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Document 62015FA0037

    Processo F-37/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de novembro de 2015 — van der Spree/Comissão (Função pública — Remuneração — Cessação funções — Artigo 6.°, n.° 1, do Anexo VII do Estatuto — Subsídio de reinstalação no valor de dois meses de vencimento-base — Mudança de residência do recorrente — Residência da filha do recorrente — Prova)

    JO C 7 de 11.1.2016, p. 36–36 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    11.1.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 7/36


    Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de novembro de 2015 — van der Spree/Comissão

    (Processo F-37/15) (1)

    ((Função pública - Remuneração - Cessação funções - Artigo 6.o, n.o 1, do Anexo VII do Estatuto - Subsídio de reinstalação no valor de dois meses de vencimento-base - Mudança de residência do recorrente - Residência da filha do recorrente - Prova))

    (2016/C 007/47)

    Língua do processo: francês

    Partes

    Recorrente: Daniel van der Spree (Eischoll, Suíça) (representante: C. Mourato, advogado)

    Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Curral e T. S. Bohr, agentes)

    Objeto

    Pedido de anulação da decisão que indefere o pedido do recorrente de que seja pago o subsídio de reinstalação duplo após a sua mudança para a Suíça.

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    D. van der Spree suportará as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.


    (1)  JO C 178, de 01.06.2015, p. 26.


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