17.11.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 383/1

Relatora:

Madi SHARMA

Correlator:

Raymond HENCKS

1.1.

Todos os ramos do setor dos transportes — aéreo, marítimo, rodoviário, ferroviário, fluvial, espacial, logística — são tradicionalmente dominados por homens, com os seguintes resultados:

Uma panorâmica das estatísticas atuais do setor, que consta do anexo 1, demonstra a discriminação existente no mesmo. Muitos dos obstáculos assinalados também estão presentes noutros setores, mas o setor dos transportes tem reagido de forma particularmente inadequada a estas questões.

1.2.

O presente parecer exploratório, elaborado a pedido da comissária europeia responsável pelos transportes, centra-se nas oportunidades de que o setor dos transportes dispõe para melhorar a integração das mulheres e gerar um maior crescimento económico, social e sustentável. Este documento não se refere às mulheres enquanto utentes dos transportes; o CESE considera, contudo, que também poderia ser elaborado um parecer exploratório sobre esse tema. Apesar das lacunas, a situação pode alterar-se mediante a aplicação de políticas neutras em termos de género para apoiar a competitividade, a inovação, o crescimento e o emprego no contexto da Estratégia Europa 2020. O novo Plano de Investimento para a Europa para promover o crescimento e o emprego deve integrar a igualdade de género, eliminando os obstáculos existentes à igualdade entre homens e mulheres e desenvolvendo uma cultura de empenhamento e inclusividade, para que tanto os homens como as mulheres estejam igualmente ativos em todos os aspetos dos transportes. É necessário assegurar um maior reconhecimento da dimensão do género, para que se torne numa componente importante da política de transportes da UE.

1.3.

As principais recomendações são as seguintes:

2.1.

A questão da participação das mulheres no setor dos transportes é complexa, e não é analisada em profundidade no presente documento. O interesse pelos transportes é transmitido pela educação, pela família, pela experiência, pela necessidade ou pela procura de inovação. A participação no setor é o resultado de oportunidades profissionais oferecidas pelas instituições de ensino, qualificações, competências ou redes. A permanência no setor pode depender do desenvolvimento dos recursos humanos, da formação, da melhoria das competências e da diversificação, das condições de trabalho, da remuneração, dos horários de trabalho e da conciliação entre vida profissional e vida privada.

2.2.

No caso das mulheres, há que ter em conta as questões relacionadas com a segurança, a violência de género e o assédio sexual por parte de outros trabalhadores ou utentes. Além disso, as mulheres podem ter de interromper a sua carreira em consequência da maternidade ou da necessidade de prestar assistência à família. A reintegração no setor exige, por conseguinte, regimes de trabalho flexíveis, reconversão profissional e medidas para evitar a perda de antiguidade ou estatuto.

2.3.

No entanto, a existência de boas condições de trabalho permite que tanto os homens como as mulheres se realizem profissionalmente, encontrem satisfação no trabalho, beneficiem de um elevado nível de formação, desenvolvam as suas competências e disponham de oportunidades de promoção e de participação nos processos decisórios. Para os empresários, isto traduz-se em oportunidades de inovação, crescimento e criação de postos de trabalho.

2.4.

Ao analisar as tendências em matéria de emprego, deve ser feita uma distinção entre trabalhadores móveis e não móveis no setor dos transportes. As mulheres que trabalham no setor dos transportes têm mais dificuldade em trabalhar longe de casa e, por conseguinte, em quase todas as profissões do setor, exceto a aviação, os postos de trabalho que exigem deslocações são maioritariamente ocupados por homens. Dado que estes postos de trabalho costumam ser mais bem remunerados, as disparidades salariais entre homens e mulheres no setor dos transportes tornam-se persistentes e difíceis de resolver.

2.5.

As mulheres trabalhadoras também foram afetadas pela crise económica. As tendências anteriores à crise demonstram que o setor se tinha aberto às mulheres; tinham sido redobrados esforços para recrutar e promover ativamente as mulheres no setor dos transportes. Na altura, esta tendência estava, em larga medida, associada ao desenvolvimento de profissões ligadas aos serviços em terra e ao investimento em tecnologias que já não exigiam força física. No entanto, esta tendência foi atenuada pela crise, uma vez que a redução dos custos atingiu também as medidas necessárias para acompanhar as políticas em matéria de igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho.

3.1.

O CESE acolhe com agrado o facto de a pasta dos transportes ter sido atribuída a uma mulher, a comissária Violeta Bulc. A repartição entre homens e mulheres dos cargos de decisão baseia-se, demasiadas vezes, em estereótipos e não na competência. Para que possa prosperar, graças a um crescimento forte e sustentável, o setor dos transportes da UE deve respeitar a neutralidade em termos de género tanto no processo de elaboração de políticas como no processo decisório. As mulheres devem participar em ambos os processos, não através de discriminação positiva, mas com base no mérito, na competência e na transparência das nomeações.

