19.5.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/82

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Tendo em conta as suas resoluções anteriores de 15 de novembro de 2007 sobre acontecimentos graves que comprometem a existência das comunidades cristãs e de outras comunidades religiosas (1), 21 de janeiro de 2010 sobre os recentes ataques contra comunidades cristãs (2), 6 de maio de 2010 sobre atrocidades em massa cometidas em Jos, na Nigéria (3), 20 de maio de 2010 sobre liberdade religiosa no Paquistão (4), 25 de novembro de 2010, sobre o Iraque: a pena de morte (nomeadamente no caso de Tariq Aziz) e os ataques contra as comunidades cristãs (5), 20 de janeiro de 2011 sobre a situação dos cristãos no contexto da liberdade religiosa (6), 27 de outubro de 2011 sobre a situação no Egito e na Síria, em particular das comunidades cristãs (7), e 13 de dezembro de 2012 sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2011) e a política da União Europeia nesta matéria (8),

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Tendo em conta a sua recomendação ao Conselho, de 13 de junho de 2013, referente ao projeto de Orientações da UE sobre a Promoção e Defesa da Liberdade de Religião ou de Crença (9),

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Tendo em conta as Orientações da UE sobre a Promoção e Defesa da Liberdade de Religião ou de Crença,

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Tendo em conta a declaração da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia, Catherine Ashton, de 23 de setembro de 2013, em que condena o ataque à comunidade cristã de Peshawar, no Paquistão,

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Tendo em conta as Conclusões do Conselho de 21 de fevereiro de 2011 sobre a intolerância, a discriminação e a violência fundadas na religião ou na crença, bem como as Conclusões do Conselho de 16 de novembro de 2009 sobre a liberdade de religião ou convicção, em que realça a importância estratégica desta liberdade e da luta contra a intolerância religiosa,

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Tendo em conta o Artigo 18.o da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

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Tendo em conta o artigo 18.o do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1996,

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Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, de 1981,

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Tendo em conta os relatórios do relator especial da ONU sobre a liberdade de religião ou de crença,

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Tendo em conta o artigo 122.o, n.o 5, e o artigo 110.o, n.o 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que a União Europeia manifestou repetidamente o seu empenho na liberdade religiosa, na liberdade de consciência e na liberdade de pensamento e salientou que os governos têm o dever de garantir estas liberdades em todo o mundo; considerando que é dever dos líderes políticos e religiosos, a todos os níveis, combater os extremismos e promover o respeito mútuo entre os indivíduos e os grupos religiosos; considerando que o desenvolvimento dos direitos humanos, da democracia e das liberdades cívicas é a base comum sobre a qual a União Europeia constrói as suas relações com os países terceiros e que está prevista na cláusula relativa à democracia inscrita nos acordos celebrados entre a UE e países terceiros;

B.

Considerando que, de acordo com o direito humanitário internacional, nomeadamente com o artigo 18.o do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, toda e qualquer pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; considerando que este direito implica a liberdade de ter ou de adotar uma religião ou uma convicção da sua escolha, bem como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua convicção, individualmente ou em conjunto com outros, tanto em público como em privado, pelo culto, cumprimento dos ritos, as práticas e o ensino; considerando que, segundo a Comissão de Direitos Humanos da ONU, a liberdade de religião ou crença protege todas as crenças, incluindo convicções teístas, não teístas e ateias;

C.

Considerando que, em várias resoluções da sua autoria, a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas exorta todos os Estados a tomarem, no âmbito dos respetivos quadros jurídicos nacionais e em conformidade com os instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos, todas as medidas apropriadas para combater o ódio, a discriminação, a intolerância e os atos de violência, intimidação e coerção motivados pela intolerância religiosa, incluindo ataques a locais de culto, e fomentar a compreensão, a tolerância e o respeito em questões relacionadas com a liberdade de convicção ou de religião;

D.

