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Document 62014TA0203
Case T-203/14: Judgment of the General Court of 21 May 2015 — Mo Industries v OHIM (Splendid) (Community trade mark — Application for Community figurative mark Splendid — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) and Article 7(2) of Regulation (EC) No 207/2009 — Equal treatment — Principle of sound administration)
Processo T-203/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Mo Industries/IHMI (Splendid) «Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária Splendid — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração»
Processo T-203/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Mo Industries/IHMI (Splendid) «Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária Splendid — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração»
JO C 221 de 6.7.2015, p. 13–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 221/13 |
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Mo Industries/IHMI (Splendid)
(Processo T-203/14) (1)
(«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária Splendid - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento - Princípio da boa administração»)
(2015/C 221/18)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Mo Industries LLC (Los Angeles, Estados Unidos) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de janeiro de 2014 (processo R 1542/2013-1), relativa a um pedido de registo da marca figurativa Splendid como marca comunitária.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Mo Industries LLC é condenada nas despesas. |