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Document L:2013:131:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 131, 15 de maio de 2013


    Display all documents published in this Official Journal
     

    ISSN 1977-0774

    doi:10.3000/19770774.L_2013.131.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 131
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    56.o ano
    15 de Maio de 2013

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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