a)

melhorar o funcionamento do mercado interno, nomeadamente através de um nível são, eficaz e coerente de regulação e de supervisão;

b)

garantir a integridade, a transparência, a eficiência e o bom funcionamento dos mercados financeiros;

c)

reforçar a coordenação internacional no domínio da supervisão;

d)

evitar a arbitragem regulamentar e promover a igualdade das condições de concorrência;

e)

assegurar que a tomada de riscos de crédito e de outros riscos seja adequadamente regulada e supervisionada;

f)

reforçar a proteção dos consumidores.

a)

contribuir para o estabelecimento de normas e práticas comuns de regulamentação e de supervisão de elevada qualidade;

b)

elaborar e manter atualizado um guia de supervisão europeu para a supervisão das instituições financeiras do conjunto da União;

c)

contribuir para uma aplicação coerente dos atos juridicamente vinculativos da União;

d)

facilitar a delegação de atribuições e competências entre autoridades competentes;

e)

cooperar estreitamente com o ESRB (1);

f)

organizar e conduzir avaliações entre pares das autoridades competentes;

g)

acompanhar e avaliar a evolução dos mercados na sua esfera de competências;

h)

realizar análises económicas dos mercados para exercer de forma mais informada as suas funções;

i)

promover a proteção dos depositantes e dos investidores;

j)

promover um funcionamento uniforme e coerente dos colégios de autoridades de supervisão, o acompanhamento, avaliação e medição do risco sistémico e o desenvolvimento e coordenação de planos de recuperação e resolução, proporcionando um elevado nível de proteção aos depositantes e investidores em toda a União e desenvolvendo métodos de resolução de situações de falência de instituições financeiras e uma avaliação da necessidade de instrumentos de financiamento adequados;

k)

exercer outras atribuições específicas definidas pelo presente regulamento ou por outros atos legislativos;

l)

publicar no seu sítio Internet e atualizar regularmente informações relativas ao seu setor de atividades.

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Realização de 66 consultas públicas (sobre projetos de normas técnicas de regulação e de execução desenvolvidas no âmbito do quadro legislativo CRD IV/CRR, a Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (DRRB), o Regulamento relativo aos mercados de instrumentos financeiros (MiFIR), o Regulamento relativo às Infraestruturas dos Mercados Europeus (RIME), a Diretiva relativa às Contas de Pagamento (DCP), a Diretiva relativa ao Crédito Hipotecário (DCH) e a Diretiva dos Conglomerados Financeiros (DCF), organização de 32 audições públicas (6).

—

Apresentação à Comissão Europeia de 22 projetos de normas técnicas de regulação e de 10 projetos de normas técnicas de execução para aprovação final (incluindo mandatos relativos ao domínio dos fundos próprios dos bancos, riscos de crédito, riscos de mercado, liquidez e remuneração no âmbito do quadro legislativo CRD IV/CRR, bem como diversos mandatos ao abrigo da Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias).

—

Publicação de 17 linhas diretrizes (sobre diversos temas, tais como cenários do plano de recuperação, recolha de dados sobre rendimentos elevados ou segurança dos pagamentos na Internet) e uma recomendação às autoridades nacionais competentes (sobre a utilização da Identificação de Entidades Jurídicas).

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Coordenação do teste de esforço realizado em 2014 à escala da União para avaliar a resiliência de 123 bancos da UE a evoluções económicas desfavoráveis, tendo em vista compreender as vulnerabilidades subsistentes, completar o processo de recuperação do setor bancário da UE e aumentar a confiança. Além disso, a Autoridade elaborou uma metodologia comum e desempenhou um papel importante garantindo uma divulgação abrangente, coerente e comparável dos resultados.

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Formulação de 13 pareceres à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, e de um parecer técnico dirigido à Comissão Europeia sobre o filtro prudencial para ganhos e perdas de justo valor decorrentes do risco de crédito próprio da instituição em relação a passivos derivados.

