20.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 461/46

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 461/19)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios  (2)

«PASTEL DE CHAVES»

N.o CE: PT-PGI-0005-1126-2.7.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Pastel de Chaves» é um produto de pastelaria, em forma de meia-lua, constituído por massa finamente folhada, recheada com um preparado à base de carne de vitela picada. Apresenta-se em dois tamanhos diferentes, cozido ou pré-congelado, com as seguintes características físicas e sensoriais.

Tabela 1

Apresentação dos valores mínimos e máximos de cada um dos parâmetros físicos para os dois tamanhos diferentes do «Pastel de Chaves»

	Pastel de Chaves		Pastel de Chaves aperitivo
	Mín.	Máx.	Mín.	Máx.
Comprimento (cm)	12	14	8	9
Largura (cm)	6	8,5	5	6
Altura (cm)	3	4,5	2	3
Peso (gramas)	60	90	20	30

Tabela 2

Caraterísticas sensoriais

Aspeto exterior	Pastel de massa folhada em forma de meia-lua, com a superfície superior marcada por uma elevação lateral resultante da abertura do folhado durante o processo de cozedura. Depois de cozido apresenta uma cor heterogénea, que varia entre o amarelo-torrado e o dourado.
Aspeto interior	Ao corte vertical, a massa apresenta um conjunto de lâminas muito finas, o que confere ao pastel um aspeto finamente folhado. A porção superior da massa apresenta uma cor amarelo-dourado que contrasta com a porção inferior levemente humedecida e escurecida pelo picado de carne. Numa posição central surge o recheio que apresenta um aspeto heterogéneo, resultante dos diversos ingredientes que o compõem, sendo reconhecíveis pedaços de carne e de cebola.
Textura	Folhado firme e estaladiço que contrasta fortemente com a textura interna do recheio, o qual é espesso, macio, húmido, suculento e fundente.
Sabor	Apresenta um sabor e aroma resultantes da fusão das características do preparado de carne de vitela que é parcialmente transmitido à massa folhada através dos sucos libertados durante a cozedura do pastel. Na boca, a massa folhada é simultaneamente estaladiça, untuosa e fundente, e o recheio macio, untuoso, húmido e oloroso, sendo percetíveis os sabores da carne de vitela, do azeite e da cebola.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Preparação do recheio

Este é um processo em que o saber fazer é determinante na avaliação do estado «ótimo» de coesão e macieza do recheio, feito essencialmente de forma empírica, com base na experiência e conhecimento do pasteleiro.

Preparação da massa, colocação do recheio e armar do pastel

Estes processos são bem reveladores do saber fazer dos pasteleiros já que exigem enorme habilidade e destreza manual para obter pastéis em forma de meia-lua, de dimensão uniforme, com o aspeto finamente folhado e a textura firme e estaladiça tão caraterística.

Pré-congelação

Após armar o «Pastel de Chaves» em forma de meia-lua, alguns pasteleiros procedem à imediata pré-congelação. Este processo realiza-se nas unidades de produção para evitar manipulações indesejáveis e diminuir a possibilidade de contaminações microbiológicas.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem

Qualquer que seja a forma de apresentação comercial, da rotulagem tem que constar as seguintes menções:

—	«Pastel de Chaves» – Indicação Geográfica Protegida ou «Pastel de Chaves» IGP;

—	Logótipo de «Pastel de Chaves»:

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Concelho de Chaves.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Desde o ano de 1862, até aos dias de hoje, o saber fazer associado à produção do «Pastel de Chaves», nunca se evadiu do concelho.

Os difíceis acessos, que em tempos não muito distantes dificultavam as entradas e saídas do vale de Chaves, facultaram que este saber fazer não se evadisse da região de origem.

Este facto está diretamente relacionado com a história e manutenção do receituário que por mais de 75 anos se encontrava na posse de um único estabelecimento, a Casa do Antigo Pasteleiro, onde ainda hoje existe o forno original. Só a partir da década de 40 surgem indícios, em publicações locais que o segredo deixa de pertencer a um só estabelecimento tornando-se num símbolo da confeção pasteleira de Chaves. Alguns dos anúncios refletem a importância que o «Pastel de Chaves» alcançou a nível nacional, realçando a possibilidade de envio de «encomendas para qualquer ponto do País, mediante pagamento adiantado» (Almanaque de Chaves, 1949).

