30.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 440/97

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Tendo em conta a declaração, de 24 de novembro de 2012, de Catherine Ashton, Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, sobre o adiamento da Conferência de Helsínquia sobre a criação de uma zona sem armas de destruição maciça no Médio Oriente (ADM),

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Tendo em conta o relatório semestral do Conselho, de agosto de 2012, sobre a implementação da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça (2012/I) (1),

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Tendo em conta os três seminários sobre «Segurança no Médio Oriente, Não Proliferação de ADM e Desarmamento», organizados pela UE em Paris em junho de 2008, o primeiro Seminário do Consórcio da UE para a Não Proliferação dedicado ao Médio Oriente, realizado em Bruxelas em 6—7 de julho de 2011, e o segundo Seminário do Consórcio da UE para a Não Proliferação sobre o mesmo tema, realizado em 5—6 de novembro de 2012, cujo objetivo era preparar a conferência da ONU sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente,

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Tendo em conta a Estratégia da União Europeia contra a Proliferação das Armas de Destruição Maciça (ADM), adotada pelo Conselho Europeu em 12 de dezembro de 2003,

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Tendo em conta a Decisão 2012/422/PESC do Conselho, de 23 de julho de 2012, que apoia um processo conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente,

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Tendo em conta as suas anteriores resoluções de 26 de fevereiro de 2004 (2), 10 de março de 2005 (3), 17 de novembro de 2005 (4) e 14 de março de 2007 (5) sobre não proliferação e desarmamento nuclear, bem como de 10 de março de 2010 (6) sobre o Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares,

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Tendo em conta a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 13 de dezembro de 2011, sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares no Médio Oriente,

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Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 6 de outubro de 2010, sobre o risco de proliferação nuclear no Médio Oriente,

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Tendo em conta o Documento Final da Conferência de Análise das Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares de 2010,

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Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira de Paris para o Mediterrâneo, de 13 de julho de 2008,

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Tendo em conta o artigo 110.o, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que a Conferência sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente, que estava prevista para dezembro de 2012, foi adiada;

B.

Considerando que o cancelamento da Conferência sobre a criação de uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente, prevista na Conferência de Análise do Tratado de Não Proliferação de 2010, pode ter um impacto negativo na segurança regional e nos esforços internacionais em matéria de desnuclearização;

C.

Considerando que o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e de Armas de Destruição Maciça é um elemento fundamental da segurança internacional e que as prioridades mais urgentes em matéria de segurança consistem em impedir que mais Estados obtenham ou utilizem armas nucleares, reduzir os arsenais a nível mundial e avançar rumo a um mundo sem armas nucleares;

D.

Considerando que o documento final da Conferência de Análise de 2010 das Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) inclui um acordo de convocação de uma conferência em 2012 sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição maciça no Médio Oriente, e que tal procedimento é urgentemente necessário para reafirmar a validade do TNP;

E.

Considerando que os preparativos para esta conferência estão em curso desde que Jaako Laajava, Subsecretário de Estado da Finlândia, foi nomeado mediador na conferência;

F.

Considerando que já existem vários tratados sobre zonas livres de armas nucleares para outras regiões do mundo, nomeadamente, a América Latina e Caraíbas, o Pacífico Sul, o Sudeste Asiático, a África e a Ásia Central; considerando que o estatuto de zona livre de armas nucleares autoproclamado pela Mongólia foi reconhecido através da aprovação da resolução da AGNU sobre a segurança internacional da Mongólia e o seu estatuto de zona livre de armas nucleares; considerando que existem outros tratados que também se referem à desnuclearização de certas zonas, como o Tratado da Antártida, o Tratado sobre o Espaço, o Acordo sobre a Lua e o Tratado sobre o Fundo dos Mares;

G.

Considerando que a UE incentiva todos os Estados da região a manterem o seu empenho construtivo, com o mediador, na adoção de novas iniciativas com vista à eliminação total das armas de destruição maciça — nucleares, químicas ou biológicas — na região, bem como dos seus vetores;

H.

Considerando que a União Europeia e todos os membros da Parceria Euro-Mediterrânica subscreveram o objetivo de promover a criação de uma zona livre de ADM no Médio Oriente na Declaração de Barcelona, de 1995; considerando que a UE apoia os esforços do mediador e o objetivo de promover a criação de uma zona sem armas de destruição maciça no Médio Oriente, nomeadamente através do «Consórcio da UE para a Não Proliferação» e de uma série de seminários sobre este tema, como os organizados em 2008 e 2011 e em novembro de 2012;

I.