Considerando que, segundo vários relatos, a repressão governamental e a hostilidade social contra indivíduos e grupos de diferentes origens religiosas ou convicções estão a aumentar, nomeadamente no Paquistão, nos países da Primavera Árabe e em partes de África; considerando que, em alguns casos, a situação das comunidades cristãs é tal que a sua existência futura corre perigo, e o seu desaparecimento originaria a perda de uma parte significativa do património religioso dos respetivos países;

E.

Considerando que, em 4 de setembro de 2013, militantes do Jabhat al-Nusra, um grupo com ligações à Al-Qaeda, lançaram um ataque sobre a aldeia síria de Maaloula;

F.

Considerando que Maaloula é um símbolo da presença cristã na Síria e acolheu diversas comunidades religiosas que viveram em coexistência pacífica ao longo dos séculos; considerando que todos os anos, em setembro, os sírios de todas as religiões participavam no festival do Dia da Cruz nesta aldeia; considerando que Maaloula é uma das três cidades e aldeias do país em que o aramaico ainda é falado pela população local;

G.

Considerando que os violentos confrontos em Maaloula são os primeiros ataques que visam especificamente uma considerável comunidade cristã desde o início da crise violenta na Síria; considerando que pelo menos quatro pessoas — Michael Thaalab, Antoine Thaalab, Sarkis Zakem e Zaki Jabra — foram mortas nestes confrontos, enquanto outras — Shadi Thaalab, Jihad Thaalab, Moussa Shannis, Ghassan Shannis, Daoud Milaneh e Atef Kalloumeh — foram sequestradas ou desapareceram; considerando que, desde que os combates começaram na cidade, a maioria dos 5 000 moradores fugiu para aldeias vizinhas ou para Damasco; considerando que os acontecimentos de Maaloula comprovam a crescente sectarização do conflito sírio;

H.

Considerando que o Convento de Santa Tecla (Mar Takla) tem albergado historicamente freiras e órfãos das religiões cristã e muçulmana; considerando que cerca de 40 freiras e órfãos permaneceram em Maaloula apesar dos intensos combates, estão presos no convento e enfrentam grandes dificuldades devido à falta de água e de outros mantimentos;

I.

Considerando que, em 22 de setembro de 2013, num duplo atentado suicida contra a Igreja de Todos os Santos, em Kohati Gate, nos arredores de Peshawar, pelo menos 82 pessoas foram mortas e mais de 120 ficaram feridas;

J.

Considerando que o grupo islamita Jundullah, com ligações ao Tehrik-i-Talibaan Paquistão, reivindicou a responsabilidade pelo ataque, afirmando que iria continuar com os ataques a cristãos e não muçulmanos porque estes são inimigos do Islão, e que não iria parar até que fosse posto termo aos ataques de drones americanos no Paquistão; considerando que o Tehrik-i-Talibaan Paquistão negou qualquer envolvimento na explosão e qualquer ligação com o Jundullah;

K.

Considerando que o Primeiro-Ministro do Paquistão, Nawaz Sharif, condenou o ataque afirmando que atacar pessoas inocentes é contrário aos ensinamentos do Islão;

L.

Considerando que os cristãos, que representam cerca de 1,6 % da população da República Islâmica do Paquistão, são alvo de preconceitos e de ataques esporádicos de violência coletiva;

M.

Considerando que a maioria dos cristãos paquistaneses leva uma existência precária, muitas vezes com medo de acusações de blasfémia, um assunto que pode provocar explosões de violência pública;

N.

Considerando que, em 9 de março de 2013, muçulmanos incendiaram mais de 150 casas de cristãos e duas igrejas em Lahore em resposta a uma acusação de blasfémia;

O.

Considerando que as leis paquistanesas em matéria de blasfémia fazem com que seja perigoso as minorias religiosas expressarem-se livremente ou envolverem-se abertamente em atividades religiosas;

P.