No Concelho de Chaves, há fontes escritas e orais que comprovam que «no distante 1862 Chaves conheceu o Pastel através da primeira pasteleira de nome D. Teresa Feliz Barreira.» (Notícias de Chaves, Ano XXXVII – n.o 1921, 22 de abril de 1987). A tradição e o saber fazer do fabrico foi sendo transmitida até aos dias de hoje, salientando-se a correspondência da denominação do produto com a área delimitada na qual é produzido, não se registando o fabrico de produtos similares nem, sequer, de imitações, nas imediações geográficas de Chaves. Ao longo destes 150 anos os pasteleiros de Chaves foram acumulando conhecimentos sobre a forma de fazer o recheio e a massa, que resultam neste pastel, detentor de uma reputação que se relaciona diretamente com o local de origem.

5.2.   Especificidade do produto

O «Pastel de Chaves» distingue-se de outros produtos de padaria, quer pela forma de meia-lua, com uma massa finamente laminada e estaladiça, resultado de um processo de confeção manual e artesanal, quer pela textura do recheio que se apresenta espesso, macio, húmido, suculento e fundente.

O método de produção que se apresenta, utilizado na obtenção de uma massa delicada e fina e do recheio onde são reconhecidos os pedaços de carne e de cebola ligados pela ação do pão, depende do saber fazer desenvolvido pelos pasteleiros de Chaves, que ao longo dos anos foram desenvolvendo.

Em primeiro lugar, a forma particular de preparação da massa, cujo processo de estender, barrar e dobrar se repete três vezes, terminando na formação de um rolo de massa que é então cortado em rodelas com 2 – 3 cm de largura, é bem reveladora do saber fazer dos pasteleiros de Chaves, já que exige enorme habilidade e destreza manual para obter pastéis de dimensão uniforme, com o aspeto finamente folhado e a textura firme e estaladiça que o caracteriza.

Em segundo lugar, a preparação do recheio, que junta à carne bem cozida, o pão de trigo duro cortado em pequenos pedaços, facilitando a coesão e macieza do preparado, o que se reflete na qualidade final do produto e no próprio aspeto do recheio, onde são reconhecíveis pedaços de carne e de cebola consistentemente ligados pela ação do pão.

Em terceiro lugar, o saber fazer é utilizado no manuseamento da sua massa tão fina que é fundamental no armar do pastel, que em conjunto com o recheio preparado, lhe confere um aspeto exterior e interior, uma consistência, um sabor e uma textura específicos que o tornam num salgado singular.

A especificidade do «Pastel de Chaves» resulta do saber fazer do recheio, da massa e do armar do pastel.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O «Pastel de Chaves» é o resultado direto do saber fazer requerido para a preparação do recheio e da massa folhada, cuja «história remonta a 1862, quando uma vendedora, cuja origem se desconhece, percorria a cidade com uma cesta contendo uns pastéis de forma estranha e cuja quantidade não era suficiente para saciar os flavienses. Com tal escassez, e para satisfação da gula transmontana, a fundadora da Casa do Antigo Pasteleiro, Sr.a D.a Teresa Feliz Barreira, terá oferecido uma libra pela receita de tão gostosa iguaria» (Revista Unibanco, janeiro/fevereiro 2004).

Os métodos locais, leais e constantes, que se têm mantido praticamente inalterados desde há mais de um século e meio, com o saber fazer confinado a um mesmo estabelecimento por mais de 75 anos, a Casa do Antigo Pasteleiro, aliados à implantação da cidade de Chaves num vasto vale, dominado por relevos graníticos e xistosos, que ultrapassam os 1 084 metros de altitude, e os difíceis acessos que perduraram no tempo, impediu que o saber fazer se evadisse da região de origem, não se conhecendo a preparação de nenhum produto similar nas áreas geográficas circundantes.

Perdurando na memória e no paladar, o «Pastel de Chaves» acabou por conquistar um lugar de destaque na gastronomia Nacional. Uma aposta que valeu o epíteto de «melhores pastéis folhados de Portugal» (Revista Unibanco, janeiro/fevereiro 2004).

Está amplamente documentada a reputação e a notoriedade do «Pastel de Chaves» que o associam exclusivamente ao concelho de Chaves há mais de 150 anos.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3))

http://www.dgadr.mamaot.pt/images/docs/val/dop_igp_etg/Valor/CE_pastel_chaves_2012.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota 2.

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