Considerando que a Federação Russa, o Reino Unido e os Estados Unidos da América são os copatrocinadores da Resolução 1995 sobre o Médio Oriente no âmbito do Tratado de Não Proliferação e os Estados depositários deste Tratado;

J.

Considerando que a situação política na região ainda é muito instável, com tumultos e drásticas mudanças políticas no Médio Oriente, incluindo uma escalada do conflito na Síria, o impasse nas relações com o Irão e a crescente tensão entre Israel, a Palestina e os países vizinhos;

K.

Considerando que a UE apoia os trabalhos preparatórios da Conferência, com a participação de todos os Estados da região, para assegurar o êxito da mesma, contra o clima de agitação e de mudança política que se está a registar no Médio Oriente;

L.

Considerando que o apelo do Movimento dos Não Alinhados para o rápido estabelecimento de uma zona sem armas nucleares no Médio Oriente é medida prioritária tendo em vista o estabelecimento de uma zona sem armas de destruição maciça na região;

1.

Deplora o adiamento da Conferência sobre a criação de uma zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição maciça no Médio Oriente, que a Conferência de Análise do Tratado de Não Proliferação de 2010 tinha programado para 2012;

2.

Congratula-se com o papel desempenhado pelas Nações Unidas na criação de uma zona livre de armas nucleares passível de controlo mútuo; faz notar que nem todos os Estados da região são parte no Tratado de Não Proliferação;

3.

Exorta o Secretário-Geral das Nações Unidas, o mediador das Nações Unidas, os patrocinadores da Resolução de 1995 sobre o Médio Oriente, a Alta Representante da UE e os EstadosMembros a zelarem por que a Conferência seja realizada o mais brevemente possível em 2013;

4.

Está profundamente convencido de que o estabelecimento de uma zona sem armas nucleares na região do Médio Oriente melhorará em grande medida a paz e a estabilidade internacionais, além de que poderia constituir um exemplo e um passo positivo no sentido da campanha Zero Global;

5.

Exorta a AR/VP, Catherine Ashton, a garantir que a União Europeia continuará ativamente empenhada em apoiar este processo, recorrendo sobretudo à diplomacia ativa para encorajar todas as partes envolvidas a participarem construtivamente, e com vontade política reforçada, nas negociações;

6.

Congratula-se com a participação da UE no processo conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente; considera que as declarações de boas intenções constituem um primeiro passo para se sair do atual impasse; considera que uma resolução pacífica dos conflitos no Médio Oriente pode criar o clima de confiança necessário para a eventual criação de uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente;

7.

Recorda a todas as partes interessadas o caráter urgente desta questão, tendo em conta o conflito e as negociações em torno do programa nuclear iraniano e a guerra civil na Síria; recorda que o Governo sírio continua a controlar um dos mais poderosos e perigosos arsenais de armas químicas do mundo;

8.

Insta todos os países da região a aderirem à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição e à Convenção sobre as Armas Biológicas e Tóxicas;

9.

Salienta que o diálogo em curso sobre uma zona livre de ADM no Oriente Médio reveste uma grande importância para a exploração do quadro geral e das medidas provisórias suscetíveis de reforçar a paz e a segurança na região; salienta a necessidade de incluir entre os elementos essenciais a conformidade total com as salvaguardas da AIEA (e um protocolo adicional), a proibição da produção de materiais cindíveis para armas nucleares e o enriquecimento de urânio a um grau superior ao da sua utilização normal como combustível, a adesão aos tratados que proíbem as armas químicas e biológicas, bem como a criação de uma zona livre de armas nucleares na região do Médio Oriente; salienta que estas medidas permitiriam reforçar consideravelmente a paz e a segurança internacionais;

10.

Insta à adoção de uma nova iniciativa destinada a criar um clima de confiança a nível regional, nos moldes do processo de Helsínquia, a fim de alcançar o objetivo a longo prazo de um Médio Oriente sem conflitos militares;

11.

Solicita à AR/VP, Catherine Ashton, que mantenha o Parlamento informado de quaisquer desenvolvimentos relacionados com os esforços em curso para reconvocar a Conferência (prevista para dezembro de 2012), depois do seu adiamento;

12.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos EstadosMembros da UE, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao mediador e aos governos e parlamentos no Médio Oriente.