Considerando que Saeed Abedini, um pastor iraniano-americano preso no Irão desde 26 de setembro de 2012, foi condenado em 27 de janeiro de 2013, por um tribunal revolucionário do Irão, a uma pena de prisão de oito anos sob a acusação de perturbar a segurança nacional através da criação de uma rede de igrejas cristãs em casas particulares; considerando que há relatos de que Saeed Abedini sofreu abusos físicos e psicológicos na prisão;

Q.

Considerando que o Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos na República Islâmica do Irão afirma que os cristãos não devem enfrentar sanções por manifestarem e praticarem a sua fé, permanecendo, portanto, preocupado pelo facto de os cristãos serem alegadamente presos e acusados com base em crimes vagamente formulados contra a segurança nacional por exercerem as suas convicções;

1.

Condena veementemente os recentes ataques contra cristãos e expressa a sua solidariedade para com as famílias das vítimas; expressa mais uma vez a sua profunda preocupação com a proliferação de episódios de intolerância e repressão e de atos violentos dirigidos contra as comunidades cristãs, em particular nos países de África, da Ásia e do Médio Oriente, insta os governos em causa a garantirem que os autores destes crimes, bem como todos os responsáveis pelos ataques e por outros atos de violência contra os cristãos ou outras minorias religiosas compareçam perante a justiça e sejam devidamente julgados;

2.

Condena de forma veemente todos os tipos de discriminação e de intolerância com base na religião e no credo, bem como os atos de violência contra qualquer comunidade religiosa; condena de forma veemente todos os atos de violência contra cristãos, judeus, muçulmanos e outras comunidades religiosas, bem como todos os tipos de discriminação e intolerância fundados na religião e nas convicções contra pessoas religiosas, apóstatas e não crentes;

3.

Reitera a sua preocupação face ao êxodo verificado nos últimos anos de cristãos de diversos países, em especial do Médio Oriente;

4.

Manifesta preocupação com a situação atual dos cristãos na Síria; condena as ações do Jabhat al-Nusra e dos militantes associados em Maaloula e nos arredores; observa que, até agora, cristãos e muçulmanos coexistiam pacificamente na aldeia, mesmo durante o conflito, e concordaram em que a cidade devia permanecer um lugar de paz; reconhece que o ataque a Maaloula é apenas um aspeto da guerra civil na Síria;

5.

Salienta que os mosteiros de Maaloula têm de ser protegidos, a fim de preservar a vida, as atividades religiosas e os tesouros arquitetónicos, e para que cristãos e muçulmanos vivam pacificamente em conjunto;

6.

Solicita que seja fornecido apoio e assistência humanitária imediata às freiras e aos órfãos presos no Convento de Santa Tecla (Mar Takla); apela a todos os lados envolvidos no conflito para que permitam o acesso de grupos humanitários ao convento;

7.

Está preocupado com as consequências desses ataques e os possíveis riscos para a comunidade cristã; está ciente de que as comunidades cristãs e outras estão a ser apanhadas no fogo cruzado e são forçadas a tomar partido numa guerra cada vez mais sectária;

8.

Salienta que todos os intervenientes têm o dever de proteger todas as diferentes minorias presentes na Síria, incluindo os xiitas, os alauítas, os curdos, os drusos e os cristãos;

9.

Condena firmemente o ataque contra a Igreja de Todos os Santos em Peshawar e os outros ataques terroristas recentes;

10.

Congratula-se com a condenação generalizada dos ataques pelos agentes políticos e partes da sociedade civil do Paquistão;

11.

Exorta o Governo do Paquistão a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para fazer comparecer perante a justiça os autores do ataque contra a Igreja de Todos os Santos em Peshawar; apela a uma ação mais forte para assegurar a proteção de todos os cidadãos paquistaneses — independentemente da sua religião ou crença — e para fazer comparecer perante a justiça todos os grupos e indivíduos responsáveis pelo incentivo ou a realização de atos de terror;

12.

Exorta o Governo do Paquistão a tomar medidas no sentido de proteger as vítimas de violência coletiva de motivação religiosa, bem como a abordar ativamente a hostilidade religiosa por parte de atores sociais, a combater a intolerância religiosa, os atos de violência e a intimidação e a agir contra a perceção de impunidade;

13.

