Alegado auxílio a favor do operador público de ferries Jadrolinija — Fixação, pelas autoridades croatas, das tarifas para os serviços portuários no porto de Split relativamente ao tráfego interno a um nível alegadamente inferior ao das tarifas praticadas tanto nos outros portos da Croácia como para o tráfego internacional — Operador privado detentor de uma concessão alegadamente exclusiva para a exploração do terminal de passageiros do porto de Split — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado — Conceito de auxílio — Recursos de Estado»)

32

2016/C 392/41

Processo T-146/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — hyphen/EUIPO — Skylotec (representação de um polígono) «Marca da UE — Processo de extinção — Marca figurativa da UE que representa um polígono — Utilização séria da marca — Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo»

33

2016/C 392/42

Processo T-152/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Comissão/Kakol («Recurso — Função Pública — Funcionários — Concurso geral — Não admissão de um candidato — Não reconhecimento de um diploma — Admissão num concurso anterior — Requisitos semelhantes de concurso — Dever de fundamentação»)

34

2016/C 392/43

Processo T-159/15: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2016 — Puma/EUIPO — Gemma Group (Representação de um felino saltador) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um felino saltador — Marcas figurativas internacionais anteriores que representam um felino saltador — Motivo relativo de recusa — Boa administração — Prova do prestígio das marcas anteriores — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

34

2016/C 392/44

Processo T-207/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — National Iranian Tanker Company/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Caso julgado — Direito à ação — Erro de apreciação — Direitos da defesa — Direito de propriedade — Proporcionalidade»)

35

2016/C 392/45

Processo T-358/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Arrom Conseil/EUIPO — Puig France (Roméo has a Gun by Romano Ricci) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Roméo has a Gun by Romano Ricci — Marcas nominativas anteriores da União Europeia NINA RICCI e RICCI — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Aproveitamento indevido tirado do caráter distintivo ou do prestígio das marcas anteriores — Prejuízo para o prestígio da marca — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

36

2016/C 392/46

Processo T-371/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2016 — Preferisco Foods/EUIPO — Piccardo & Savore’ (PREFERISCO) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia PREFERISCO — Marca nominativa anterior da União Europeia I PREFERITI — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

36

2016/C 392/47

Processo T-390/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Perfetti Van Melle Benelux/EUIPO — PepsiCo (3D) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia 3D — Marcas nominativa e figurativas da União Europeia anteriores 3D’S e 3D’s — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

37

2016/C 392/48

Processo T-408/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Globo Comunicação e Participações/EUIPO (marca sonora) «Marca da União Europeia — Pedido de marca sonora — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

38

2016/C 392/49

Processo T-410/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Pohjanmäki/Conselho («Recurso — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2013 — Papéis respetivos da AIPN e da CCP — Inexistência de relatórios de notação — Falta de consulta dos relatórios de notação pelos membros da CCP — Compatibilidade das funções de relator da CCP e de antigo notador — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação»)

38

2016/C 392/50

Processo T-453/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Trinity Haircare/EUIPO — Advance Magazine Publishers (VOGUE) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia VOGUE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), conjugado com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009 — Má fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»]

39

2016/C 392/51

Processo T-479/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Lotte/EUIPO EUIPO — Kuchenmeister (KOALA LAND) [«Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da UE KOALA LAND — Marca nominativa nacional anterior KOALA — Indeferimento parcial do pedido de registo — Risco de confusão — Utilização séria — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009»]

39

2016/C 392/52

Processo T-557/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2016 — De Esteban Alonso/Comissão «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Artigo 24.o do Estatuto — Pedido de assistência — Processo penal perante um órgão jurisdicional nacional — Decisão da instituição de se constituir parte civil — Recurso em primeira instância julgado manifestamente improcedente — Irregularidades processuais — Requisitos de aplicação do artigo 24.o do Estatuto»

40

2016/C 392/53

Processo T-563/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Paglieri Sell System/EUIPO (APOTEKE) [«Marca da UE — Pedido de marca figurativa APOTEKE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»]

41

2016/C 392/54

Processo T-424/16: Recurso interposto em 5 de agosto de 2016 — Gifi Diffusion/EUIPO — Crocs (Footwear)

41

2016/C 392/55

Processo T-442/16: Ação intentada em 4 de agosto de 2016 — Šroubárna Ždánice/Conselho

42

2016/C 392/56

Processo T-459/16: Recurso interposto em 19 de agosto de 2016 — Espanha/Comissão

42

2016/C 392/57

Processo T-462/16: Recurso interposto em 22 de agosto de 2016 — Portugal/Comissão

43

2016/C 392/58

Processo T-463/16: Recurso interposto em 22 de agosto de 2016 — Portugal/Comissão

44

2016/C 392/59

Processo T-619/16: Recurso interposto em 30 de agosto de 2016 — Sicignano/EUIPO — Inprodi (GiCapri «a giacchett’e capri»)

45

2016/C 392/60

Processo T-621/16: Recurso interposto em 29 de agosto de 2016 — České dráhy/Comissão

46

2016/C 392/61

Processo T-627/15: Recurso interposto em 31 de agosto de 2016 — República Checa/Comissão

47

2016/C 392/62

Processo T-631/16: Ação proposta em 2 de setembro de 2016 — Remag Metallhandel e Jaschinsky/Comissão Europeia

47

2016/C 392/63

Processo T-638/16: Recurso interposto em 7 de setembro de 2016 — Deichmann/EUIPO — Vans (Representação de uma barra na parte lateral de um sapato)

48

2016/C 392/64

Processo T-640/16: Recurso interposto em 8 de setembro de 2016 — GEA Group/Comissão

49

2016/C 392/65

Processo T-642/16: Recurso interposto em 12 de setembro de 2016 — Iame/EUIPO — Industrie Aeronautiche Reggiane (Parilla)

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