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Document 62013TA0361

    Processo T-361/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Menelaus/IHMI — Garcia Mahiques (VIGOR) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária VIGOR — Marcas figurativas comunitária e internacional anteriores VIGAR — Admissibilidade das provas da utilização apresentadas em CD-ROM — Tomada em consideração de provas complementares não apresentadas no prazo fixado — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 15.° e artigo 57.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo»

    JO C 7 de 11.1.2016, p. 19–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    11.1.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 7/19


    Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Menelaus/IHMI — Garcia Mahiques (VIGOR)

    (Processo T-361/13) (1)

    («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária VIGOR - Marcas figurativas comunitária e internacional anteriores VIGAR - Admissibilidade das provas da utilização apresentadas em CD-ROM - Tomada em consideração de provas complementares não apresentadas no prazo fixado - Utilização séria das marcas anteriores - Artigo 15.o e artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo»)

    (2016/C 007/26)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: Menelaus BV (Amsterdão, Países Baixos) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

    Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI, intervenientes no Tribunal Geral: Vicente Garcia Mahiques (Jesus Pobre, Espanha) e Felipe Garcia Mahiques (Jesus Pobre) (representante: E. Pérez Crespo, advogado)

    Objeto

    Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de abril de 2013 (processo R 88/2012-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre, por um lado, Vicente Garcia Mahiques e Felipe Garcia Mahiques e, por outro, a Menelaus BV.

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A Menelaus BV suportará as suas próprias despesas, bem como as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as de Vicente Garcia Mahiques e Felipe Garcia Mahiques.


    (1)  JO C 260, de 7.9.2013.


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