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Adoção de uma recomendação formal ao Banco Central da Bulgária e ao Fundo de Garantia de Depósitos da Bulgária, notificando-os de que estão a infringir a legislação da UE (alínea i) do n.o 3 do artigo 1.o e artigo 10.o da Diretiva relativa aos sistemas de garantia de depósitos (DSGD).

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Elaboração de três cartas de observações dirigidas à International Accounting Standards Board (IASB) (sobre o quadro conceptual de relato financeiro, sobre a apresentação de informações e sobre a tomada em consideração da gestão dinâmica dos riscos) e de duas cartas de observações dirigidas à International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) (sobre a estratégia proposta para o período de 2015-2019 e o programa de trabalho proposto para 2015-2016).

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Conclusão de um exame pelos pares sobre a execução das linhas diretrizes da Autoridade em matéria de risco de concentração de crédito.

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Aplicação, manutenção e desenvolvimento da ferramenta de perguntas e respostas sobre o conjunto único de regras no sítio Internet da Autoridade destinado às instituições, às entidades de supervisão e a outras partes interessadas.

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Publicação de 23 relatórios temáticos em vários domínios de competência da Autoridade (incluindo relatórios sobre a coerência dos ativos dos bancos ponderados pelo risco, um relatório sobre as tendências de consumo, um relatório sobre os resultados do exercício de acompanhamento de Basileia, relatórios sobre a liquidez dos bancos, um relatório sobre a avaliação comparativa dos planos de recuperação, um relatório sobre reconciliação das informações estatísticas e prudenciais, assim como um relatório sobre a dedução de fundos próprios dos ativos líquidos/de pensão).

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Elaboração de relatórios semestrais sobre o setor bancário e os riscos transetoriais, painéis de controlo dos riscos trimestrais, relatórios semanais sobre liquidez e condições de financiamento dos bancos europeus e sobre indicadores do mercado bancário, atualizações regulares dos riscos e vulnerabilidades fornecidas às instituições e aos organismos da UE.

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Trabalho intensivo na análise temática regular de um conjunto de domínios, incluindo a finalização do trabalho relativo à coerência dos resultados relativos aos ativos ponderados em função dos riscos (APR).

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Participação ativa em reuniões e atividades dos colégios das autoridades nacionais de supervisão, para promoção e acompanhamento da cooperação em matéria de supervisão nos colégios e apoio ao processo de instituição de colégios de resolução.

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Trabalhos relativos à Euribor e a questões ligadas à avaliação comparativa, realizados em colaboração com a ESMA, incluindo o acompanhamento da execução das recomendações para a Euribor EBF (publicadas em fevereiro de 2014) e trabalhos relativos à recolha de dados e potencial criação de uma Euribor baseada em transações representando o custo dos financiamentos por grosso não garantidos dos bancos da UE.

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Avaliação anual da execução efetuada pelos bancos dos requisitos do pilar 3 em matéria de divulgação.

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Contribuição para o programa de avaliação da coerência regulamentar de supervisão bancária do Comité de Basileia.

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Presidência do Comité Misto das Autoridades Europeias de Supervisão (AES), centrada nos riscos transetoriais, incluindo o risco relativo ao exercício da atividade, assim como a proteção dos consumidores.

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No domínio dos trabalhos comuns das AES relativos à proteção dos consumidores, a ênfase foi colocada na elaboração de textos regulamentares nos termos exigidos pela legislação sobre produtos de investimento de retalho e produtos baseados em seguros (PRIIP — Packaged Retail Investment and Insurance-based products legislation), publicação de um documento de reflexão sobre os documentos de informações-chave, finalização das linhas diretrizes comuns relativas ao tratamento de reclamações, publicação de uma carta de insistência dirigida às instituições financeiras relativas às autocolocações, ou seja, colocações dos seus próprios instrumentos junto dos seus clientes de retalho, publicação de princípios comuns sobre o controlo e a governação dos produtos, e a organização de uma segunda jornada conjunta sobre proteção dos consumidores.