3.2.

Foi demonstrado que uma maior participação das mulheres em cargos superiores, incluindo no cargo de administrador não executivo, proporciona importantes benefícios para as empresas (1). A participação das mulheres no processo decisório ajudará as empresas, instituições e associações a inovar e proporcionará novas perspetivas de mercado. Uma mão de obra diversificada em termos de género fomenta a colaboração, a compreensão e a tolerância, e foi comprovado que impulsiona a competitividade, a produtividade e a responsabilidade social das empresas, assegurando a permanência no emprego de ambos os sexos.

3.3.

O CESE recomenda, por conseguinte, que os progressos realizados pelos intervenientes do setor dos transportes (responsáveis políticos, empresas, sindicatos, associações de transportes, partes interessadas) em matéria de igualdade entre homens e mulheres sejam objeto de auditorias e relatórios periódicos, baseados em procedimentos simples e não burocráticos. Esta medida deve incluir a sensibilização dos utentes para ultrapassar os estereótipos e as ideias preconcebidas. As mulheres e os homens devem ter as mesmas possibilidades de exercer influência na criação, conceção e gestão do sistema de transportes, e deve ser concedida igual importância aos respetivos valores. A Comissão poderia ter em consideração este aspeto tanto a nível do seu próprio diálogo político como dos requisitos para o financiamento da RTE-T ou de I&D.

4.1.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros poderiam reforçar o apoio ao setor através da recolha de dados e de análises estatísticas que tenham em conta a dimensão do género e sejam repartidos por sexo, colocando em evidência os principais domínios em que é necessário investimento ou apoio.

4.2.

Devem ser tidos em conta os seguintes indicadores:

4.3.

A análise dos dados pode ser utilizada para examinar o ciclo de emprego, os casos em que existem obstáculos à integração das mulheres e à sua progressão na carreira. Posteriormente, podem ser criados instrumentos setoriais específicos para colmatar as deficiências que provocam a discriminação contra as mulheres.

4.4.

Além disso, a Comissão Europeia poderia contemplar a possibilidade de analisar os seguintes aspetos:

5.1.

Nas últimas décadas, a Europa tem assistido a um aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, em todos os setores. Apesar de esta tendência se manter, o setor dos transportes continua a ser, em grande medida, desfavorável para as trabalhadoras. Apesar das várias iniciativas existentes no âmbito do Fundo Social Europeu e do programa EQUAL, os transportes continuam a ser um setor segregado, em que funções como condutor, piloto, técnico ou profissões que envolvam trabalho físico e uma pesada carga de trabalho são maioritariamente exercidas pelos homens, ao passo que as mulheres exercem principalmente funções relacionadas com os serviços ou de natureza administrativa.

5.2.

De uma forma geral, a reestruturação do setor dos transportes afetou as profissões em que se regista uma predominância masculina, como o transporte ferroviário, as atividades portuárias e o transporte fluvial, tendo-se verificado um aumento do emprego das mulheres nas atividades associadas aos serviços, que se desenvolveram nas novas cadeias de abastecimento, nas empresas de logística, etc. Atualmente, a implementação das novas tecnologias permite tanto às mulheres como aos homens exercer em pé de igualdade funções que exigiam tradicionalmente um trabalho físico árduo. No entanto, a conciliação entre vida profissional e vida privada continua a ser um problema e a dificultar o trabalho das mulheres em empregos que requerem mobilidade.

5.3.

A perceção geral de que determinados empregos, locais de trabalho ou horários de trabalho se adequam exclusivamente aos homens está muito difundida, o que tem um impacto considerável no recrutamento e na retenção de mão de obra feminina em profissões em que as mulheres estão sub-representadas.

5.4.

No que respeita à igualdade de remuneração, a segregação presente no setor dos transportes contribui para que as disparidades salariais entre homens e mulheres persistam. Os homens exercem maioritariamente funções técnicas, consideradas mais qualificadas, enquanto as mulheres são mais numerosas nos serviços administrativos e de apoio ao cliente. Os homens trabalham mais horas e ocupam mais postos de trabalho a tempo inteiro no setor dos transportes, ao passo que as mulheres tendem a optar por regimes de trabalho mais flexíveis, que oferecem oportunidades limitadas. No setor dos transportes, as perspetivas de carreira são melhores para os homens do que para as mulheres. O acesso aos postos de trabalho maioritariamente ocupados por homens continua a ser problemático, apesar de tanto os homens como as mulheres terem igualdade de acesso à formação profissional. Isto conduz a situações em que mulheres que receberam formação em profissões técnicas não conseguem obter um emprego adequado ao seu nível de qualificação. Todos estes fatores contribuem para aumentar as disparidades salariais entre homens e mulheres no setor dos transportes.

