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Document 62013TA0608
Case T-608/13: Judgment of the General Court of 13 May 2015 — easyGroup IP Licensing v OHIM — Tui (easyAir-tours) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for the Community figurative mark easyAir-tours — Earlier national figurative mark airtours Ticket Factory — Relative ground for refusal — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 — No similarity between the signs — No likelihood of confusion — Power to alter decisions — Article 65(3) of Regulation No 207/2009)
Processo T-608/13: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — easyGroup IP Licensing/IHMI — Tui (easyAir-tours) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária easyAir-tours — Marca figurativa nacional anterior airtours Ticket Factory — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de semelhança dos sinais — Inexistência de risco de confusão — Poder de reforma — Artigo 65.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
Processo T-608/13: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — easyGroup IP Licensing/IHMI — Tui (easyAir-tours) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária easyAir-tours — Marca figurativa nacional anterior airtours Ticket Factory — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de semelhança dos sinais — Inexistência de risco de confusão — Poder de reforma — Artigo 65.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
JO C 213 de 29.6.2015, p. 32–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
29.6.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 213/32 |
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — easyGroup IP Licensing/IHMI — Tui (easyAir-tours)
(Processo T-608/13) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária easyAir-tours - Marca figurativa nacional anterior airtours Ticket Factory - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de semelhança dos sinais - Inexistência de risco de confusão - Poder de reforma - Artigo 65.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
(2015/C 213/54)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: easyGroup IP Licensing Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: J. Day e K. Osgerby, solicitors)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Tui AG (Hanôver, Alemanha) (representante: D. Von Schultz, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de setembro de 2013 (processo R 1029/2012-1), relativa a um processo de oposição entre a Tui AG e a easyGroup IP Licensing Ltd.
Dispositivo
1) |
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 5 de setembro de 2013 (processo R 1029/2012-1), é anulada. |
2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
3) |
O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as despesas apresentadas pela easyGroup IP Licensing Ltd. |
4) |
A Tui AG suportará as suas próprias despesas. |