This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62015TA0146
Case T-146/15: Judgment of the General Court of 13 September 2016 — hyphen v EUIPO — Skylotec (Representation of a polygon) (EU trade mark — Revocation proceedings — EU figurative mark representing a polygon — Genuine use of a mark — Second subparagraph of Article 15(1)(a) and Article 51(1)(a) of Regulation (EC) No 207/2009 — Form differing in components which do not alter the distinctive character of the mark)
Processo T-146/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — hyphen/EUIPO — Skylotec (representação de um polígono) «Marca da UE — Processo de extinção — Marca figurativa da UE que representa um polígono — Utilização séria da marca — Artigo 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo»
Processo T-146/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — hyphen/EUIPO — Skylotec (representação de um polígono) «Marca da UE — Processo de extinção — Marca figurativa da UE que representa um polígono — Utilização séria da marca — Artigo 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo»
JO C 392 de 24.10.2016, p. 33–34
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
24.10.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 392/33 |
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — hyphen/EUIPO — Skylotec (representação de um polígono)
(Processo T-146/15) (1)
(«Marca da UE - Processo de extinção - Marca figurativa da UE que representa um polígono - Utilização séria da marca - Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo»)
(2016/C 392/41)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: hyphen GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: M. Gail e M. Hoffmann, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Ficher, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Skylotec GmbH (Neuwied, Alemanha) (representantes: M. De Zorti e M. Helfrich, advogados)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de março de 2015 (processo R 1506/2014-4), relativa a um processo de extinção entre a Skylotec e a hyphen.
Dispositivo
|
1) |
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 9 de março de 2015 (processo R 1506/2014-4), relativo a um processo de extinção entre a Skylotec GmbH e a hyphen GmbH, é anulada na medida em que a Câmara de Recurso considerou que, no que se refere aos produtos das classes 9 e 25 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, devia ser declarada a extinção dos direitos da titular da marca da UE registada. |
|
2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
|
3) |
O EUIPO é condenado a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela hyphen. |
|
4) |
A Skylotec suportará as suas próprias despesas. |