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Document 62014TA0806
Case T-806/14: Judgment of the General Court of 10 May 2016 — August Storck v EUIPO (Representation of a white and blue square-shaped packaging) (EU trade mark — International registration designating the European Union — Figurative mark representing white and blue square-shaped packaging — Absolute ground for refusal — No distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009)
Processo T-806/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de maio de 2016 – August Storck/EUIPO (representação de uma embalagem quadrada em branco e azul) [«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa uma embalagem quadrada em branco e azul — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]
Processo T-806/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de maio de 2016 – August Storck/EUIPO (representação de uma embalagem quadrada em branco e azul) [«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa uma embalagem quadrada em branco e azul — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]
JO C 222 de 20.6.2016, p. 15–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 222/15 |
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de maio de 2016 – August Storck/EUIPO (representação de uma embalagem quadrada em branco e azul)
(Processo T-806/14) (1)
([«Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa que representa uma embalagem quadrada em branco e azul - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
(2016/C 222/17)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: August Storck KG (Berlim, Alemanha) (representantes: P. Goldenbaum, I. Rohr, T. Melchert e A.-C. Richter, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: V. Melgar e H. Kunz, agentes)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de setembro de 2014 (processo R 644/2014-5), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa que representa uma embalagem quadrada em branco e azul.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A August Storck KG é condenada nas despesas. |