Case T-485/11: Judgment of the General Court of 15 July 2015 — Akzo Nobel and Akcros Chemicals v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — European markets for heat stabilisers — Decision finding an infringement of Article 81 EC and Article 53 of the EEA Agreement — Infringement committed by a jointly-held subsidiary — Fines — Joint and several liability of the subsidiary and the parent companies — Ten-year limitation period applicable to one of the parent companies — Decision readopted — Reduction of the amount of the fine imposed on one of the parent companies — Attribution to the subsidiary and the other parent company of the obligation to pay the reduced fine — Rights of the defence)

Processo T-485/11: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Akzo Nobel e Akcros Chemicals/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores térmicos — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Infração cometida por uma filial comum — Coimas — Responsabilidade solidária da filial e das sociedades mãe — Prazo de prescrição de dez anos ultrapassado relativamente a uma das sociedades mãe — Decisão de readoção — Redução do montante da coima relativamente a uma das sociedades mãe — Imputação da obrigação de pagamento do montante reduzido da coima à filial e à outra sociedade mãe — Direitos de defesa»

Processo T-485/11: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Akzo Nobel e Akcros Chemicals/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores térmicos — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Infração cometida por uma filial comum — Coimas — Responsabilidade solidária da filial e das sociedades mãe — Prazo de prescrição de dez anos ultrapassado relativamente a uma das sociedades mãe — Decisão de readoção — Redução do montante da coima relativamente a uma das sociedades mãe — Imputação da obrigação de pagamento do montante reduzido da coima à filial e à outra sociedade mãe — Direitos de defesa»

JO C 302 de 14.9.2015, p. 40–41 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)