Está profundamente preocupado com o crescente perigo que enfrentam os cristãos no Paquistão, dado o recente aumento de ataques contra esta minoria, como a perseguição de centenas de cristãos por fanáticos muçulmanos, em março, em Lahore, com base em acusações de blasfémia contra o Islão;

14.

Está profundamente preocupado com a situação geral das minorias religiosas no Paquistão, em especial as igrejas cristãs, que receberam ameaças dos talibãs e de outros grupos extremistas;

15.

Manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de as controversas leis sobre a blasfémia estarem abertas a uma má utilização que pode afetar pessoas de todas as religiões no Paquistão; manifesta a sua preocupação, em particular, pelo facto de o recurso às leis da blasfémia, às quais se opuseram publicamente o falecido Ministro Shahbaz Bhattiand e o falecido governador Salman Taseer, estar atualmente em crescimento, visando os cristãos no Paquistão;

16.

Exorta o Governo do Paquistão a proceder a uma revisão completa das leis da blasfémia e da sua aplicação atual, em especial das secções 295 B e C do Código Penal, que preveem penas de prisão perpétua obrigatória (295 B e C) ou até mesmo a pena de morte (295 C) por alegados atos de blasfémia;

17.

Recorda que a liberdade religiosa e os direitos das minorias são garantidos pela Constituição do Paquistão; encoraja todos os paquistaneses a trabalharem em conjunto para promover e garantir a tolerância e a compreensão mútua;

18.

Acolhe positivamente as medidas adotadas em favor das minorias religiosas pelo governo do Paquistão desde novembro de 2008, como o estabelecimento de uma quota de cinco por cento para trabalhadores das minorias na administração federal, o reconhecimento dos feriados não muçulmanos e a instituição do Dia Nacional das Minorias;

19.

Está profundamente preocupado com a sorte do Pastor Saeed Abedini, que está detido há mais de um ano e foi condenado a oito anos de prisão no Irão por acusações relacionadas com as suas convicções religiosas;

20.

Exorta o Governo do Irão absolver e libertar imediatamente Saeed Abedini e todos os outros indivíduos detidos ou acusados por razões religiosas;

21.

Reitera o seu pedido ao Irão de que garanta o pleno respeito do direito à liberdade de religião ou de crença, nomeadamente garantindo que a sua legislação e as suas práticas se conformem plenamente com o artigo 18.o do PIDCP; salienta que tal também implica que o direito de cada um(a) a mudar de religião, caso pretenda fazê-lo, seja incondicional e plenamente garantido;

22.

Congratula-se com o discurso de moderação e tolerância religiosa do novo presidente do Irão, Hassan Rouhani; considera que a UE deve estabelecer um diálogo sobre direitos humanos com o Irão;

23.

Exorta o Conselho, a Comissão e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia a votarem uma maior atenção à questão da liberdade de religião ou de crença e à situação das comunidades religiosas, incluindo os cristãos, no contexto dos acordos e da cooperação com países terceiros, bem como nos relatórios sobre direitos humanos;

24.

Congratula-se com a adoção pelo Conselho, em 24 de junho de 2013, das Orientações da UE sobre a Promoção e Defesa da Liberdade de Religião ou de Crença; insta a Comissão, o SEAE e os EstadosMembros a aplicarem integralmente estas orientações e a fazerem pleno uso de todas as ferramentas e sugestões nelas contidas;

25.

Apoia todas as iniciativas destinadas a promover o diálogo e o respeito mútuo entre comunidades; apela a todas as autoridades religiosas para que promovam a tolerância e tomem iniciativas contra o ódio e a radicalização violenta e extremista;

26.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos EstadosMembros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, à ONU Mulheres, ao Governo da Síria, ao Conselho Nacional Sírio, ao Governo e ao Parlamento do Paquistão e ao Governo e ao Parlamento do Irão.