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No domínio dos trabalhos comuns das AES relativos aos riscos transetoriais, elaboração de dois relatórios conjuntos relativos à identificação dos principais riscos e vulnerabilidades transetoriais no sistema financeiro da UE.

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No domínio dos trabalhos conjuntos das AES relativos aos conglomerados financeiros, finalização de linhas diretrizes sobre a coerência das práticas de supervisão aplicadas aos conglomerados financeiros, e publicação de uma lista anual dos conglomerados financeiros identificados.

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Condução dos serviços de funcionamento e de secretariado da Câmara de Recurso das AES.

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Disponibilização de elementos e de contribuições para o processo de auditoria, pela Comissão Europeia, do Sistema Europeu de Supervisão Bancária, em cooperação com outras AES. Disponibilização de elementos para a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Europeu relativamente à Autoridade e o seu desempenho na execução das novas disposições em matéria de regulamentação e supervisão.

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Organização e coordenação de 19 seminários e atividades de formação para os agentes das autoridades nacionais de supervisão da UE (das quais quatro foram realizadas conjuntamente com outras AES). Organização de um seminário jurídico para os decisores políticos, as autoridades de supervisão e universitários, no domínio do direito, e do terceiro seminário sobre investigação política que reuniu economistas, autoridades de supervisão e universitários da área do direito, para um debate sobre a medição do nível de risco dos bancos de uma forma coerente.

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14 reuniões do Conselho de Supervisores (oito reuniões presenciais, seis por teleconferência), seis reuniões do Conselho de Administração (reuniões presenciais), sete reuniões do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário (duas em conjunto com o Conselho de Supervisores).

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Provimento integral do quadro de efetivos [a Autoridade publicou 69 avisos de vaga de lugar (41 para agentes temporários, nove para agentes contratuais e 19 para peritos nacionais destacados), aos quais concorreram 1  850 candidatos, tendo 173 sido convidados para uma entrevista em 2014. Não foi apresentado qualquer recurso junto do diretor-executivo da Autoridade nem do Provedor].

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Nova melhoria da administração e da transparência do processo de recrutamento.

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Introdução, a partir de janeiro de 2014, de um procedimento aplicável à declaração relativa à inexistência de conflito de interesses para os novos agentes antes do início dos respetivos contratos.

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Continuação da melhoria da formação ministrada aos novos agentes.

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Definição e execução de uma política de estágios, com recrutamento dos primeiros estagiários em dezembro de 2014 para iniciarem o estágio em 2015.

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Revisão da política de formação linguística para o pessoal elegível, centrada na eficácia dos custos e na boa gestão financeira.

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Introdução, a partir de abril de 2014, de disposições em matéria de horário flexível para o pessoal da Autoridade, incluindo o software e respetivos procedimentos.

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Relativamente ao Allegro, novas alterações e melhorias (alterações que refletem os procedimentos gerais de execução da Comissão Europeia sobre a avaliação do pessoal, simplificação do relatório de avaliação, notificações eletrónicas, alterações das missões em fins-de-semana, licença de doença com ou sem certificado médico — tarefa retirada aos agentes e confiada exclusivamente aos recursos humanos).

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Execução orçamental de 99,8 % relativamente ao orçamento de 2014.

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Tratamento de 469 operações de autorizações financeiras e de 2  711 operações de pagamento.

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Melhoria das estatísticas relativas aos prazos de pagamento e inexistência de juros de mora.

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Utilização de melhores instrumentos de acompanhamento orçamental e elaboração de relatórios orçamentais.

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Organização de numerosas sessões de formação sobre o circuito financeiro e sobre a regulamentação em matéria de adjudicação de contratos.

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Conclusão bem-sucedida de 12 procedimentos de adjudicação de contratos, todos em conformidade com a regulamentação da UE nesta matéria.

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Renovação de 29 contratos que tinham sido inicialmente celebrados em 2013 por um período de 12 meses.