5.5.

Uma abordagem que tenha em consideração a dimensão do género em matéria de saúde e segurança no setor dos transportes coloca uma série de desafios, uma vez que as profissões que apresentam um risco evidente de acidentes de trabalho e doenças profissionais são exercidas maioritariamente por homens. Esta situação reduz as possibilidades de adotar uma abordagem diferenciada em função do género nas políticas e medidas de saúde e segurança. No entanto, a exposição aos riscos varia em função das profissões, funções, condições de trabalho ou horas de trabalho.

5.6.

O setor dos transportes da União Europeia regista uma elevada incidência de atos violentos de todo o tipo, muitos dos quais não são denunciados. A violência de terceiros constitui também um problema neste setor, uma vez que as mulheres se concentram principalmente em profissões que implicam um contacto direto com os clientes e, em consequência, tendem a estar mais expostas a comportamentos agressivos e ataques dos mesmos. Os trabalhadores em contacto direto com o público têm de fazer face a um sentimento crescente de frustração, causado pelos congestionamentos, atrasos ou falta de informações sobre os atrasos. Neste contexto, é necessário envidar mais esforços para encorajar as empresas de transportes a adotar políticas de «tolerância zero» em relação à violência no local de trabalho.

5.7.

O CESE propõe que a revisão do Livro Branco de 2011 intitulado «Roteiro do espaço único europeu dos transportes» inclua uma nova iniciativa — a aditar à lista do anexo I — em prol da igualdade entre homens e mulheres em profissões associadas aos transportes, nomeadamente ações destinadas a motivar as mulheres para as oportunidades de emprego no setor dos transportes, através de medidas que melhorem a qualidade do emprego em todos os modos de transporte, as condições de trabalho, a formação e a aprendizagem ao longo da vida, a saúde e a segurança no trabalho e ofereçam boas oportunidades profissionais; todos estes fatores contribuem para uma melhor conciliação entre vida profissional e vida privada. É possível conseguir uma melhor integração das mulheres no setor dos transportes através de ações positivas que exigem, pelo menos, novas infraestruturas sanitárias, vestiários e alojamento, e uma avaliação mais adequada do horário de trabalho contínuo, bem como do stress, dos movimentos repetitivos e da fadiga relacionados com cada modo de transporte.

5.8.

Várias iniciativas de parceiros sociais setoriais europeus destinadas a melhorar o ambiente de trabalho no setor dos transportes para as mulheres demonstram que este setor está consciente dos potenciais obstáculos a ultrapassar. Um estudo realizado pela CER e pela ETF, parceiros sociais do setor ferroviário, sobre a representação e melhor integração das mulheres nas profissões deste setor conduziu à formulação de recomendações cuja aplicação a nível das empresas é atualmente controlada em conjunto por estas duas organizações. A UITP e a ETF adotaram a mesma abordagem nos transportes públicos urbanos. No setor do transporte marítimo, a ETF e a ECSA desenvolveram, em 2014, um conjunto abrangente de ferramentas de formação, que inclui orientações, um vídeo e um manual destinado a lutar contra o assédio a bordo dos navios. No setor dos portos e docas, a ETF, a ESPO, o IDC e a FEPORT adotaram recentemente recomendações conjuntas em que figuram 14 medidas destinadas a promover e manter as mulheres no emprego nos portos.

5.9.

Muitas organizações, incluindo a OIT, e parceiros sociais já criaram orientações, pacotes de formação, conjuntos de instrumentos e códigos de práticas que podem ser utilizados para reforçar ou aumentar a participação das mulheres no setor. A Comissão poderia incluir uma forte dimensão do género nos pilares de um observatório social, do emprego e da formação para o setor dos transportes, como recomendado no parecer do CESE sobre as «Repercussão das políticas da UE nas oportunidades de emprego, nas necessidades de formação e nas condições de trabalho no setor dos transportes», de 2011.

6.1.

A importância dos empresários enquanto fornecedores de oportunidades de emprego e protagonistas fundamentais, nomeadamente no setor dos transportes, tem vindo a aumentar (2). Atualmente, tal inclui o empenho na economia verde, os sistemas inteligentes de transportes (SIT), a televisão em circuito fechado, a planificação em tempo real e a segurança.

6.2.

