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Document 62012TA0499

Processo T-499/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 — HSH Investment Holdings Coinvest-C e HSH Investment Holdings FSO/Comissão «Auxílios de Estado — Setor bancário — Restruturação do HSH Nordbank — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno sob certas condições — Recurso de anulação — Falta de afetação individual — Acionista minoritário do beneficiário do auxílio — Conceito de interesse distinto — Inadmissibilidade parcial — Diluição capitalística»

JO C 7 de 11.1.2016, p. 16–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

11.1.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/16


Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 — HSH Investment Holdings Coinvest-C e HSH Investment Holdings FSO/Comissão

(Processo T-499/12) (1)

(«Auxílios de Estado - Setor bancário - Restruturação do HSH Nordbank - Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno sob certas condições - Recurso de anulação - Falta de afetação individual - Acionista minoritário do beneficiário do auxílio - Conceito de interesse distinto - Inadmissibilidade parcial - Diluição capitalística»)

(2016/C 007/22)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: HSH Investment Holdings Coinvest-C Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo) e HSH Investment Holdings FSO (Luxemburgo) (representantes: H.-J. Niemeyer, H. Ehlers e C. Kovács, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn, T. Maxian Rusche e R. Sauer, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 20 de setembro de 2011, sobre o Auxílio estatal SA.29338 [C 29/09 (ex N 264/09)] concedido pela República Federal da Alemanha a favor do HSH Nordbank AG (JO 2012, L 225, p. 1).

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A HSH Investment Holdings Coinvest-C Sàrl e a HSH Investment Holdings FSO Sàrl são condenadas nas despesas.


(1)  JO C 26, de 26.1.2013.


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