A adoção de políticas simples e específicas destinadas a empresas pertencentes a mulheres poderia proporcionar um retorno do investimento que aumentaria as oportunidades de crescimento e de emprego na UE. A Comissão poderia ponderar a possibilidade de criar um gabinete dedicado às empresas pertencentes a mulheres na Comissão Europeia e nos ministérios competentes dos Estados-Membros. Este gabinete deveria fazer parte dos ministérios responsáveis pelo desenvolvimento económico, a fim de estabelecer uma distinção clara entre as atividades económicas das empresas e as responsabilidades em matéria de igualdade entre homens e mulheres.

6.3.

Além disso, poderia considerar-se a possibilidade de nomear um diretor ou um alto-representante responsável pelas empresas pertencentes a mulheres na Comissão Europeia e nos Estados-Membros, com um papel transversal de sensibilização para os benefícios económicos que se obtêm ao encorajar mais mulheres a criar e desenvolver empresas. Este «diretor para as empresas» poderia também assumir a responsabilidade de promover o setor e os percursos académicos que conduzem a um aumento do empreendedorismo feminino, como a investigação, a ciência, a engenharia de alta tecnologia, a engenharia dos transportes e o desenvolvimento de TI.

7.1.

Para lutar contra a sub-representação das mulheres e utilizar de forma mais eficaz e abrangente a reserva de talentos que as mulheres representam para o mercado de trabalho do setor dos transportes, o CESE recomenda o recurso aos instrumentos abaixo referidos, que podem contribuir para capacitar as mulheres a todos os níveis. Estas iniciativas podem ser implementadas através do desenvolvimento de projetos da UE na DG Transportes, ou em colaboração com outros projetos existentes na UE — parcerias:

7.2.

Tutoria: reforçar os mecanismos de apoio, partilhando conhecimentos e experiência, criar redes e fornecer orientações. Tal pode ser realizado a nível interno, dentro das empresas e entre diferentes níveis de trabalhadores, a nível externo entre empresas e setores comparáveis no domínio dos transportes, e através de programas de tutoria existentes que não se centrem exclusivamente nos transportes. As redes de tutoria devem incluir participantes de ambos os sexos. Além disso, estas redes podem ser desenvolvidas em agrupamentos e ter um caráter intersetorial, para permitir a transferência de conhecimentos, boas práticas, competências e oportunidades em todo o setor dos transportes.

7.3.

Programas de desenvolvimento: prever formação que permita o desenvolvimento de competências e a obtenção de qualificações profissionais, a fim de aumentar as competências sem discriminação de género, garantindo, desta forma, a igualdade de níveis de competências no recrutamento e nas promoções.

7.4.

Educação: revisão do sistema de ensino e promoção das funções no setor dos transportes para alterar o pressuposto de que este setor só é adequado para os homens. Identificar modelos de referência femininos para promover as oportunidades.

7.5.

Fomentar a inovação e as pequenas empresas nos transportes: identificar mulheres que trabalhem em pequenas e médias empresas para determinar as novas tendências, bem como as possibilidades em matéria de inovação e I&D. Dar a conhecer os êxitos. Boas práticas: O «Women 1st Top 100 Club» é uma rede composta pelas mulheres mais influentes nos setores da hotelaria, transporte de passageiros, viagens e turismo, que agem como embaixadoras e modelos de referência para as líderes do futuro ( http://women1st.co.uk/top-100).

7.6.

Envolvimento da cadeia de abastecimento: encorajar os fornecedores a incluir na sua cadeia de abastecimento dados relativos à igualdade entre homens e mulheres. Identificar possibilidades de adjudicação de contratos públicos a empresas pertencentes a mulheres. Boas práticas: a iniciativa WEConnect, lançada nos EUA, propõe concursos e contratos públicos especificamente para as mulheres de todos os setores. Esta iniciativa já está operacional na Europa ( http://weconnectinternational.org).

7.7.

Responsabilidade social das empresas: encorajar as empresas a comunicar dados estatísticos repartidos por sexo no âmbito da responsabilidade social das empresas e a promover a inclusão das mulheres no setor dos transportes. Contribuir para a criação de uma imagem de marca do setor como um «setor de preferência» para todos.

7.8.

Internacionalização: a Europa é apreciada pela transferência de conhecimentos e pelo desenvolvimento de parcerias. O setor dos transportes tem um caráter global e apresenta numerosos desafios, relativamente aos quais a Europa pode partilhar a sua experiência e a sua capacidade de inovação; pode ainda abrir-se a novos mercados. As mulheres podem desempenhar um papel fundamental neste setor, promovendo a indústria e os conhecimentos especializados europeus no resto do mundo.